0724 | I Série - Número 20 | 07 De Novembro De 2000

diferente do seu partido ou do seu grupo parlamentar isso é um problema. Mas não é um problema da democracia, é um problema desse partido ou desse grupo parlamentar, como já foi do meu próprio partido!

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Está muito enganado!

O Orador: - Quando recentemente se discutiu, neste Parlamento, a co-incineração,…

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Muito bem lembrado!

O Orador: - … houve Deputados, entre os quais o citado pelo Sr. Deputado Paulo Portas, que votaram contrariamente às posições do Governo e que são membros do meu partido. Não me viu acusar os outros partidos de os terem aliciado. Não me viu dizer que estava em causa o sistema político.

Aplausos do PS.

Houve, naturalmente, um problema e um problema politicamente complexo no meu partido, em relação ao qual sou responsável e perante o qual tenho de responder perante o País.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Co-incineração em Coimbra é um problema nacional!

O Orador: - E sejamos claros: se o problema é de invocação de precedente e se para si o precedente só conta em questões que têm a ver com Orçamentos do Estado, moções de censura ou equivalentes, então quero dizer-lhe que este caso que agora cita não é nenhum precedente. Porque, em 1996, o Orçamento do Estado não foi apenas viabilizado pelos votos do CDS-PP, foi também viabilizado pelos votos de um conjunto de Deputados do PSD de dois círculos eleitorais.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Têm autonomia política!

O Orador: - Tenho aqui a declaração de voto de um deles. E, no exercício daquilo que é o seu legítimo direito, independentemente de ele representar toda a nação, todos os argumentos que ele invocou, em 1996, foram argumentos que diziam respeito a interesses específicos dos Açores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Agora, sejamos claros: porque é que, nessa altura, não houve indignação? Porque é que, nessa altura, não se levantaram gritando o que hoje está a ser gritado?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Está a defender o indefensável!

O Orador: - Por um razão simples: porque esses votos não eram decisivos. E por isso é que a questão não é uma questão de princípio, é uma questão de oportunidade política!

Aplausos do PS, com alguns Deputados de pé.

Finalmente, quero dizer-lhe, Sr. Deputado Paulo Portas, que não ando a aliciar nenhuns Deputados da oposição. Mais: se andasse, até saberia por onde ir, e não vou por aí.

Risos do PS.

Não ando a aliciar Deputados da oposição....

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Concretize o que está a dizer! É o mínimo que pode fazer!

O Orador: - ..., nem faço concessões que beneficiem regiões do País em prejuízo de outras regiões do País.
Agora, há uma coisa que lhe quero dizer: tenho respeito por todos os Deputados desta Câmara e respondo às suas interpelações com sentido de responsabilidade política, que também tenho. Com um cuidado: quando respondi a um requerimento que me foi dirigido, com resposta hoje tornada pública, não fiz nenhuma concessão de natureza localista e as medidas inovadoras que anunciei são de alcance nacional aplicadas às mais diversas regiões do País, nomeadamente nos sistemas de incentivos do plano operacional de economia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não temos uma visão localista, temos uma visão nacional. Parece-nos legítimo que um Deputado combine o sentido nacional do seu mandato com a defesa do seu próprio círculo. Como, aliás, dizia o Sr. Deputado Paulo Portas (diz quando lhe convém): «Critiquem-me se não defender Aveiro, quando for eleito.»

Aplausos do PS, com alguns Deputados de pé.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ora nem mais!

O Orador: - Por isso, Sr. Deputado Paulo Portas, tenho a consciência tranquila de ter agido no sentido da defesa do interesse nacional. Tenho o maior interesse e o maior empenhamento em defender o sistema político definido na Constituição. Mas na nossa Constituição real, em nenhuma Constituição imaginária. E a nossa Constituição real tem, como não podia deixar de ter, o primado atribuído à cidadania. E essa é uma questão central.
Acima de tudo, estamos aqui, nesta Câmara, do lado das bancadas parlamentares, 230 cidadãos, do lado do Governo, um número mais reduzido de cidadãos. Cidadãos que têm de ser respeitados, enquanto cidadãos, em todos os momentos. E estou particularmente à vontade para o dizer, porque, em relação ao cidadão e ao Deputado Daniel Campelo, num momento particularmente difícil para este Governo, tive o cuidado de o respeitar inteiramente na sua cidadania.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

Protestos do PS.

Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio.