0755 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000

lidade dos eixos, em particular com uma fortíssima dinâmica nos eixos relativos ao apoio às autarquias.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Note-se ainda que o Governo acaba de negociar um sistema de bonificação de juros que permitirá às autarquias financiarem-se a uma taxa de juro que será metade da taxa de juro corrente no mercado.
Sr. Presidente Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de investimento contida no Orçamento do Estado de 2001 é, pois, uma proposta de consolidação da estratégia definida pelo PS e ratificada e reforçada pelo povo português.
É um orçamento que transcreve, a nível de investimento, as prioridades estratégicas definidas de melhoria da competitividade e de reforço da coesão. Continua a investir-se na valorização do território, na modernização dos sectores produtivos, nos recursos humanos e na qualidade de vida dos cidadãos - e nestas rubricas esgota-se 91% da proposta de investimento apresentada. Mas, simultaneamente, merecem destaque, pelo seu crescimento superior à média, investimentos estruturais de carácter qualitativo, entre os quais se destaca a aposta continuada na cultura, na ciência e tecnologia, na formação e preparação dos recursos humanos.
É um orçamento descentralizador e reequilibrador do desenvolvimento espacial português. O ano 2000 foi o primeiro ano de programação do III QCA; o ano 2001 é o primeiro da sua aplicação efectiva. Nestes dois anos somados, o investimento global em Lisboa e Vale do Tejo cresce cerca de 18%; o investimento em todas as outras regiões do País cresce acima de 60%.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Se a este facto adicionarmos aspectos como o cumprimento efectivo pelos Governos do PS da Lei das Finanças Locais, a abertura de linhas de crédito bonificadas para as autarquias, o controle a nível regional de cerca de 43% do apoio previsto ao abrigo do III QCA, a presença maioritária das autarquias nas unidades de gestão, no que diz respeito ao apoio ao investimento municipal e intermunicipal, facilmente - e necessariamente - se terá de reconhecer que o processo descentralizador e reequilibrador do desenvolvimento português está a ser, talvez pela primeira vez na história nacional, assumido em toda a sua plenitude.

Aplausos do PS.

Este orçamento reforça o papel motor e estruturante que o investimento público tem vindo a desempenhar em Portugal, sem pôr em causa os compromissos macro-económicos assumidos.
Note-se, a este propósito, que o ano 2000 foi um ano em que a taxa de execução do PIDDAC atingiu 86,6%. É uma boa taxa, sobretudo se tivermos em mente que antes, em 1994 e em 1995, as taxas de execução que conseguíamos em Portugal eram da ordem de 82% e 83%. No entanto, durante os Governos do PS, tínhamo-nos habituado a apresentar taxas sempre superiores aos 90%, e daí que nos custe ter uma taxa de 86,6%.
Mas tenhamos consciência deste facto: é impossível, nos anos em que o orçamento é aprovado mais tarde, atingir as taxas que desejaríamos. Assim aconteceu em 1996, com uma taxa de 87,7%. Este atraso na aprovação do orçamento repetiu-se no ano 2000, e lembre-se que o Orçamento do Estado entrou em vigor em 4 de Abril. Assim, a taxa é boa, mas não há dúvida que não se consegue, quando o orçamento é aprovado tardiamente, atingir os 90%, 95% ou 96% que nós gostamos de apresentar.
Serve isto para sublinhar que qualquer atraso na efectiva aprovação do orçamento, mesmo que haja, teoricamente, mecanismos legais que possam minorar os danos associados, se reflecte sempre e de facto numa sub-utilização dos montantes de investimento orçamentado. Ora, os mais de 1200 milhões de contos de investimento propostos correspondem a uma mobilização total das disponibilidades financeiras geradas pelo apoio comunitário, mas pressupõem também um cumprimento absolutamente rigoroso de todas as metas e calendários negociados.
No ano 2001, cada escudo de PIDDAC, capítulo 50, que fique por gastar, na componente co-financiada, representa um investimento duplo desse montante que fica por realizar. Isto, no mínimo! E, do investimento previsto em PIDDAC, capítulo 50, 57% - isto é, quase 60% - é investimento co-financiado.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Para um país como Portugal, preocupado com o seu processo de convergência real, que seriamente e com sucesso argumentou e reivindicou junto da União Europeia sobre as suas carências e indispensabilidade de receber apoio; que seriamente e com sucesso se organizou e capacitou para bem gerir os apoios concedidos; que se mobilizou numa complexa rede com agentes públicos e privados, mobilizados em conjunto para o desenvolvimento, para um país com estas características será incompreensível e revelador de pura hipocrisia política que, no momento em que há condições efectivas para a máquina rolar e adquirir dinâmica própria, se afrouxe, se duvide, se hesite e se contribua, de facto, para que o incumprimento das regras acordadas suporte burocraticamente a perda de mecanismos essenciais, tão arduamente conquistados, para a viabilização do processo de desenvolvimento português.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - A aprovação da proposta de Orçamento apresentada é essencial para a ultrapassagem das muitas dificuldades e carências no processo de desenvolvimento português. Tendo-se reunido as condições financeiras, institucionais e organizativas indispensáveis para as superar, quereria deixar totalmente claro que, independentemente da legitimidade das posições que todos e cada um dos Srs. Deputados assumam (a qual está absolutamente fora de causa), as consequências de limitações que venham a ser impostas na disponibilização da componente nacional do investimento público proposto acabarão por ter um efeito multiplicador e em cascata na economia portuguesa,…

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!