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0764 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000

Portanto, é este tipo de considerações que, em nome do rigor me habituei a ver em V. Ex.ª, esperava que trouxesse à discussão. Estou convencido que a sua dignidade enquanto Deputado e a sua reconhecida competência enquanto interventor nestas matérias não deixarão de permitir-lhe concordar comigo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, penso que está um pouco enganado quanto a algumas convergências que citou.
A primeira questão que gostava de abordar em resposta à sua pergunta é a seguinte: o Sr. Deputado Manuel dos Santos considera que é defender o Serviço Nacional de Saúde fazer «vista grossa» a um acordo que o próprio Governo do Partido Socialista celebrou com a indústria farmacêutica, no qual se previa a possibilidade de a indústria devolver ao Estado uma quantia considerável no caso de a despesa com medicamentos aumentar mais de 4%?
O Sr. Deputado está de acordo que o XIV Governo tenha fechado os olhos e esquecido esse acordo, com isso perdendo-se, pelo menos, 9 milhões de contos, que, de outra forma, poderiam ter sido justamente ressarcidos ao orçamento do Ministério da Saúde?
É ou não este um exemplo paradigmático de que muita da despesa feita no orçamento da saúde, cujas «derrapagens» são muitas vezes usadas para atacar o carácter público do Serviço Nacional de Saúde, vai parar aos bolsos dos poderosos interesses económicos que existem neste sector?
É ou não verdade que a dívida que repusemos no Orçamento de 1999 foi utilizada, no fundamental, não para melhorar as prestações, não para fazer o saneamento financeiro diminuindo as margens de lucro e os poderosos interesses económicos na saúde mas, sim, para pagar mais uns quantos milhões a esses próprios interesses?
O Sr. Deputado Manuel dos Santos diz que o Governo tem controlado a despesa de saúde no essencial e não no acessório, mas o que conhecemos é que o Governo institui restrições muito graves à despesa nas unidades de saúde, não instituindo restrições, nem muito graves, nem muito sérias - nem pouco mais ou menos -, aos lucros da indústria farmacêutica ou aos lucros da Associação Nacional de Farmácias.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Aqui é que está a distinção entre o essencial e o acessório! Para nós, o essencial para defender o Serviço Nacional de Saúde é haver uma gestão pública eficaz, com os meios necessários, é acabar com os privilégios ao sector convencionado, ao sector dos medicamentos ou a outros sectores que parasitam o orçamento da saúde.
Quanto a este ponto, não convergimos com o Sr. Deputado Manuel dos Santos! Aliás, ficamos ainda por saber se a convergência que existe aqui não é a convergência da política que o Governo leva a cabo na área da saúde com os interesses que a direita também perfilha no sentido da privatização do Serviço Nacional de Saúde!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É que a degradação propositada do Serviço Nacional de Saúde é intencionalmente a preparação do caminho da privatização! Esta é a questão que está em cima da mesa!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, como constatou, não tinha razão nem nas críticas que fez na área da saúde, nem nas críticas que fez na área da educação. Compreendemos o problema do PCP, compreendemos que, perante um Orçamento do Estado que tem um fortíssimo investimento em áreas sociais, como são os casos da educação e da saúde, o PCP tenha a necessidade de demonstrar aos seus eleitores porque não está de acordo com este Orçamento do Estado.
O Sr. Deputado também não tem razão nos números. Aliás, vou dar-lhe alguns números para conferir que, num dos casos, o Sr. Deputado enganou-se e, noutros, referiu mal.
Em primeiro lugar, relativamente ao ensino superior, é preciso ter nota da pequena história que vamos fazendo todos os dias. Entre 1995 e 1999, o crescimento do ensino superior público foi de 27%, enquanto o do ensino superior particular foi de 3%. Assim, não tem razão o Sr. Deputado quando diz que queremos entregar aos sectores particular e corporativo o ensino superior, como se constata por estes números.

Protestos do PCP.

Em segundo lugar, o Sr. Deputado continua a não ter razão quando diz que não se investe no parque escolar, pois, como bem sabe, hoje, o paradigma do investimento na área do parque escolar, por exemplo, é a escola completa, aquilo que o PSD nunca foi capaz de fazer. Ora, uma escola completa inclui o pavilhão gimnodesportivo, como o senhor bem sabe. Temos previstas, neste Orçamento, 57 novas estruturas desta natureza para o parque escolar, portanto, também aqui não tem razão, Sr. Deputado, muito embora perceba por que fez esse tipo de intervenção.
No ensino pré-escolar o Sr. Deputado continua a não ter razão. De 1995 até hoje, a taxa de pré-escolarização, que era de 44%, chegou aos 71% graças a um grande esforço de investimento. No entanto, como se sabe, 71% não é o limite que qualquer um de nós queira; queremos chegar ao limite europeu, que ronda os 95%, e lá chegaremos, conforme está prometido. Percebo que o Sr. Deputado Bernardino Soares pretenda dizer o contrário disto, mas os números desmentem-no.
Para terminar, a questão que quero colocar-lhe é a seguinte: concorda ou não o Sr. Deputado que o crescimento acumulado em todas estas áreas se deveu aos orçamentos que o PS e o seu Governo apresentaram de 1995 até

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