0714 | I Série - Número 20 | 07 De Novembro De 2000

pelo contrário, a reclama sempre em abstracto mas, quando ela surge de facto, no concreto, imediatamente procura identificá-la com manifestações de justicialismo de esquerda.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Faça o favor de concluir.

O Orador: - Por último, Sr. Deputado Durão Barroso, V. Ex.ª teima em dizer que tem um caminho mas nunca o apresentou. Limita-se a anunciar o céu mas nunca disse ao País como é que lá poderemos chegar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, julgava que o Sr. Deputado, que é normalmente a pessoa a quem é atribuída a tarefa da marcação homem a homem…

Risos.

… tinha lido com maior atenção as minhas intervenções. Eu disse claramente, na minha última intervenção aquando da moção de censura, que o programa de emergência para a economia portuguesa seria apresentado até ao final da discussão do Orçamento do Estado. Não seja, pois, demasiado ansioso! Vai ser apresentado! Mas há algo que eu queria que ficasse claro aqui: por vezes, os Srs. Deputados socialistas fazem-me lembrar aqueles alunos que gostam de fazer sempre trabalhos em grupo porque querem que sejam os outros a fazer o trabalho por eles - isso nós não fazemos!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ou seja, quem está no Governo, são VV. Ex.as; e quem apresenta o Orçamento, é o governo do PS - não antecipem já o nosso orçamento e o nosso projecto para o País! É verdade que, se chegasse aqui alguém de fora e lhe dissessem que havia aqui um debate sobre o orçamento, vendo a vossa postura e vendo o nosso discurso, que é o discurso do rigor e da responsabilidade, muita gente pensaria que esta é que é a bancada do partido do Governo e que os senhores, ao fim e ao cabo, continuam a ser a bancada da oposição!

Aplausos do PSD.

Quanto à evasão fiscal, Sr. Deputado, estamos ao lado do Governo em tudo o que for luta contra a evasão fiscal. Estranho é o Governo ter demorado 5 anos a descobrir essa prioridade!

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Não! Não é verdade!

O Orador: - A questão é esta: nós discordamos essencialmente do modo como é apresentada a vossa pretensa reforma fiscal; para nós, o primeiro objectivo de uma reforma fiscal deve ser simples - reduzir a carga fiscal! Este é que devia ser o acento tónico da vossa proposta. Portugal é hoje, dos países da coesão, o que tem a carga fiscal mais elevada. Na vossa proposta de reforma fiscal não há minimamente a preocupação estratégica de dotar Portugal de condições de competitividade fiscal. É por isso que contesto o modo demagógico, o modo justicialista, o modo populista, o modo primário como VV. Ex.as continuam a apresentar a pretensa reforma fiscal!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Durão Barroso, não me leve a mal que não possa colocar-lhe todas as questões que gostaria, mas, de cada vez que o senhor fala, vou-me lembrando de mais questões para lhe colocar.

Vozes do PSD: - Isso é bom sinal!

O Orador: - Assim, vou fazer uma selecção rápida dessas questões e começarei pela sociedade de informação. V. Ex.ª sabe que uma arroba são 15 Kg - na nossa terra, até são 20!

Risos do PS.

Não sei se o senhor sabe exactamente o que é que significa arroba. Se não souber, posso explicar-lhe lá fora.

Vozes do PSD: - Explique lá isso ao Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - A propósito de sociedade de informação, o Sr. Deputado, que cita tantas vezes estatísticas lidas nos jornais, não deve ter lido que Portugal está acima da Espanha, acima da França, acima da Itália e muito acima da Grécia, colado à Áustria e à Irlanda. Portanto, também convinha que lesse essas partes dos jornais!
As questões essenciais que o Sr. Deputado colocou, e que mais me preocuparam, têm a ver com a reforma fiscal. O Sr. Deputado, quer na intervenção que fez quer, depois, na resposta que deu ao meu camarada Francisco de Assis, insistiu na questão da reforma fiscal e disse que só agora é que o PS se lembrou de lutar contra a evasão e fraude fiscais. Bem, eu podia pegar nesse argumento meramente instrumentalista e dizer que, se nós demorámos 5 anos, os senhores demoraram 10, mas nem isso é verdade, Sr. Deputado!
Nos últimos 5 anos, entraram no sistema 300 000 novos contribuintes e isso é, exactamente, lutar contra a evasão e fraude fiscais! Não lhe explicaram isso? Nos últimos anos, houve um aumento significativo, para o dobro, das contribuições de IRC, apesar de a taxa de contribuição do IRC ter baixado 4%, enquanto que o senhores só conseguiram baixar 0,5% em 10 anos! Portanto, como vê, para lá das críticas que o meu colega Francisco de Assis já lhe fez, a sua observação não tem nenhum sentido.
Também referiu que houve contradição entre o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Primeiro-Ministro a propósito do corte em despesas. Sr. Deputado, seguramente que alguém poderá explicar-lhe que o que foi cortado foi a cláusula de reserva, que existia exactamente para esse tipo de situações, e as cativações que estavam inscritas na lei orçamental. Agora, o que dói ao PSD é que