0745 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000

Dr. Arlindo de Carvalho -, mas para garantir cada vez mais melhores e mais aperfeiçoados cuidados de saúde para as portuguesas e para os portugueses.
Com este objectivo, um forte orçamento da saúde é uma sólida garantia, não suficiente mas obviamente necessária. Também aqui, gostaríamos que esta Câmara nos apoiasse, entendendo que é fundamental que a saúde tenha um peso importante no Orçamento para 2001! O que realmente nos preocupa é o bem-estar e a saúde das portuguesas e dos portugueses!
Passamos, agora, ao sétimo ponto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O «Pai do Monstro» e os seus adeptos falam constantemente da redução das despesas correntes, sem explicarem como as reduziriam, o que, aliás, no seu tempo, não foram capazes de fazer.
O PSD diz que este Orçamento é despesista. Façamos uma simples comparação entre os custos com a Administração Pública nos últimos anos do governo do PSD e nos primeiros anos do governo do PS. Apresentemos esses valores em percentagem do produto interno bruto e segundo os números publicados pela OCDE.
Nos cinco últimos anos da governação do Professor Cavaco Silva, cujos ínclitos ex-governantes respondem hoje por boa parte da direcção do PSD, o custo da Administração Pública, segundo as contas da OCDE, passou de 36,6% do PIB, em 1989, para 43,3%, em 1994. Subiu, pois, em cinco anos, 6,7% do PIB.
Nos anos da governação socialista, cujas contas já estão apuradas, verificamos, segundo as mesmas estatísticas da OCDE, que, em 1995, o custo da Administração Pública era de 43,8% do PIB e, em 1999, de 43,1% do PIB. Ou seja, houve um decréscimo de 0,7% do PIB nos quatro anos de contas já apurados. Para quê mais conversa? Os números são claros.

O Sr. José Penedos (PS): - Exactamente!

O Orador: - Dizem que querem reduzir os gastos na Administração Pública, mas não deviam ignorar que a reforma do Estado e da Administração não se faz de um dia para o outro. E esse aspecto está claramente ligado com a gradual redução da parte das despesas correntes que não se destinam a investimento. Nesse sentido, como já foi referido, o Orçamento baseado em actividades, gradualmente estendido a toda a Administração, é um passo importante.
Srs. Deputados, o processo de transformação e inovação na Administração Pública é uma das nossas preocupações centrais. Mas não há um botão mágico onde se carregue para reduzir essas despesas. Pagando adequadamente aos trabalhadores da função pública e corrigindo as distorções que herdámos, prosseguiremos com a reforma da Administração Pública, aumentando a sua eficácia, desconcentrando-a territorialmente, fazendo evoluir os sistemas tecnológicos em que se apoia e qualificando mais os seus funcionários. Um Estado moderno tem que dispor de uma Administração Pública eficaz, realmente ao serviço dos cidadãos.
Passemos ao oitavo ponto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa economia onde, durante cinco anos, os salários cresceram mais do que os preços, contrariamente ao que anteriormente se passava, num país onde as necessidades básicas, em muitas áreas, ainda se faziam sentir, é normal que a inflação cresça mais depressa do que no conjunto da zona monetária a que se pertence. Em qualquer caso, a necessidade de manter essa inflação controlada obriga a um cuidado acompanhamento da evolução dos custos salariais e de todos os outros factores que influem na formação dos preços, sabendo nós que a parte dos custos financeiros dependentes das taxas de juro escapa em boa parte ao directo controlo nacional.
Então, em termos estratégicos, o que precisamos é de concertar esforços para um acelerado incremento da produtividade em numerosos sectores industriais, agrícolas e, obviamente, dos serviços, desenvolvendo também a chamada «nova economia», não só para aumentar a competitividade das nossas empresas num mercado que se internacionaliza e globaliza mas também para poder pagar salários cada vez melhores e para criar mais riqueza tributável a bem da comunidade, o que reforçará, na sua aplicação, a coesão social entre gerações, grupos sociais e regiões.
Este jogo económico-financeiro é de soma não nula. Um Orçamento com uma maior eficácia e equidade fiscal e um plano de investimentos simultaneamente ambicioso e rigoroso que reforce o investimento público e estimule o privado terá um papel essencial na dinamização económica do País.
Importa, entretanto, relembrar, Sr. Presidente, que com Cavaco Silva, em 1993, o crescimento económico não o foi, ou seja, foi negativo e, nesse ciclo de três anos (1992 a 1994) do chamado «cavaquismo declinante», a economia nacional cresceu menos do que a média europeia!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Passamos ao nono ponto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Deixando de lado a estafada conversa da pseudodesorçamentação, reflictamos sobre o que acontece com o equilíbrio financeiro.
Por via deste Orçamento do Estado, garante-se o cumprimento do Pacto de Estabilidade; procede-se a um reequilíbrio no que concerne às receitas fiscais; progride-se no objectivo da redução do défice orçamental; assegura-se o actualmente possível controlo das despesas correntes; confirma-se o trajecto consolidado de redução da dívida pública. Ou seja, garantindo-se os equilíbrios financeiros acordados no âmbito da União Europeia e da zona euro, assegura-se, conjugando investimento público nacional e comunitário, a dinamização do investimento privado, com manutenção de um nível equilibrado de criação de emprego, e mantém-se um elevado, mas absolutamente coerente, gasto no conjunto das funções sociais.
É, portanto, um Orçamento que, independentemente de alterações a sofrer na especialidade, satisfaz os objectivos de pleno emprego e coesão social, de equilíbrio financeiro e desenvolvimento económico, de solidariedade social e de eficácia fiscal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O debate deste Orçamento não é só o debate do seu conteúdo sobre o qual se centrou essencialmente esta intervenção, é também o debate da sua circunstância.
Neste debate, quando não falou do Orçamento, o líder do PP esteve brilhante como habitualmente, excessivo como