0728 | I Série - Número 20 | 07 De Novembro De 2000

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Abaixo dos 50%!

O Orador: - Mas a verdade é que estamos um ponto percentual acima da média da União Europeia.
As responsabilidades das subidas são repartidas, cabendo a «parte de leão» aos governos da AD e do PSD,…

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Qual é a diferença entre a despesa e a despesa corrente?

O Orador: - … ficando a parte da coragem e do sacrifício ao governo de Mário Soares e restando para a actual fase de governação moderadíssimos acréscimos explicáveis essencialmente pelo reforço da função social do Estado.
No Orçamento para 2001 já estamos em presença de uma proposta que corresponde, na prática, ao início da inversão de marcha do processo ascensional no peso da despesa pública. Nesta matéria, não há inversões instantâneas. Só pode haver forças correctoras com uma acção contínua no tempo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E é para garantir a eficácia dessa dinâmica correctora que a Assembleia da República se deve mobilizar em torno de novas iniciativas parlamentares.
Como já se disse, o Governo iniciou um novo ciclo de gestão das finanças públicas. A metodologia proposta deve ter um enquadramento plurianual rolante em que se fixem, por um lado, objectivos de produção de bens e serviços de interesse público por actividade e, por outro, limites de despesa de modo a baixar significativamente o peso global da despesa pública.
Para estes efeitos, será necessário combinar a reforma do processo orçamental com a reforma administrativa, em consonância com os objectivos estratégicos proclamados nas Grandes Opções do Plano.
Neste contexto, os futuros Orçamentos desempenharão um papel totalmente distinto daquele que lhe cabe actualmente, articulando-se muito mais estritamente com as GOP e tornando-se num poderoso instrumento de realização de grande reforma estrutural que é a reforma administrativa.

O Sr. José Penedos (PS): - Diz muito bem!

O Orador: - E agora cabe perguntar se a Assembleia da República poderá ficar indiferente a toda essa inovação. Não o creio.
Por isso, proponho que a Assembleia da República se abra às inovações propostas pelo Governo, adoptando inovações processuais e substantivas próprias, traduzidas em duas propostas: em primeiro lugar, a realização, no primeiro semestre de cada ano, com início já em 2001, de um debate de orientação do controlo da despesa pública para apreciação em profundidade dos planos que o Governo está a preparar.
Debates desta natureza realizam-se regularmente em outros países, nomeadamente França, Inglaterra e Estados Unidos. É fundamental que o nosso Governo e o nosso Parlamento saibam acolher as boas práticas de outros governos e de outros parlamentos.
Em segundo lugar, e numa matéria que é da pura competência da Assembleia da República, proponho a criação da comissão de controlo orçamental na Assembleia da República.
A realidade é que o nosso Parlamento se interessa pela votação do Orçamento, mas é excessivamente ausente, para dizer o mínimo, no que toca ao acompanhamento da sua execução.
A experiência de outros países mostra que é no controlo da execução ornamental que está a chave do controlo da despesa pública.
Por isso, quase todos os Parlamentos na Europa têm uma comissão de controlo orçamental. É tempo de a Assembleia da República reconhecer honestamente que, para desempenhar adequadamente as suas responsabilidades, precisa de trabalhar de modo muito diferente.
Um outro problema que deve suscitar urgente atenção é a perda de competitividade da economia portuguesa. E, Sr. Deputado Durão Barroso, é fácil constatar a perda de competitividade da economia portuguesa. É-lhe mais doloroso, é-lhe impossível verificar que essa perda, documentada estatisticamente, começou precisamente num governo PSD, no início da década de 90.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nós já sabíamos!

O Orador: - «Já sabíamos»?! Então, vamos aos números!
No período de 1991/1995, período em que certamente, como se terão recordado, governou Cavaco Silva e o Sr. Deputado Durão Barroso, bem como outros Deputados aqui presentes foram membros do Governo. As exportações portuguesas, nesse período, cresceram apenas cerca de 25% face aos 53% registado pelas exportações de Espanha. No período seguinte - o nosso, o deste Governo -, de 1996/2000, melhorou-se muito, observando-se um crescimento de 40%, mas ainda abaixo dos cerca de 56% que a Espanha soube granjear.
Outros indicadores vão no mesmo sentido. Não os vou dar agora em pormenor.
Direi, apenas, que a solução, como muito bem explicou o parecer do Conselho Económico e Social, no seu excelente parecer sobre as GOP, não será possível à base de salários baixos, não será desse modo que se restaurará a nossa posição competitiva.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Já estivemos melhor e descemos!

O Orador: - O Governo tem em marcha um vasto programa para relançar a competitividade da economia portuguesa, na base do conhecimento e da inovação. A Assembleia da República deve ao País o acompanhamento desse esforço, apoiando-o, criticando-o também, quando for caso disso.
O Governo está particularmente empenhado em fazer o seu trabalho executivo. Importa que a Assembleia da República exerça, nesse domínio, com igual empenho construtivo, as suas competências legislativas e fiscalizadoras.
Sugiro que a Assembleia da República solicite ao Conselho Económico e Social a elaboração de um relatório sobre o nosso problema de competitividade. Na base desse relatório poderemos ter, certamente, um proveitoso debate.