0759 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000

te momento e que são extremamente gravosas. O condicionamento das transferências comunitárias para Portugal, Sr.ª Ministra, depende claramente…

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Permita-me, Sr. Presidente, que, depois daquele incidente dos barbudos, no início, gaste mais alguns segundos…

O Sr. Presidente: - Dou-lhe uma breve compensação, Sr. Deputado. Faça favor.

O Orador: - Como dizia, o condicionamento das transferências comunitárias para Portugal, Sr.ª Ministra, depende claramente da aprovação dos programas operacionais. Por isso, gostaria de saber, Sr.ª Ministra, quais os programas operacionais que ainda não estão aprovados e de que forma eles têm afectado as transferências, nomeadamente a primeira tranche da transferência de fundos comunitários para Portugal.
Quero ainda dizer-lhe, Sr.ª Ministra, que, infelizmente, não é verdade que resultem da não aprovação do Orçamento os atrasos na aplicação do QCA III. Como sabe, relativamente a alguns programas comunitários, ainda não estão criadas as condições para que seja possível apresentar candidaturas. Gostava que fizesse um comentário a esse propósito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento formulados, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Planeamento.

A Sr.ª Ministra do Planeamento: - Sr. Presidente, Srs. Deputados Luís Fazenda e António Nazaré Pereira, algumas das questões que colocaram são comuns.
Quanto à primeira, relativa à firmeza ou não firmeza das projecções macroeconómicas, aquilo que aconteceu e que referi na minha intervenção, Sr. Deputado Luís Fazenda, foi que apresentámos uma primeira versão do cenário macroeconómico ao Conselho Económico e Social e ele, depois, acabou por ser revisto. Inclusivamente, pela primeira vez, ao apresentar-se o cenário, colocou-se em subtítulo a seguinte frase: «O cenário apresentado é susceptível de ser revisto nas próximas semanas, em função da evolução da informação macroeconómica.». De facto, foi revisto e, por exemplo, a previsão da taxa inflação passou a ter um intervalo de variação e não apenas um valor firme, tendo acontecido o mesmo relativamente às projecções de crescimento.
Fizemos isto com base numa posição de transparência, de seriedade, porque nos parece ser importante que em Portugal, como no resto dos países, comecemos a perceber qual é a diferença entre um valor firme relativamente ao passado e uma projecção e, além disso, estamos num ambiente internacional em que é frequente, normal e banal fazerem-se revisões de projecções.
É evidente que não há firmeza, mas ninguém, nem nós, nem a OCDE, nem o Eurostat, nem o Banco Mundial, nem o Banco de Portugal, consegue fazer previsões com uma margem de variabilidade nula, e é por isso que se chamam previsões.
Mas, de facto, foi apresentado um intervalo de variação para um conjunto de valências.
A segunda nota que quero fazer é relativa ao II e III Quadros Comunitários de Apoio.
Sr. Deputado Nazaré Pereira, não me é possível subscrever, de maneira alguma, aquilo que o Sr. Deputado disse, porque neste momento, ao abrigo do III Quadro Comunitário de Apoio, já estão aprovadas várias verbas, a saber: 78 milhões de contos para investimento municipal e intermunicipal; 3 milhões de contos para acções integradas de base territorial; 47 milhões de contos para acessibilidades e transporte; 32 milhões de contos para a economia; 2 milhões de contos para a sociedade de informação; 55 milhões de contos para a ciência e a tecnologia; e 27 milhões de contos para a educação!
Os programas operacionais estão todos aprovados. Penso que não estou enganada. Realmente não estou, porque o da agricultura também já foi aprovado.
A «máquina» está toda em funcionamento e a prová-lo temos o facto de que, imediatamente após a chegada do dinheiro de Bruxelas, teremos condições para pagar a todos os candidatos, a todos os proponentes, que têm projectos aprovados (de facto, os projectos em stock ascendiam, como disse há pouco, a 250 milhões de contos).
Portugal tem aí uma performance muitíssimo boa e penso que isso deve ser valorizado. E sublinho aquilo que disse há pouco: a Espanha aprovou o Quadro comunitário de Apoio no dia 18 de Outubro e nós fizemo-lo no dia 31 de Março - penso que isto é um crédito a nosso favor.
Relativamente aos investimentos públicos, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que não é verdade que o PIDDAC seja mau: o PIDDAC do ano passado era bom e o deste ano também o é.
O PIDDAC deste ano tem, ao abrigo do III Quadro Comunitário de Apoio, muito maior disponibilidade financeira do que o do ano passado. Portanto, o que acontece é que o PIDDAC do ano passado tinha muito mais de fecho do QCA II e muito menos de arranque do QCA III e o PIDDAC deste ano já tem pouco do QCA II e está a utilizar com toda a força o QCA III.
No que respeita à distribuição das verbas pelos vários sectores, o Sr. Deputado bem pode dizer que o governo do PSD apostou na saúde, na segurança, na educação, na formação profissional, na cultura, na ciência e na tecnologia, só que isso não se nota em termos de números.
Em termos de números, o que se nota é que essas áreas quando foram herdadas, digamos assim, pelo nosso Governo tinham uma tradição de investimento baixíssima e que foram, de facto, os governos do Partido Socialista que, com uma reorientação do investimento público, aumentaram substancialmente os investimentos nessas áreas e não só. Note que os casos da cultura, da ciência e da tecnologia, da segurança e da solidariedade, enfim, todas estas áreas só ganharam peso assim como reequilíbrio espacial no momento em que o Governo do PS tomou conta delas a nível nacional.
Lamento Sr. Deputado, mas nesses casos o melhor é vermos os números e não filosofarmos sobre a matéria, como muito bem sabe.

Aplausos do PS.