0762 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000

ções sociais. É o que acontece no Ministério da Saúde, uma vez que boa parte dos dinheiros que o orçamento da Saúde comporta vão direitinhos para os bolsos do capital económico, que vai ganhando cada vez mais terreno nesta área.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Aconteceu isso com a injecção mais de 277 milhões de contos para limpeza da dívida no Orçamento de 1999, os quais foram rapidamente devorados pelos grupos privados dos medicamentos, das farmácias, dos equipamentos, dos convencionados ou dos meios complementares de diagnóstico.
O descalabro financeiro do sector da saúde, bem patente nas dívidas que mais uma vez se acumulam na proposta de Orçamento para 2001, não pode ser visto de forma inocente, porque faz parte de uma clara estratégia de degradação do Serviço Nacional de Saúde para abrir caminho à almejada privatização, exigida, há muito, pelos interesses económicos que mais ordenam neste sector.
Quando o Governo continua a privilegiar, na gestão hospitalar, a incompetência, o compadrio partidário ou outro está a preparar a privatização da saúde!
Quando o Governo continua a negar à gestão pública os meios financeiros e humanos para dar resposta às necessidades de cada instituição está a preparar a privatização da saúde!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quando o Governo continua a submeter a política de medicamentos às perspectivas de lucro das indústrias farmacêuticas e do sector das farmácias está preparar a privatização da saúde!
Cabe aqui perguntar ao Governo o que é feito do famigerado protocolo entre o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica. Este protocolo previa a devolução de determinadas verbas pela indústria quando o crescimento da despesa com medicamentos fosse superior a 4%. Que é feito dele?
A incompreensível não activação do protocolo pelo Ministério da Saúde terá certamente agradado ao sector dos medicamentos, …

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … uma vez que assim, enquanto o orçamento da saúde teve pelo menos mais 9 milhões de contos de prejuízos, a indústria farmacêutica teve mais 9 milhões de contos de lucros.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - E vejamos ainda o que acontece com o programa de acesso aos cuidados de saúde.
Fazendo vista grossa da lei aprovada nesta Assembleia, o Governo está a convencionar a recuperação de listas de espera com o sector privado sem que se prove estar esgotada a capacidade dos hospitais públicos.
Desta forma, o Governo tenta afastar definitivamente dos serviços públicos estas prestações, que, como é óbvio, são as mais apetecíveis para o sector privado, e engrossa os lucros deste sector privado à custa do Orçamento. Assim, o orçamento da saúde e o seu acréscimo têm já, em boa parte, destinatário prometido.
Foi também curioso ouvir o Sr. Primeiro-Ministro dizer que, caso o Orçamento fosse chumbado, o regime de duodécimos significaria a existência de rupturas nos serviços de saúde. Acontece que, este ano, por via das restrições impostas directamente pela Ministra da Saúde, essas rupturas, que, em alguns casos, porão até em causa níveis mínimos de segurança, já existem e, que se saiba, não estamos a viver em regime de duodécimos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O mesmo se diga ainda em relação aos investimentos em equipamentos de saúde, em que desaparecem, nesta proposta orçamental, muitos dos projectos anteriormente inscritos, designadamente os que não têm cabimento no III Quadro Comunitário de Apoio ou os grandes hospitais a construir na cintura de Lisboa que o Governo se prepara para entregar aos privados.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Esta proposta de Orçamento aprofunda a privatização continuada e programada da saúde. Nesta proposta de Orçamento o capital económico da área da saúde leva pela mão o Governo no caminho da privatização.
O anunciado rigor da política da saúde resume-se, afinal, a seguir rigorosamente, em passo ordeiro mas rápido, as orientações neo-liberais para este sector.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Outro tanto se pode dizer do sector da educação, outra área de despesa social onde se conjuga uma política que, ao mesmo tempo, vai entregando ao sector privado muito do que caberia ao Estado assegurar e em que se instala uma cada vez maior elitização do ensino.
Também aqui existe privatização encapotada à custa dos dinheiros públicos: existe na rede do ensino pré-escolar, em que o Governo dá prioridade às instituições privadas, mesmo quando algumas desviam os subsídios do Estado para fins que não estavam previstos; existe quando se multiplicam contratos de associação com escolas privadas e, ao lado, nas escolas públicas, se atribuem inúmeros «horários zero» a professores por falta de alunos.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - A política de educação é uma política elitista, que caminha no sentido inverso ao da democratização do acesso ao ensino. É por isso que os manuais escolares continuam a não ser gratuitos para a escolaridade obrigatória, nem sequer para o primeiro ciclo do ensino básico, como prometeram os dois governos do PS. É por isso também que se estrangulam financeiramente as escolas, obrigando a uma gestão economicista e causando carências absolutamente inaceitáveis.
É ainda por esta política que continua a elitizar-se o ensino superior, atrofiando financeiramente as instituições