0712 | I Série - Número 20 | 07 De Novembro De 2000

Por isso, votamos hoje contra, em coerência com a posição crítica que sempre assumimos quanto à política económica e financeira deste Governo, que foi, aliás, o principal tema da moção de censura que apresentámos e aqui, recentemente, discutimos, …

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … e em coerência também com o voto contra o Orçamento do Estado para 2000 e com o voto contra do Orçamento Suplementar para 1999.
Em consciência não podíamos votar de outro modo! Votar de outro modo significaria ficarmos associados a uma política económica de que fundamentalmente discordamos. O PSD não é, nem será, cúmplice dos erros e dos desgovernos do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O PSD não é, nem será, cúmplice da actual situação e muito menos daquela, bem pior, que este Orçamento do Estado já anuncia. Porque é preciso não termos ilusões: é que, apesar de ser um Orçamento despesista, ele vai impor mais sacrifícios aos portugueses, especialmente aos trabalhadores por conta de outrem e aos mais desfavorecidos. Mas o mais grave é que serão sacrifícios inúteis, porque não se integram em qualquer plano de recuperação da nossa economia.
Por isso, em coerência e em consciência, o PSD votará contra este Orçamento do Estado, porque entende que é sua obrigação opor-se frontalmente a este Governo, a esta política económica e a este Orçamento, porque sabemos que, quando os portugueses assim o entenderem, temos para lhes oferecer um outro orçamento, uma outra política económica e um outro governo.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O presente momento político, para além da «espuma» da conjuntura e de uma ou outra peripécia, tem, pelo menos, um aspecto positivo: hoje está claro que existem duas propostas, duas propostas bem distintas para a economia e para a sociedade portuguesas.
Uma proposta é isto, é o que está, é este Orçamento do Estado, é manter esta orientação,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Desorientação!

O Orador: - … é pensar ou dizer que, mais coisa menos coisa, as coisas até nem estão assim tão mal e, com uma ou outra adaptação, até pode ser mantida a actual trajectória. É aceitar que Portugal é mesmo assim, que está na nossa natureza talvez continuarmos a ser os últimos da Europa. É uma proposta possível, Sr. Primeiro-Ministro! É uma proposta possível, mas não é a nossa proposta!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A nossa proposta é não nos conformarmos com este estado de coisas. É, desde logo, falar verdade, reconhecer que não estamos bem, que a nossa economia vai mal, que existe em Portugal um problema sério e grave de falta de produtividade e de perda de competitividade externa e que há também, porque não dizê-lo, em Portugal um problema chamado Estado, e este problema tem de ser enfrentado e resolvido. Mas não é afogando os problemas em dinheiro que se consegue resolvê-los, é, pelo contrário, aceitando que existem distorções estruturais que devem ser corrigidas, sob pena de Portugal ver bloqueada a perspectiva do seu desenvolvimento.
A nossa proposta não é, pois, a de mudar pontualmente de política, nem nunca será a de negociar qualquer vantagem para um ou outro sector específico e também não é apenas a de lutar para mudarmos de Governo. A nossa proposta é mudar de modelo de governação e aceitar que esta política económica tem de ser substituída por outra completamente diferente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É por isso que propomos aos portugueses, para além de a esta Assembleia, um compromisso de mudança, um compromisso pelo qual se pedirá aos portugueses alguns sacrifícios no imediato,…

Vozes do PS: - Ah!…

O Orador: - … mas com a certeza e a garantia de que só assim é que se poderá dar aos portugueses e a Portugal um crescimento sério e sustentado que nos ponha ao abrigo dos habituais ciclos de alguma prosperidade artificial logo ultrapassada por um período de depressão e até de descrença nas próprias capacidades nacionais;…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … um compromisso de mudança, pelo qual se promova a redução do peso do Estado na economia e se faça também, definitivamente, um alívio da carga fiscal; um compromisso de mudança, que passe, desde logo, pela adopção de um programa de emergência para a economia portuguesa, que permita iniciar a correcção dos desequilíbrios na nossa economia e que permita também a retoma da convergência de Portugal com a média da União Europeia. Isto só pode ser conseguido, estou certo, e tem de ser assumido, através de um programa plurianual de redução da despesa pública.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Despedindo funcionários públicos?!

O Orador: - Este é o caminho mais difícil, mas é o caminho que nós seriamente temos a propor ao País. É o caminho necessário e, para mim, a política é a arte de transformar em possível aquilo que é necessário.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Este não é o caminho que as sondagens apontam - se nos guiássemos pelas sondagens, faríamos com que tudo continuasse mais ou menos na mesma e não chamaríamos a atenção do País para o caminho negativo que o País leva. Mal vai o País cujo Primeiro-Ministro se deixa guiar por sondagens, por impressões ou pela preocupação com a sua própria imagem! Pela nossa parte, aquilo que interessa são os objectivos para o País, são as nossas convicções e não a imagem mas o projecto e a ideia que temos para Portugal.

Aplausos do PSD.