0715 | I Série - Número 20 | 07 De Novembro De 2000

não tenha sido concretizada, na prática, a visão catastrofista que tinha, no sentido de que não havia execução orçamental que suportasse o irrealismo das previsões do Governo, porque a execução orçamental está boa e recomenda-se!
Efectivamente, não houve nenhuma ruptura ao nível das finanças públicas, não foi preciso orçamento rectificativo e isso é que foi preocupante para o Sr. Deputado e para o PSD.
Uma última questão, telegráfica, porque não tenho mais tempo: o ex-líder do PSD, falando no despesismo, na baixa de 6 pontos percentuais (e podíamos falar também um pouco sobre isso, mas já não disponho de tempo) na despesa corrente sem juros, acaba por depois, quando é «entalado» quanto às soluções, por responder …

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Entalado?!

O Orador: - … embora não directamente, confesso, que estaria disponível para despedir 50 a 60 000 funcionários da Administração Pública. Pergunto: o senhor está de acordo com esta afirmação?

Aplausos do PS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Funcionários políticos, sim!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, em relação à questão da sociedade de informação, não vamos entrar aqui em contra-argumentação. Remeto-o para um artigo do ex-Ministro Manuel Maria Carrilho no último Diário de Notícias.

Risos e aplausos do PSD.

Em relação às outras preocupações que V. Ex.ª coloca, tenho de lhe dizer que, mais uma vez, cita questões parcelares - como essa estatística que referiu - e ignora a questão essencial, que eu coloquei aqui e que, até agora, não mereceu da vossa parte nem da parte do Sr. Primeiro-Ministro qualquer atenção.
É uma questão séria que me preocupa e que já tenho colocado várias vezes nesta Assembleia. Portugal está a crescer menos que a média da União Europeia,…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sobre isso, «zero»!

O Orador: - … estamos a ficar relativamente mais pobres.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - E nos anos anteriores?!

O Orador: - Assim, se continuarmos na média destes 5 últimos anos mais aquilo que se projecta para os próximos três, só daqui a 70 anos é que atingiremos a média da União Europeia. Mas se continuarmos na média deste ano e do próximo, nunca mais atingiremos, porque estamos, neste momento, em divergência.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Olhe se fosse a média de 1995!

O Orador: - Por isso, a questão que coloquei naquela tribuna e que devia ser respondida por VV. Ex.as é o que é que vão fazer com os instrumentos que estão à vossa disposição, a começar pelo Orçamento, para dotar Portugal da capacidade de reganhar algo em matéria de produtividade - o gap de produtividade com outros países, que está a agravar-se - e também em termos da sua competitividade externa, nomeadamente na questão fiscal. Ora, essa questão não é respondida por VV. Ex.as. Fazem, mais uma vez, a retórica, «atiram para o lado», mas a questão de fundo,…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Nem uma palavra!

O Orador: - … que é a de saber se temos um Orçamento capaz de inverter a actual política económica e de pôr Portugal de novo a crescer, essa questão que preocupa todos aqueles - e estou seguro de que há muitos em todas as bancadas - que estão na política porque não querem que Portugal fique para sempre na periferia e um país atrasado na Europa e que estão aqui a lutar para que Portugal recupere a sua dignidade na Europa, essa questão de fundo não foi ainda respondida e, até agora, este Orçamento só mostrou que em nada vai contribuir para que Portugal reganhe essa batalha, pelo contrário. A razão pela qual estou na política e, provavelmente, VV. Ex.as também, que é a de fazer de Portugal um país tão digno e tão desenvolvido como os outros, está cada vez mais distante.

Protestos do Deputado do PS Manuel dos Santos.

Ao fim destes anos, Sr. Primeiro-Ministro - e isto é uma questão de responsabilidade -, peço-lhe uma coisa: pense menos na próxima eleição, pense menos no resultado do Partido Socialista, pois mais vale perder algo em popularidade e deixar o País como deve estar, bem encaminhado. Este é o meu apelo e interpelo, assim, a sua própria responsabilidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em entrevistas e declarações recentes, o Sr. Ministro das Finanças sustentou que o Orçamento do Estado para 2001 merecia ser aprovado por duas razões fundamentais: por uma lado, «porque este Orçamento mantém as características identificadoras de outros apresentados por António Guterres» e, por outro, porque, mantendo essas características, «responde pela positiva a algumas críticas que foram feitas» e, consequentemente, apresenta «uma redução significativa da taxa de crescimento da despesa pública».
Isto é, o Governo do Eng.º Guterres reconhece que nos apresentou um Orçamento do Estado que, na sua matriz caracterizadora, prossegue as linhas de orientação política dos seus cinco orçamentos anteriores, os quais, por isso mesmo, foram viabilizados ora pelo PSD, ora pelo PP, ora pelo PSD e pelo PP. E reconhece, igualmente, que acolheu e deu resposta positiva às críticas lançadas pelo novo Frankenstein, o inventor da figura do «monstro» orçamental.