0736 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Moura): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate das propostas de lei orçamental e das Grandes Opções do Plano para o ano de 2001 é particularmente oportuno para responder a três grandes questões que se colocam sobre a economia portuguesa. Essas questões são: Onde estamos? Para onde precisamos de ir? Que política orçamental é necessária? Que política orçamental é possível?
Em relação à primeira questão, é indispensável dizer, com toda a verdade e clareza, que não há qualquer crise na economia portuguesa. Para sustentar esta afirmação bastaria lembrar que este é o quinto ano consecutivo de crescimento robusto, que nos conduz a uma taxa de desemprego de cerca de 4%, ou seja, a uma situação de pleno emprego.
Ou lembrar que a evolução dos salários e do rendimento disponível das famílias continua a sustentar uma taxa elevada de crescimento do consumo privado.
Ou que a cobrança fiscal nos três impostos que melhor retractam o andamento do conjunto da actividade económica - o IRS, o IRC e o IVA - evidencia um crescimento acumulado, até ao final de Outubro, de respectivamente 13,5%, 8,7% e 9,7%.
Ou lembrar, ainda, que os resultados já conhecidos, até ao final do terceiro trimestre, de algumas das principais empresas e grupos (em todos os sectores de actividade) mostram um apreciável aumento dos lucros em 2000 face a 1999.
Ou, ainda, que o défice orçamental será, no máximo, de 1,5% do PIB e a dívida pública se reduzirá de novo, este ano, para 55,6% do seu peso no PIB.
Ou, finalmente, que o crescimento forte da economia europeia e americana continua a exercer uma influência favorável no crescimento da economia portuguesa, cada vez mais aberta e integrada na chamada «eurolândia», apesar de também sentirmos e de nos ressentirmos das dificuldades e tensões geradas pelo preço do petróleo e pelo valor do euro.
Tudo isto sendo verdade sobre a conjuntura da economia portuguesa - contrariando a visão catastrofista que ainda ontem o Deputado Durão Barroso aqui apresentou -, também é verdade que a esta conjuntura favorável se sobrepõem problemas estruturais que são antigos, que temos identificados e para os quais temos resposta no âmbito da política económica.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Desiludam-se aqueles que pensam que vimos para aqui ficcionar uma visão idílica da economia portuguesa.
Dizemos, com toda a clareza, que também é verdade existirem factores que não deixam de nos causar preocupação e que devemos enfrentar com ponderação. Deles destaco, nomeadamente, um significativo endividamento das famílias e um preocupante aumento do défice externo, assim como uma maior dificuldade de afirmação competitiva, quer de muitas das nossas empresas e produtos quer do nosso próprio território no contexto da união económica e monetária de que somos parte integrante.
Se é certo que a nossa economia apresenta estes sinais contraditórios, mais se impõe que eles sejam interpretados e qualificados com rigor acrescido, recusando a tentação quer da demagogia quer do conformismo e da auto-satisfação.
A economia portuguesa, apesar da boa conjuntura, está numa encruzilhada. Daí que as boas ou más decisões pesem para além da conjuntura.
É, sem dúvida, necessário e indispensável um ajustamento estrutural, de que a política económica deve ser, simultaneamente, instrumento e expressão. Mas não devemos confundir ajustamento estrutural com «choques» ou, talvez melhor dizendo, com «curtos-circuitos» que, a concretizarem-se, gerariam focos de instabilidade social, com despedimentos maciços na função pública, colapso de serviços públicos e indesejáveis riscos de recessão.
É no quadro desse ajustamento estrutural que pode e deve ser encontrada resposta para o esgotamento quer do modelo de crescimento quer também do padrão de consolidação das finanças públicas que caracterizaram toda a década de 90.
É também nesse quadro que pode e deve ser encontrada resposta para a necessidade de relançamento, em bases mais sólidas e sustentadas, do processo de convergência real com a União Europeia que é indispensável para vencermos o atraso estrutural que, há muitas gerações, nos separa dos países mais desenvolvidos da União.
Falemos, então, um pouco da década de 90, dos seus dois ciclos políticos e económicos, dos processos de crescimento e de consolidação das finanças públicas que aí ocorreram. Entre 1990 e 1995, crescemos a uma taxa média anual de 2,2%, enquanto a União Europeia crescia a uma taxa média anual de 1,8%. Tivemos, pois, em média anual, um crescimento superior à União Europeia em 0,4%.
Crescemos, entre 1996 e 2000, a uma taxa média anual de 3,3%, enquanto a União Europeia crescia a uma taxa de 2,5%. Tivemos, pois, em média anual, um crescimento superior à União Europeia em 0,8%, o dobro do valor da primeira metade da década.
Esta comparação é importante, tanto do ponto de vista técnico como político, para dimensionarmos e qualificarmos o problema da chamada «divergência real» de que o Deputado Durão Barroso ontem aqui falou.
Qualquer critério sério sobre este indicador deve ser visto num período suficientemente longo e não num ano tomado isoladamente, deve ser avaliado na sua dinâmica e não de uma forma estática.
Assim sendo, Sr. Deputado Durão Barroso, mais preocupante do que, em 2000 e, eventualmente, em 2001, crescermos umas poucas décimas abaixo do crescimento da União Europeia é o facto de o crescimento na vizinhança de 3% corresponder neste momento à plena utilização dos factores produtivos existentes, ao nosso produto potencial.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Bem preocupante!

O Orador: - Ao contrário, na zona euro e na União Europeia há ainda margem de crescimento bastante, antes de se atingir o produto potencial, particularmente atendendo às altas taxas de desemprego de muitos países.
É este «tecto» limitador de um crescimento mais rápido, o nosso real problema de convergência, nomeadamente quando o crescimento na União Europeia se apresenta forte, robusto e sustentado. Ora, o nosso problema e o