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0749 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000

O que importa é o presente; o futuro logo se verá! É esta a máxima que está sempre presente na política orçamental socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Temos, aliás, sérias dúvidas se o próprio Ministro das Finanças sabe quanto é o verdadeiro défice e a verdadeira dívida pública portuguesa.

Vozes do PSD: - Não sabe!

O Orador: - Não revela a este Parlamento os montantes de despesa e de dívida ocultos, nem revela a este Parlamento como consegue, contabilisticamente, manipular o défice em sede de contabilidade nacional. Avança com comparações patéticas em termos de crescimento da despesa pública e do PIB. Tudo indica que nem o Ministro sabe já qual é a verdadeira realidade em matéria de défice e de dívida.

Aplausos do PSD.

Não revelar aspectos tão importantes ao Parlamento é, democraticamente, muito grave. Só que, Srs. Deputados, estamos convencidos de que ele não o faz porque não pode, ou seja, porque, em boa verdade, também não tem uma ideia exacta sobre o que se passa.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É a bagunça!

O Orador: - Outro membro do Governo que também pouco sabe é o novo Ministro da Economia. Instado a revelar qual a política de preços dos combustíveis para 2001, respondeu na Comissão de Economia, Finanças e Plano que ainda não sabia. Questionado sobre a forma como foi, então, calculada a receita do imposto sobre produtos petrolíferos que vem inscrita na presente proposta de lei do Orçamento do Estado, o Sr. Ministro «meteu os pés pelas mãos e as mãos pelos pés». Parece, efectivamente, que não sabe.
A política de preços dos combustíveis continua, pelos vistos, à deriva. Temos um Primeiro-Ministro com mais visão política do que os seus congéneres europeus, que não a tiveram, e que, por isso, compraram uma guerra desnecessária com os camionistas. Mas sabemos também que o prazo de validade dessa grande visão política terminará com o réveillon do fim do ano. O que ninguém sabe, nem o Ministro da Economia, é como e em quanto se vai traduzir essa pré-anunciada falta de visão política que a todos nos virá «cantar as Janeiras».
Julgamos que só duma coisa poderemos estar certos. Essa falta de visão política, que nascerá com o novo ano, terá como primeiro pressuposto a defesa da popularidade do Governo e não os imperativos da nossa economia. Disso podemos estar certos, porque, com o PS no Governo, só um milagre poderia fazer com que as coisas se passassem de forma diferente.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Outro membro do Governo que não está à vontade com as suas contas é a Sr.ª Ministra da Saúde.
Ultrapassando o facto de os números apresentados conterem erros de contas, a verdade é que eles demonstram mais uma acentuada derrapagem na gestão dos dinheiros da saúde. O serviço prestado não melhora, mas os gastos não param de crescer. O descontrolo chega ao ponto de, em Fevereiro de 2000, o Ministério da Saúde pensar que o seu défice do ano anterior era de 138 milhões de contos, quando na realidade foi de 220 milhões. Não estamos a falar de previsões erradas, estamos a falar do ano de 1999. Como é possível, desta forma, ter confiança naquilo que o Governo nos apresenta?
No que toca ao exercício de 2000, a Ministra prometeu um défice do exercício de 120 milhões de contos. Sabe-se, hoje, que será, pelo menos, de 167 milhões, ou seja, mais 40%.
O défice global do sector apontava para 178 milhões. Sabe-se que atingirá os 333 milhões de contos, isto é, mais 87%.
Se isto não é um descalabro, o que considera, então, o Governo um descalabro?
Há, pois, 155 milhões de contos resultantes de calotes a fornecedores. Dívida vencida, que não foi paga. Dívida que não existia e que este ano foi adicionalmente contraída.
Apesar disso, o Governo não pede um orçamento suplementar. Não pede, porque não se incomoda minimamente com o facto de não pagar a quem deve. Não pede, porque é um Governo fraco e se o fizesse tornava mais evidente a sua incapacidade na gestão das finanças públicas. Não pede, porque isso colocaria numa situação desconfortável todos aqueles membros do Governo que, no início do ano, diziam que se houvesse um orçamento suplementar, se poderia legitimamente questionar a sua demissão. Não pede, finalmente, porque não pagar é um dos expedientes a que o despesismo obriga.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Srs. Deputados, ainda não é desta que o Executivo aprendeu a lição das derrapagens na saúde. Os números que nos são propostos para 2001 ainda são menos credíveis do que eram os do ano 2000.
A responsável pela pasta da saúde avança, agora, para uma proposta em que o défice do exercício será nulo. Para isso, apresenta um quadro em que as receitas próprias crescerão 100% e a recuperação de débitos ao Serviço Nacional de Saúde crescerá 96%.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Que ginástica!

O Orador: - Em paralelo, querem que esta Assembleia acredite que para o ano a despesa com a saúde irá decrescer cerca de 38 milhões de contos, ou seja, que se irá gastar menos com o Serviço Nacional de Saúde, em 2001.
Porque o passado assim o demonstra e porque a previsão para o próximo ano assim o dita, estamos perante um orçamento de ficção, o Orçamento que dá jeito apresentar para que o défice oficial possa estar em linha com os nossos compromissos externos, em termos de Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Talvez um dia a Europa descubra algumas destas mentiras financeiras. Esse será um dia ainda mais negro para o futuro do País. Mas «enquanto o pau vai e vem, folgam as costas», e, acima de tudo, o PS sabe que o mais provável é que, quando isso acontecer, os socialistas já terão sido corridos do poder.

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