0754 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000

Busquemos algumas razões que podem justificar esta subida da posição de Portugal e esta melhoria da sua performance em termos estruturais. Tomemos como exemplo o valor inscrito no PIDDAC de 1996 nas rubricas Solidariedade, Educação e Saúde e comparemo-lo com a verba equivalente para 2001: a taxa de crescimento foi de 56%.
Peguemos agora nos temas da segurança e da justiça: o investimento na Justiça e na Administração Interna previsto para 2001 é em 110% superior àquele que figurou para o ano de 1996.
O investimento público em Ciência, Tecnologia e Cultura subiu de um valor da ordem dos 33 milhões de contos, em 1996, para um valor de 81 milhões de contos, em 2001. Isto é, estas áreas de dominante qualitativa crescem na ordem dos 147% durante o Governo do Partido Socialista.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - É, portanto, no registo plurianual que se pode, de facto, avaliar a consistência das opções de estratégia de carácter estrutural, bem como os respectivos resultados. E aí a evidência confirma, inquestionavelmente, a justeza dos caminhos escolhidos e a dimensão dos esforços efectivamente levados a cabo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estando hoje em causa a aprovação do Orçamento do Estado para o ano 2001, interessa referir que a elaboração das Grandes Opções do Plano obedeceu, no corrente ano, a um exercício bem mais profundo de consensualização e concertação social do que aquilo que era prática no passado. E isto a vários níveis.
Primeiro: seguindo a política de seriedade e transparência, a despeito da variabilidade que, no momento corrente, afecta as previsões macro-económicas internacionais, optou o Governo, desde o primeiro documento apresentado ao Conselho Económico e Social, por assumir o estabelecimento de um cenário macro-económico de referência, apesar de estar consciente de que, como acabou por acontecer, ele poderia e viria a ser objecto de revisões durante o próprio processo de discussão.
Segundo: o Governo, pela primeira vez, pôde reagir, por escrito e verbalmente, à versão pré-final do parecer do Conselho Económico e Social, com a presença dos responsáveis máximos do Ministério em sessão plenária desse Conselho.
Terceiro: ainda numa lógica de reforço da clareza e transparência dos documentos apresentados, optou o Governo por eliminar, pela primeira vez desde que a prática se institucionalizou, a chamada cláusula de reserva, medida esta que mereceu, aliás, o reconhecimento positivo explícito do Conselho Económico e Social no seu parecer final sobre as Grandes Opções do Plano.
Assim, o documento que hoje o Governo coloca à apreciação do Parlamento, resultando de um reforçado trabalho de concertação e consensualização com os parceiros sociais representados no Conselho Económico e Social, é, portanto, um documento com valor e legitimidade acrescidas.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Tive ocasião, aquando da apresentação do último Orçamento do Estado, de referir que, sendo o ano de 2000 um ano de transição, se avizinhava «… uma nova fase, bem mais exigente. (…) As políticas públicas…» - disse então - «… terão de continuar a enquadrar-se no cumprimento estrito das regras de sanidade das finanças públicas enquanto, simultaneamente, se lhes pede que estimulem a economia (…) num mercado que cada dia se torna mais competitivo, se alarga, se moderniza.»
No que respeita à economia portuguesa, o esforço de investimento público que Portugal tem vindo a fazer nos últimos anos tem sido notório - ele é duplo do verificado, em média, na União Europeia.
A proposta de Orçamento do Estado apresentada para 2001 reflecte, de novo, esta dupla preocupação: por um lado, a necessidade de investir muito fortemente e bem e, por outro, a necessidade de cumprir as regras de sanidade das finanças públicas. E o Orçamento do Estado de 2001 consegue fazê-lo.
O investimento público directamente associado ao Capítulo 50 atinge o montante de 1241 milhões de contos, o que representa um acréscimo notável de 15,6% relativamente ao valor correspondente do ano de 2000. Note-se que este crescimento do investimento público é, por sua vez, também superior àquele que foi apresentado no ano de 2000 relativamente ao ano transacto de 1999.
Como conciliar este objectivo com as óbvias limitações de mobilização dos recursos internos? A solução passou por uma construção extremamente cuidadosa, elaborada ministério a ministério e projecto a projecto, entre cada escudo disponível - a partir dos impostos dos portugueses - e a maximização do seu poder de arrastamento sobre os fundos comunitários do QCA II, em fecho, e do QCA III, já em velocidade de cruzeiro.
Resulta, assim, que se consegue um crescimento global do investimento da ordem dos 15,6%, mobilizando recursos do Capítulo 50 do PIDDAC em volumes apenas 4,5% superiores aos do ano em curso.
Esta combinação, Sr. Deputado Rui Rio, é uma combinação virtuosa de fontes de investimento, não só lógicas e racionais sob o ponto de vista económico mas também do maior interesse nacional. Ela só se tornou viável, no entanto, na medida em que, após a extraordinária negociação da Agenda 2000, liderada pelo nosso Primeiro-Ministro, Eng.º António Guterres, Portugal se soube organizar, de modo a manter o mesmo nível de excelência nas fases subsequentes.
Portugal viu o seu QCA aprovado em 31 de Março; note-se que, por exemplo, a Espanha só o viu aprovado em 18 de Outubro último - é mais de meio ano de diferença. Tinha a legislação interna completa em Abril e quando, em Setembro último, a Comissão Europeia realizou as primeiras transferências financeiras, o País tinha uma carteira de investimentos aprovados superior a 250 milhões de contos, um terço dos quais eram dirigidos aos apoios às câmaras municipais.
Nesta matéria, de facto, nenhum outro país da União Europeia ombreia com Portugal. Acresce que, ao contrário do que aconteceu no passado, a preparação da transição entre o II e o III QCA foi de tal modo preparada e cuidada que permitiu que não houvesse qualquer ruptura ou desajuste, verificando-se neste momento o encerramento do II QCA com uma execução financeira superior a 90% e estando o III QCA em velocidade de cruzeiro na quase tota