0725 | I Série - Número 20 | 07 De Novembro De 2000

Por uma razão formal, agradeço que comece por identificar a matéria ofensiva.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, parece-me evidente que, depois da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro,…

O Sr. Presidente: - Mesmo em caso de evidência, Sr. Deputado, a regra não contempla excepções.
Tem a palavra.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, muito obrigado por me ter dado a palavra.
Sr. Primeiro-Ministro, se há questão que vos incomoda seriamente é esta, como se viu pela atrapalhação da sua resposta.

Aplausos do CDS-PP.

Risos do PS.

E a questão incomoda-vos seriamente, desde logo, Sr. Primeiro-Ministro, porque o força a dizer uma coisa de absolutamente inaceitável para qualquer democrata nesta Câmara. Não há aqui seis caudilhos, há aqui seis líderes parlamentares democraticamente eleitos.

Aplausos do CDS-PP.

Depois, porque o leva a fazer uma confusão inominável sobre o que é o esforço de cada um de nós para ser Deputado de círculo e a capacidade de o conciliar com a representação nacional.
Mas jamais, na minha vida, pus o interesse do distrito de Aveiro à frente daquele que penso ser o interesse de Portugal, Sr. Primeiro-Ministro!
Dê-me uma prova do contrário!

Aplausos do CDS-PP.

E com muito gosto faço o meu trabalho de Deputado de círculo, mesmo na condição de presidente do partido!

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

Em terceiro lugar, não confunda leis normais e ordinárias, como aquela que projectava a co-incineração, com programa de governo, moção de censura, moção de confiança e Orçamento do Estado.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Devo, aliás, perguntar-lhe uma coisa muito simples: os acordos que o Partido Socialista tem estabelecido com grupos de independentes ou Deputados independentes prevêem, ou não, a necessidade de eles votarem os Orçamentos, os programas de governo, as moções de confiança e não votarem a censura?!

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

Diga a verdade, Sr. Primeiro-Ministro!
Em quarto lugar, Sr. Primeiro-Ministro, exactamente porque sempre me opus a negociações com o PSD da Madeira ou com o PSD dos Açores que legitimamente me oponho, mesmo não havendo autonomia constitucional, a negociações individuais com um Deputado do continente. Já estava contra umas negociações, por maioria de razão estou contra estas negociações de agora.

Aplausos do CDS-PP.

Ainda por cima, não têm autonomia constitucional por detrás delas, para as defenderem.
Sr. Primeiro-Ministro, se bem se lembra, a propósito de respeito, a negociação que está a fazer ou a consentir com um Deputado da minha bancada é feita com quem? Esse Deputado fez uma greve de fome, com a qual, justa ou injusta, fui solidário,…

Risos do PS.

… porque considerava que os senhores não tinham palavra e lhe tinham mentido. Não vejo nenhuma razão para agora acreditar em vocês.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Basta ler o discurso que aqui foi feito à época.
Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, o que nos distingue, relativamente ao precedente, é muito simples: o senhor abre um precedente no País que é desprestigiante para o Estado e para as instituições. Eu não deixarei abrir esse precedente no meu partido, mesmo que isso me custe um amigo, um militante ou uma câmara municipal!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para dar explicações, querendo.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, admito que não estivesse à espera de uma resposta tão clara e tão firme.

Risos do CDS-PP.

E a prova disso é que não percebeu exactamente o sentido do que eu disse.
Este não é um Parlamento com seis caudilhos,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Pois não!

O Orador: - … mas para ser um Parlamento com seis líderes políticos democráticos têm de perceber o que é o sentido do exercício do mandato do Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Agora vem dar lições!?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quando muda o vento do som, mudam as reacções. Agradeço que todos respeitem quem está no uso da palavra.