0751 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000

Os sucessivos orçamentos socialistas, com especial destaque para o de 2000, conduziram-nos a esta situação.
Temos um país que vive acima das suas possibilidades, conduzido por um Governo consumista e adverso à poupança. Não pode constituir novidade que, por assim ser, a nossa balança de pagamentos esteja altamente deficitária. Se consumimos mais do que produzimos, é lógico que temos de comprar a produção dos outros. Por isso, também não nos podemos lamentar do facto de as famílias estarem excessivamente endividadas e de isso acarretar um enorme endividamento do País face ao exterior.
Se consumimos mais do que poupamos, temos de comprar a crédito. Se não temos poupança que chegue internamente, porque esta tem caído de forma acelerada, então, também não espanta que se tenha de captar poupança externa, que é o mesmo que dizer que nos temos de endividar no exterior.
Esta é, Sr. Presidente, a realidade actual do nosso país. Perante isto, que resposta dá o Governo? Apresenta um Orçamento em que a despesa cresce ainda mais e em que o seu peso no PIB se continua a agravar. Apresenta uma proposta para poder consumir mais, ou seja, para poder fazer exactamente o contrário daquilo que devia ser feito.
Divergimos da Europa no exacto momento em que esta, através do III Quadro Comunitário de Apoio, mais nos ajuda a convergir. Uma oportunidade histórica que o País está a «deitar ao lixo» por culpa da incapacidade deste Governo.

Aplausos do PSD.

Todos sabemos que o próximo pacote de fundos estruturais será mais dirigido ao Leste, e não a Portugal. Nós estamos a ter, agora, a nossa oportunidade. Lamentavelmente, o Governo está a «deitá-la pela janela fora».
Sr. Presidente, esta é uma política suicida, que não pode ter o aval do Partido Social Democrata.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Manteremos a nossa linha de coerência, apontando o dedo a opções que estão a conduzir o País para uma situação cada vez mais complicada. Manteremos a nossa linha de coerência, votando contra uma proposta que nos afasta, cada vez mais, das legítimas aspirações do povo português.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Rui Rio, os Srs. Deputados Fernando Serrasqueiro e João Sobral.
Tem a palavra, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Rui Rio, ouvi-o com muita atenção, o que, aliás, faço de há 5 anos para cá, e, com a mesma atenção com que o ouvi, verifiquei que o seu discurso é exactamente o mesmo de há 5 anos para cá, isto é, repete os mesmos temas.

Protestos do PSD.

Com tanto clamar que «vem aí o lobo», olhe que, se um dia chega o lobo, já ninguém acredita!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - De facto, o seu discurso resume-se à despesa pública, aos aumentos dos impostos e à desorçamentação. Em suma, o discurso que todos nós conhecemos.

Protestos do PSD.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Sr. Deputado Rui Rio, a realidade muda! E, entretanto, o povo português já teve oportunidade de se pronunciar sobre os temas que o Sr. Deputado vem clamando sucessivamente, como o aumento dos impostos, que só o senhor vê e que quer, aqui, dificilmente, explicar - sem que a população consiga perceber - e que a realidade não confirma.
De qualquer forma, coloco-lhe uma primeira questão, que é a seguinte: de entre as entidades comunitárias que têm por finalidade controlar e fiscalizar a conta pública, diga-me quais são as instituições que podem confirmar e dar conforto à sua tese sobre a desorçamentação?
Em segundo lugar, quero referir o seguinte: o Sr. Deputado falou nos reembolsos do IRS.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - O Sr. Deputado está a brincar com o fogo!

O Orador: - Mas eu gostaria que me dissesse de onde é que vem essa sua informação, porque a que eu possuo diz exactamente o contrário. Por isso, adapte-se à realidade, Sr. Deputado, porque não é a realidade que tem de se adaptar a si.
Todos os reembolsos do IRS estão consumados, Sr. Deputado, e com mais 50 milhões de contos do que no mesmo período do ano passado.
Digo-lhe mais, Sr. Deputado: o IRS cobrado neste momento é 13,5% superior ao do ano anterior.
Quanto ao reembolso do IVA, Sr. Deputado, também está consumado. Não sei onde o Sr. Deputado foi encontrar essa informação para vir aqui clamar aquilo que não tem razão de ser, porque não existe.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado lembrar-se-á com certeza de ter dito, no ano passado, que a execução orçamental era inatingível. No final de Outubro, as receitas fiscais cresceram 6,6% relativamente ao ano anterior, e se não levarmos em linha de conta o ISP a subida é de 9,6%. Por isso, Sr. Deputado, peço-lhe que, uma vez mais, reconheça o seu erro, porque já uma vez demonstrámos um erro seu com uma entrevista que deu, na qual fez uma análise prospectiva da situação económica portuguesa que foi um redundante fracasso em termos de previsão. Aliás, se o Sr. Deputado quiser, posso facultar-lhe esse documento outra vez.
A outra questão que lhe quero colocar tem a ver com a despesa pública.