O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0748 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Tal como em todos os outros debates parlamentares sobre os últimos orçamentos do Estado, também neste debate nos cumpre alertar os portugueses para a condução errada que os Governos do PS têm feito da nossa economia.
Com o nascimento da moeda única, aquilo que já era uma realidade tornou-se ainda mais evidente, ou seja, que o único instrumento verdadeiramente poderoso que o Governo tem ao seu alcance em matéria de política económica é a política orçamental. Quando o Governo falha na gestão das contas públicas, não só toda a economia se recente como a maioria dos cidadãos começa a sentir os reflexos negativos ao nível dos seus rendimentos.
É o que se passa em Portugal. Os sucessivos orçamentos que o PS tem apresentado e executado têm constituído peças de angariação de simpatias políticas e não instrumentos de política económica, ao serviço do interesse do País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Fazer crescer a despesa pública significa ter mais benesses para distribuir. Travar a despesa pública significa fazer cortes, significa, portanto, ter menos benesses para distribuir.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Isso é que é pior!

O Orador: - Quem se preocupa com o futuro do País aplica rigor às contas públicas; quem se preocupa com a sua popularidade deixa derrapar as contas do Estado.
A despesa corrente primária, que em 1995 era de 5414 milhões de contos, atinge o valor de 9185 milhões na proposta que hoje estamos a discutir. Isto significa que a despesa corrente crescerá 70% nestes seis anos. Em contrapartida, o PIB, ou seja, a riqueza nacional, crescerá, no máximo, apenas 48 % em termos nominais.
No Orçamento do Estado para 2001 nada muda e o despesismo continua a fazer carreira. É-nos proposto que a despesa pública total cresça mais 8,7% relativamente a 2000, enquanto que o crescimento do PIB nominal ficará abaixo dos 6,9%. Continuamos no caminho errado e a não querer ver a realidade.
A par de muitos outros erros, estes números são os que melhor definem a política socialista. Uma política despesista que fomenta o desperdício e que, ao meter cada vez mais Estado na economia, atrasa o nosso desenvolvimento e a nossa aproximação aos padrões de vida europeus. Com esta política consumista, a nossa economia cresce cada vez menos e «incha» cada vez mais. Repetimos hoje o que sistematicamente temos dito: esta política consumista é errada, empenha o futuro do País e hipoteca o nosso desenvolvimento.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Mas se os gastos públicos sobem a níveis insustentáveis, como consegue o Governo disponibilidades para lhes fazer face? A resposta consiste numa série de aspectos negativos, cada um pior do que o anterior. Cobra mais impostos, corta no investimento, endivida-se mais, adia os reembolsos do IVA e do IRS, desorçamenta de forma crescente e não paga a fornecedores. É a este conjunto de expedientes que o Governo deita mão para continuar a gastar à «tripa forra». Aliás, para quem gasta à «tripa forra», para quem gasta mais do que o que tem, só há expedientes desta natureza. Quem gasta mais do que o que tem, é óbvio, anda sempre com as «calças na mão» em busca de uma qualquer bóia a que se possa agarrar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pretende-se que as receitas fiscais, que em 1995 correspondiam a 3393 milhões de contos, cheguem aos 5638 milhões. Um crescimento nominal de mais de 66% que se compara com os já referidos 48% de crescimento nominal da produção. A receita fiscal reforçou, assim, de forma escandalosa o seu peso na produção anual do País. O que isto quer dizer, Srs. Deputados, é que hoje os portugueses trabalham muito mais para o Estado do que o faziam há seis anos atrás. O que estes números revelam é que o Estado retira substancialmente mais às famílias e às empresas do que aquilo que retirava quando o PS chegou ao poder.
A pergunta que todos nos devemos colocar é se esse acréscimo de receita fiscal se traduz em melhores serviços às populações. Se a resposta fosse sim, poderíamos, talvez, travar um debate ideológico. Como a resposta é não - não há melhorias significativas ao nível dos serviços públicos -, não há qualquer debate ideológico a travar. Há, sim, que reprovar o desperdício e a incapacidade de gerir com rigor o Orçamento do Estado. Há apenas que reprovar esta política financeira verdadeiramente ruinosa para Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, outro expediente para alimentar o despesismo consiste na ocultação de despesas, facto vulgarmente designado por desorçamentação. Tudo serve a este Governo para não ter de inscrever a totalidade da despesa no Orçamento do Estado e a totalidade da sua dívida nas contas públicas. Recorre, por isso, às mais variadas engenharias financeiras com o intuito de atirar para o futuro o pagamento das suas despesas. Não se importa de aceitar taxas de juro mais altas. Não se importa de endividar o País de forma desequilibrada. Tudo serve para arranjar dinheiro no imediato, para, assim, fazer face aos seus gastos desmesurados.
Vale tudo! Até vale assinar compromissos parlamentares que depois não se cumprem, como foi o caso das alterações à Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Endivida-se o País com portagens virtuais, com leasings, com falsos project finance ou com esquemas ainda mais sofisticados para pagar a manutenção das estradas nacionais. Canalizam-se receitas de privatizações para gastos correntes, vende-se o património do Estado para tapar buracos. Tudo serve para quem não coloca a defesa das gerações futuras como alta prioridade da sua política.

Páginas Relacionadas
Página 0736:
0736 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000 O Sr. Ministro das Finanças (Pin
Pág.Página 736
Página 0737:
0737 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000 nosso desafio é descobrir o cami
Pág.Página 737
Página 0738:
0738 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000 despesa com pessoal aumenta 115
Pág.Página 738
Página 0739:
0739 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000 mento, ou seja, 9%, mais do que
Pág.Página 739
Página 0740:
0740 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000 economia do País, contrariando m
Pág.Página 740
Página 0741:
0741 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000 O Sr. Presidente: - O Sr. Minist
Pág.Página 741
Página 0742:
0742 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000 A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (P
Pág.Página 742
Página 0743:
0743 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000 primária o gás natural, que é, r
Pág.Página 743