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0757 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000

gado a devolver verbas face às novas regras. E não me consta, apesar da boa vontade pessoal demonstrada pela Sr.ª Ministra, que tenha sido desmentido esse facto junto da Comissão Europeia. Pelo menos em termos de informação pública nada foi referido.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Faça favor de terminar.

O Orador: - Gostava que a Sr.ª Ministra, de uma forma clara, dissesse se isto é ou não verdade e se a tal velocidade de cruzeiro de que fala vai ser, afinal, uma velocidade de pouco cruzeiro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento formulados, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Planeamento.

A Sr.ª Ministra do Planeamento: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Machado Rodrigues, relativamente ao reequilíbrio espacial associado ao PIDDAC, penso que cada vez mais temos de constatar que está em curso um reajustamento do nosso espaço, em termos do processo de desenvolvimento colectivo.
Posso dizer-lhe, em particular, que é agora precisamente, entre o ano de 2000 e o ano de 2001, que, pela primeira vez, no PIDDAC, com fundos comunitários associados, conseguimos que a região norte, de que é originário e em que se localiza o círculo eleitoral por que foi eleito, passasse de uma subquota, que era de 28%, para um nível da ordem dos 32%, que, finalmente, é comparável com o nível de investimento que tradicionalmente encontrávamos em Lisboa, que era da ordem dos 34%.
Pergunta-me o Sr. Deputado qual a valorização deste aspecto, de que modo é que ele se transcreve. Transcreve-se quando compara o que era o investimento em 1999 com o que é o investimento previsto para 2000 e 2001. E, comparando as taxas de crescimento, Sr. Deputado, em Lisboa e Vale do Tejo, continuando nós a valorizar esta região como pólo de crescimento dinamizador do País e tendo para ela garantida uma estabilidade de investimento público, em termos de crescimento, se 18% é a taxa de crescimento para Lisboa e Vale do Tejo, quando compara 1999 com 2001, 62%, 63%, 61% é a taxa de crescimento do investimento público nas outras regiões do País.
Sr. Deputado, julgo que já não temos razão para continuar a insistir nessa tecla e, para além disso, gostaria de sublinhar que, por exemplo, nesta análise que o Sr. Deputado fez do PIDDAC, não incluiu, por exemplo, o investimento global no Polis, que é fundamental, precisamente em Bragança, e que vai favorecer exactamente o seu distrito. Também não terá contabilizado investimentos em concessões para estradas e auto-estradas, nem investimentos na área relativa ao apoio comunitário gerido em contrapartida de investimento autárquico ou ao abrigo do Fundo de Coesão.
Sr. Deputado, teremos oportunidade, em sede de debate na especialidade, de analisar mais em pormenor estas questões; agora, no debate na generalidade, o que posso dizer-lhe e sublinhar é que, pela primeira vez, em Portugal, nota-se o reequilíbrio espacial do investimento.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Honório Novo, quanto ao poder que, digamos, me foi atribuído, não gosto de discutir essas questões. O Sr. Deputado achará que é pouco, outros acharão que um investimento de Quadro Comunitário de Apoio de 10 000 milhões de contos para sete anos, mais Fundo de Coesão, mais o investimento público, às tantas chega, e o que interessa é que esse investimento seja bem aplicado.
Relativamente às taxas de execução, lembra-se certamente o Sr. Deputado de que, no ano passado, nos questionou aqui muito sobre a taxa de execução que aparecia no PIDDAC. Uma vez que a taxa de execução se reportava a Junho, tive ocasião de lhe dizer que ela era reportada a Junho do ano que no ano passado estava a ser apreciado, ou seja, 1999, o que levou a que fosse absolutamente impossível tirar daí algumas conclusões.
Como sabe, o Orçamento do Estado foi aprovado e publicado em 4 de Abril. Pergunto-lhe, então, como é que uma metodologia, que temos de corrigir, mas que leva à aprovação do Orçamento em 4 de Abril e que está preparada para produzir resultados de execução em Junho, pode servir de suporte ao debate orçamental. Portanto, é impossível dar-lhe esses dados, mas penso que também é do seu interesse não ser levado a más interpretações. Assim, neste momento, a taxa de execução que há, e que é fiável, é de 86,6%, o que, como disse, não agrada ao Governo, mas é o que é possível obter-se quando o Orçamento do Estado é tardiamente aprovado.
Relativamente ao Fundo de Coesão, tive oportunidade de responder ao seu requerimento sobre esta matéria, pelo que me surpreende que não tenha utilizado a informação contida nessa resposta.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não recebi!

A Oradora: - Nesse caso, mando-lhe novamente essa resposta.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Prometeu-me, de facto, mas não recebi!

A Oradora: - Sr. Deputado, se quiser, amanhã ou, se possível, logo à tarde, trago-lhe a cópia do ofício para poder localizá-lo nos serviços do seu grupo parlamentar.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Estou à espera há um mês!

A Oradora: - Logo à tarde, trago-lhe a cópia do ofício, vou ao Ministério buscá-la.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr.ª Ministra. Faça o favor de concluir.

A Oradora: - Peço desculpa, Sr. Presidente, mas, como também fui interrompida, gostava que esse tempo fosse descontado.

O Sr. Presidente: - As interrupções são por sua conta, Sr.ª Ministra.

A Oradora: - Então, a gaffe foi minha, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, como referi, já dei essa resposta através de ofício. Portugal tem um overbooking brutal de projec

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