0719 | I Série - Número 20 | 07 De Novembro De 2000

O Orador: - É isto pura e simplesmente, mais nada!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, para o relembrar que nós pedimos, e V. Ex.ª concordou, que o Sr. Deputado Paulo Portas falasse antes do Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, suponho que houve acordo do PS nesse sentido, mas o problema é que esse acordo foi alterado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, as coisas têm de ser feitas de forma transparente: a bancada do CDS-PP pediu ao PS que trocasse a ordem das intervenções, isto é, que o Sr. Deputado João Cravinho trocasse com o Sr. Deputado Paulo Portas, e nós concordámos. Só que a seguir percebermos que o Sr. Deputado Paulo Portas, quando terminasse a sua intervenção, queria fazer uma interrupção dos trabalhos, …

Vozes do CDS-PP: - Não!

O Orador: - … com a qual vamos concordar!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel dos Santos, o Sr. Deputado Paulo Portas desistiu de fazer a interrupção dos trabalhos, por isso pergunto-lhe se aquilo que foi acordado inicialmente se mantém.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Com certeza que sim, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Os acordos têm de ser respeitados.
Então, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Impende sobre o Governo e esta Assembleia, e, em geral, a nosso ver, sobre a credibilidade do regime democrático, uma questão prévia, anterior a qualquer discussão sobre o conteúdo do Orçamento.
É curioso que o Sr. Primeiro-Ministro, na intervenção que proferiu, se tenha escusado até ao fim de abordar uma questão de princípio que está na mente de todos nós e que está sobretudo na mente do País.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É preciso, portanto, recordar, com parcimónia e sem sectarismo, qual é essa questão prévia.
Passo a fazer uma citação: «Não fiquei satisfeito nem quero acreditar que se chegue a consumar essa história de que o Orçamento poderia passar porque um Deputado que quer o queijo Limiano se vai oferecer ao Governo para votar a seu favor.
Não quero acreditar que se possa fazer um negócio desse tipo, …

Vozes do PS: - Oh!

O Orador: - … seria um mau precedente para a vida política portuguesa.»

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Estas palavras não são minhas. Estas palavras, para vossa surpresa, são do Dr. Mário Soares, …

Vozes do PS: - Oh!

O Orador: - … fundador do Partido Socialista, antigo Primeiro-Ministro e antigo Presidente da República.

Aplausos do CDS-PP.

E é por isso que, para nós, esta questão não é ridícula, é grave; não é de partido, é de regime; não é local, é nacional.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Com a dureza do que é extremamente simples, a questão prévia põe-se com muita simplicidade: pode ou deve um Orçamento do Estado ser aprovado mediante o aliciamento político de um Deputado da oposição…

Protestos do PS.

… e com base em meros e estritos interesses locais?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Poder, pode! Dever não deve, com certeza!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Aritmeticamente, este Orçamento do Estado pode até ser aprovado. Politicamente, este Orçamento do Estado entra, e, a meu ver, ficará para sempre, chumbado, porque corresponde à mera soma ocasional e incoerente do interesse do Governo e do interesse eventual de um Deputado, e não a uma maioria estável, coerente, duradoura e consistente para governar Portugal!

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.