0713 | I Série - Número 20 | 07 De Novembro De 2000

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É a chamada ideia virtual!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no momento em que aqui deixo um voto negativo relativamente a esta proposta orçamental, quero terminar também com um voto positivo - um voto positivo em relação à política, um voto positivo em relação a quem acredita que a política pode fazer a diferença e que não é indiferente o governo que está no poder, e que não é indiferente a governação que temos. Quero terminar com um voto de confiança na capacidade dos portugueses, com uma profissão de fé na democracia, com um voto de confiança nos portugueses que saberão distinguir entre promessas fáceis e demagogia e aquilo de que Portugal precisa - um caminho de esforço e de coragem. É o caminho mais difícil, com certeza, Srs. Deputados, mas é o único caminho que vale a pena.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados Francisco de Assis e Manuel dos Santos, que se inscreveram para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Durão Barroso, o Sr. Secretário da Mesa vai ler um relatório e parecer da Comissão de Ética que se reveste de natureza urgente, por dever produzir efeitos desde já.

O Sr. Secretário da Mesa (José Reis): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão de Ética é do seguinte teor:
«Em reunião da Comissão de Ética realizada no dia 6 de Novembro de 2000, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes reTomás de mandato de Deputados:
Grupo parlamentar do PSD - Fernando José da Costa (Círculo Eleitoral de Leiria), cessando Ana Maria Martins Narciso, em 7 de Novembro corrente, inclusive;
Grupo parlamentar do CDS-PP - Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró (Círculo Eleitoral do Porto), cessando Álvaro António Magalhães Ferrão Castello Branco, em 4 de Novembro corrente, inclusive.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.»
O parecer é no sentido de que as reTomás de mandato em causa são de admitir uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Dado que não há pedidos de palavra, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Para formular o seu pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Durão Barroso, deixe-me começar por lhe dizer que, se o despesismo fosse o pecado original do socialismo, há muito tempo que V. Ex.ª já se teria reencontrado com as suas próprias origens, porque fez parte dos governos mais despesistas que existiram em Portugal nos últimos dez anos!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sr. Deputado Durão Barroso, um líder do maior partido da oposição e, por essa via, candidato normal a Primeiro-Ministro de Portugal, não se pode limitar a vir aqui ao Parlamento, de três em três meses, dizer que o País precisa com urgência absoluta de um plano de emergência para a economia, sem nunca cuidar de apresentar o conteúdo mínimo desse mesmo plano de emergência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - De resto, Sr. Deputado Durão Barroso, é sempre mais do mesmo: sempre a maledicência, sempre a avaliação catastrofista da situação do País, sempre a previsão mais negativa de tudo quanto nos pode acontecer-nos. Num ou noutro aspecto, num ou noutro dado, o Sr. Deputado até poderá, eventualmente, ter razão, porque quem, como nós, nunca aderiu à «teoria do oásis», não tem nenhum motivo, agora, para não admitir que, num ou noutro assunto, as coisas não tenham corrido tão bem.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Deputado Durão Barroso, usemos de rigor na avaliação das questões: quando acusa este Governo de despesista, devia, em nome do rigor, salientar que este orçamento aponta, de facto, no sentido da diminuição da taxa de crescimento da despesa pública em Portugal, introduzindo uma inversão do maior significado e sem paralelo em relação aos governos que o Sr. Deputado integrou.

Protestos do PSD.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É verdade!

O Orador: - Quando o Sr. Deputado diz que este modelo de crescimento económico está posto em causa, em nome do rigor da verdade e da transparência que retoricamente tanto alardeia, deveria reconhecer que o Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro das Finanças já várias vezes chamaram a atenção, justamente, para alterar o padrão de crescimento da nossa economia que, doravante, não deverá assentar tanto no crescimento do consumo privado…

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Então, é no do consumo público?!

O Orador: - … mas mais no crescimento do investimento e das exportações.
Mas, Sr. Deputado Durão Barroso, o momento mais entusiasmante e também mais clarificador da sua intervenção foi quando quis identificar as propostas sérias de combate à fraude e à evasão fiscais como manifestações de um justicialismo de esquerda. O País está agora em condições de perceber quem é que quer combater a fraude a evasão fiscais e quem é que não quer combatê-las.

Aplausos do PS.

Quem é que está disposto a recorrer aos instrumentos adequados para travar com sucesso essa batalha e quem,