0741 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro das Finanças quer dar o esclarecimento?

O Sr. Ministro das Finanças: - Quero sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de carvalho, agradeço por ter reinsistido na questão.
Houve, de facto, um erro na elaboração do relatório. Já transmiti, através do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o pedido de rectificação do parágrafo do relatório em causa, uma vez que, no caso da TAP, o que houve foi um aumento de capital.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, pelos vistos, há um ponto em que todos estamos de acordo: existem problemas na economia portuguesa. O Sr. Ministro acabou de dizer que reconhece que existem problemas e, quanto à sua obsessão sobre as denúncias feitas pelo PSD, devo dizer que o Sr. Ministro é injusto, porque, se é verdade que o PSD foi o primeiro a denunciar esses problemas, também é verdade que não há economista, não há empresário, não há ninguém com algum conhecimento sobre a situação económica do País que não considere que ela é preocupante.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, Sr. Ministro, julgo que não há ninguém que divirja quanto à preocupação que consiste no facto de Portugal estar a crescer menos do que a média da União Europeia. Todos reconhecem que o crescimento das despesas é muito elevado - o próprio Sr. Ministro também o reconhece. O Sr. Ministro também reconhece que existe uma dívida oculta, que existe um défice oculto, pelo que quanto a estes pontos estamos todos de acordo. Resta saber como é que os vamos analisar.
Por isso, para nos conseguirmos entender, não só nesta Casa como noutras circunstâncias, gostaria de saber como é possível continuar a fazer-se comparações entre períodos em que havia despesa oculta e períodos em que ela não existiu. Portanto, Sr. Ministro, ou pomos toda a despesa e toda a dívida sobre a mesa…

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - … ou o Sr. Ministro não pode fazer comparações entre períodos em que a comparação não é possível. Quanto a este ponto, penso que estamos todos de acordo. Vamos ver se nos entendemos e se o Sr. Ministro é capaz de dizer a esta Câmara, de vez, qual é o montante do défice oculto, qual é o montante da dívida oculta, para vermos se ela está melhor ou pior do que noutras circunstâncias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Mas, Sr. Ministro, percebo que, perante uma situação em que todos estamos de acordo, o Governo tenha uma visão diferente da do PSD, que não se preocupe tanto. Analisamos exactamente a mesma realidade e enquanto os senhores pensam que não é muito mau, nós pensamos que é péssimo.
Sr. Ministro, não se trata de um problema de obsessão nem de catastrofismo, é uma questão de ter uma visão diferente do papel do Estado na economia portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Nós temos uma visão diferente. Não é o Sr. Deputado Durão Barroso que é catastrofista e o Sr. Ministro que é mais optimista. Nós temos é, repito, uma visão completamente diferente da intervenção do papel do Estado. A nós nunca passaria pela cabeça reformar a Administração Pública na base da criação de institutos públicos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É uma aberração, Sr. Ministro da Reforma do Estado e da Administrativa Pública!
Sr. Ministro, no ano passado, anunciou que o Orçamento era um orçamento de transição e calculava eu que se aquele era de transição, o Orçamento para 2001 devia ser radicalmente diferente do de 1999. Queria saber se os Orçamentos se mantêm de transição e por quantos anos mais vamos estar nessa transição.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, agradeço as questões que colocou, apesar de muitas delas não serem questões mas afirmações.
Quero dizer que não há nem dívida oculta nem défice oculto. Há -e a Sr.ª Ministra da Saúde já o referiu na reunião na Comissão de Economia, Finanças e Plano, à qual a Sr.ª Deputada preside…

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Há contabilidade criativa!

O Orador: - Não, Sr.ª Deputada! Não há contabilidade criativa!
Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, eu não queria falar do passado mas sinto-me obrigado a fazê-lo. A Sr.ª Deputada criticou-nos pelo facto de estarmos a comparar situações incomparáveis quanto ao crescimento da despesa corrente primária ou da despesa total. Se eu disser que a despesa corrente primária entre 1990 e 1995 cresceu, em termos reais, 7,3% e, entre 1996 e 2001, cresce 5,6%, estou a comparar e a dizer - e referi-o no meu discurso - que nem o padrão de crescimento como aquele que houve na primeira metade da década de 90 nem o padrão de crescimento como aquele que houve na segunda metade da década de 90 são sustentáveis no actual ciclo.