0709 | I Série - Número 20 | 07 De Novembro De 2000

confederações sindicais são unânimes na oposição às opções governativas. Querendo agradar a todos, o Governo acaba por não agradar, realmente, a ninguém.
O consenso geral, hoje, é o da crítica, fala-se mesmo num consenso dos economistas: o actual modelo está esgotado!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O problema central da economia portuguesa, a falta de produtividade, e a consequente perca da nossa competitividade externa, não foi sequer enfrentado e, praticamente, não foi referido pelo Sr. Primeiro-Ministro na intervenção que acabou de fazer.

Aplausos do PSD.

Não foram aproveitados os anos mais favoráveis, quando havia maior confiança, para proceder às reformas estruturais de que o País absolutamente carece, se não quiser «perder o pé» na competição internacional.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Já perdeu!

O Orador: - E não é apenas o conjunto dos economistas que tece estas críticas. As pessoas sentem, hoje, que as coisas não estão bem. Os indicadores de confiança dos consumidores e dos empresários estão num dos seus níveis mais baixos.
Com a excepção do Governo e do partido que o apoia, existe hoje, em Portugal, um consenso: o de que esta política económica não pode continuar!

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O que é que se passou perante o inegável fracasso desta política económica? Perante a situação em que o País vive, esperava-se, talvez, que o Primeiro-Ministro viesse aqui anunciar uma «inversão de marcha», esperava-se que o Primeiro-Ministro viesse dizer como é que vai utilizar esse instrumento fundamental que é o Orçamento do Estado para inverter o sentido dessa marcha. Mas a verdade é que, «guinando» à direita ou à esquerda, o Primeiro-Ministro anuncia que «vai manter a rota de colisão» com aquilo que são os principais objectivos da política económica e com aquilo que seriam os principiais objectivos e princípios de uma sã política orçamental.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É por isso que este Orçamento é inaceitável!
É-o, desde logo, porque se apoia em dados macro-económicos que estão falseados. Este Orçamento do Estado prevê, para 2001, um crescimento de 3,3%, o qual, mesmo assim, ficaria abaixo da média da União Europeia.
Mas como pode ser credível essa previsão quando sabemos que, ainda recentemente, o próprio Instituto Nacional de Estatística anunciou que durante o primeiro semestre de 2000 o nosso crescimento foi de 2,8%, tendo também sido anunciado que no terceiro trimestre se assistiria a um abrandamento da nossa economia?!

O Sr. António Capucho (PSD): - Mistérios!…

O Orador: - Na melhor das hipóteses, o crescimento económico, em 2000, ficará à volta dos 2,75%, ou seja, 0,75% abaixo da média da União Europeia.
Na realidade, ninguém acredita neste valor que o Governo agora apresenta para o crescimento. Não acredita a Comissão Europeia, que, de acordo com as nossas informações, se prepara para apresentar um valor substancialmente abaixo daquele que o Governo agora apresenta, tal como não acredita, também, o Banco de Portugal. Estou seguro, aliás, de que o próprio Primeiro-Ministro não acredita naquilo que apresenta como objectivo para o crescimento económico deste ano.

Aplausos do PSD.

Quanto à inflação, todos sabemos, já, qual é a regra de ouro deste Governo: o Governo engana-se, sempre, em matéria de previsões da inflação. É um engano repetido, mas é também um engano conveniente, porque lhe permite enganar também os trabalhadores da função pública nas negociações salariais do início do ano.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Este ano, o Governo fixa como objectivo 2,7% a 2,9%. São números também falseados, porque, desde logo, não contam com o já anunciado aumento dos combustíveis.
Realisticamente, se incorporássemos o aumento previsível dos combustíveis, mais os efeitos de arrastamento que os combustíveis vão trazer,…

Vozes do PS: - Quanto é que é?

O Orador: - … mais a anunciada compensação que o Governo prometeu aos trabalhadores da função pública - que no ano passado tiveram um aumento inferior ao da inflação -, poderíamos, talvez, contar com uma inflação à volta dos 3,5% para o próximo ano.
Mas quando o Governo pede, mais uma vez, aos partidos da oposição que viabilizem o Orçamento do Estado, não é capaz de dizer quanto e quando aumentam os combustíveis, não é capaz, sequer, de dar um número em que possamos acreditar quanto à inflação. Porque, mais uma vez, a base macro-económica desta proposta de Orçamento está falseada.

Aplausos do PSD.

Mas, além disso, esta proposta orçamental continua a agravar o desequilíbrio das contas públicas. É bom ver o que se passa pela Europa, onde é hoje corrente os países apresentarem orçamentos equilibrados, ou até com algum excedente.
A nossa vizinha Espanha, por exemplo, tem previsto para o ano 2001 um orçamento com um défice de zero, ou seja, um orçamento equilibrado. A própria Grécia, que sistematicamente era apresentada como o «mau aluno» da União Europeia, vai apresentar para o ano de 2001 um orçamento com um ligeiro excedente. O nosso Governo apresenta um défice de 1,1%, valor que, todos sabemos, não tem a mínima correspondência com a realidade, dadas as práticas de desorçamentação em que este Governo se especializou e dada a contabilidade criativa, que é talvez a principal contribuição deste Governo para o estado actual das finanças públicas no nosso País.