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0746 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000

nunca. Mas percebeu-se bem que, mais do que com o Orçamento e com a República, estava preocupado com o seu partido e, quiçá, com ele próprio!

A Sr.ª Natalina de Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao PSD, queixa-se da desorçamentação - do que eles chamam «desorçamentação» - e quer mais elementos sobre a execução orçamental.
Então, Srs. Deputados do PSD, não se oponham à proposta de criação de uma comissão parlamentar de controlo orçamental, como sugeriu João Cravinho, porque VV. Ex.as, na legislatura anterior, opuseram-se à proposta socialista da criação de uma subcomissão de contas do Estado. Afinal, em que ficamos? Querem ou não acompanhar seriamente a execução do Orçamento do Estado ou querem apenas lançar poeira para os olhos da população?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Olhando para a nossa esquerda - neste momento, em parte, ausente -, nós diremos: «Se o marxismo é a análise concreta das situações concretas», como dizia Lénine, os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda deviam ser mais marxistas e analisarem concretamente este Orçamento e não ficarem prisioneiros de esquemas mentais que adoptaram, provavelmente ainda antes de terem lido o próprio Orçamento.
As Deputadas de Os Verdes, também ausentes neste momento, foram capazes de, a partir dos Açores, apresentar algumas «flores» orçamentais. Mas foram «flores» que murcharam tão depressa quanto tinham aparecido e não reabriram na manhã seguinte. O que reapareceu a seguir foi uma parte de um caderno sindical reivindicativo, compreensível no terreno da negociação social mas incompatível no quadro de uma proposta séria e clara que se pretendesse de viabilização orçamental.
Quanto ao PCP, do meu ponto de vista, encontra-se preso nas malhas das suas próprias contradições. Julgo que ninguém, seriamente, na própria área comunista, gozando de perfeita lucidez no domínio económico-financeiro, pode pretender ou acreditar que este Orçamento seja de direita. A sucessiva e persistente tentativa falhada de encostar o PS à direita para ganhar espaço político à esquerda confina cada vez mais o PCP no seu próprio labirinto, retirando-lhe, lamentavelmente, utilidade e eficácia no debate orçamental.
A flexibilidade táctica revelada pelo PCP noutros debates desaparece periodicamente nos orçamentos. O PCP sofre, do meu ponto de vista, de uma espécie de tabu orçamental. É, pois, um dos grandes responsáveis pelos aspectos menos positivos que envolverão o quadro em que se desenrola o debate do Orçamento para 2001. Para se tornar um grupo parlamentar mais válido para a democracia portuguesa nos temas dos debates orçamentais, terá de, mais cedo do que tarde, ultrapassar este mítico tabu.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputados comunistas e do Bloco de Esquerda, este não é um Orçamento de direita, este é, realmente, um Orçamento progressista.

A Sr.ª Natalina de Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados da direita e do centro-direita, este não é um Orçamento despesista.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Este Orçamento não é nada!

O Orador: - É, sim, um Orçamento orientado para o desenvolvimento económico e marcado pelo equilíbrio financeiro.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este é, pois, o Orçamento da reforma fiscal e da consolidação das despesas sociais, com a solidariedade, a segurança social, a saúde e a educação em lugar de relevo. Este é um Orçamento que, em consciência, uma boa maioria dos Deputados, se livres, votaria com clareza afirmativamente. Nós, que somos socialistas e livres, aprovamo-lo com convicção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, V. Ex.ª começou por enunciar na sua intervenção nove pontos ou nove questões. Confesso que só o ouvi mencionar o primeiro, o segundo, o quarto e o nono, mas, para além destes, ainda gostaria de lhe acrescentar dois que não lhe ouvi.
O primeiro ponto que referiu como sendo uma bandeira deste Orçamento foi o da reforma fiscal. Não compreende a minha bancada como uma reforma estrutural que será uma base da economia para vários anos pode ser apresentada como o sustentáculo de um documento que é anual, ou seja, que é uma programação anual. No entanto, já que falou na reforma fiscal e que nela ressalvou uma isenção para milhares de contribuintes, tendo achado que isso era uma dádiva do céu dada por este Orçamento ao povo português, gostaria de lhe perguntar por que não pensa nos milhares de contribuintes que serão forçados a pagar no futuro as SCUT actuais, as dívidas da saúde actuais e não orçamentadas e os institutos públicos, cujo endividamento não é orçamentado e, como tal, não conhecemos. Isso, Sr. Deputado fará parte do seu futuro e do futuro dos seus filhos. Apenas perguntamos com que direito.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - No segundo ponto, o Sr. Deputado referiu-se ao PIDDAC global. Não podia o Sr. Deputado referir-se ao PIDDAC regional, que tanto me interessava a mim e aos meus colegas de outros círculos eleitorais?! É que o seu Governo só apresentou o PIDDAC regionalizado ontem ao fim da manhã, depois de o ter negociado com um único Deputado. Onde está o PIDDAC regionalizado do círculo de Leiria e dos círculos dos outros Deputados?! Não sabemos! Só foi entregue ontem e, portanto, só agora o estamos a analisar! Por isso, o senhor não falou no PIDDAC regionalizado e, por isso, não sei se o investimento público nos nossos círculos foi ou não melhorado!
Por outro lado, devo dizer-lhe que pouco me interessa a negociação que fizeram, se é que a fizeram. Sabe porquê? Porque não vejo, no terreno, 80% ou 90% da execução que é anunciada pelo Ministério do Planeamento, nem no meu círculo nem nos círculos dos meus colegas.

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