0765 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000

agora? Recordo-lhe que a taxa do PIB quanto a estas áreas é de 5,8%. Assim sendo, diga, Sr. Deputado, se isso corresponde ou não à verdade!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que eu tinha razão tanto no que disse em relação à saúde como no que disse em relação à educação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Sr. Deputado, vou citar-lhe os dados que retirei, não de qualquer contabilidade criativa mas, sim, dos números fornecidos pelo Governo na comissão a que V. Ex.ª preside.

Protestos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Se são números do Governo, então, são criativos!

O Orador: - Ora, de acordo com os números que o Governo nos forneceu, o investimento na área da educação diminui, neste ano, 5%, o que corresponde, no total, a 28 milhões de contos. Estes foram os números fornecidos pelo Ministério da Educação, confirmados, aliás, pelo Sr. Ministro da Educação, quer em entrevistas que deu à comunicação social, quer na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura que o Sr. Deputado António Braga dirigiu.
Quero referir-lhe ainda um outro exemplo. Sabe o Sr. Deputado que o investimento em acção social escolar no ensino superior, que é um sector especialmente carente deste tipo de investimentos, é hoje menos de metade do previsto no último orçamento do governo do PSD?

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado orgulha-se deste número quando tanto o PCP como o PS criticavam a falta de investimento nesta matéria pelos governos do PSD e agora verificamos, ao fim de cinco anos, que o Governo investe em acção social escolar do ensino superior menos de metade da verba constante do Orçamento de 1995?! Sr. Deputado, quanto a números julgo que estamos conversados.
Quero salientar também que o Sr. Deputado António Braga esqueceu-se de mencionar algumas questões importantes a que me referi na intervenção que tive oportunidade de proferir. Por exemplo, o Sr. Deputado António Braga não se referiu à questão de, hoje, as instituições do ensino superior serem obrigadas, pela restrição orçamental a que o Governo as submete, a utilizar o dinheiro das propinas para despesas de funcionamento.
O Sr. Ministro da Educação, em relação à proporção dos salários nas despesas de funcionamento, espantosamente disse que não era verdade que 100% do dinheiro do orçamento de funcionamento fosse utilizado para pagar salários. Portanto, ficamos a saber que 100% do orçamento de funcionamento não é utilizado para esse fim, mas não ficamos a saber se não será 99% ou 99,5%.
O Sr. Deputado António Braga também não se referiu a outra das vertentes da análise que fizemos em relação à política de educação, ou seja, à questão da elitização do ensino. A elitização do ensino está a ser feita, umas vezes mais a descoberto, outras vezes de forma mais camuflada, nas diversas intervenções de política educativa, com as restrições aos dinheiros para bolsas de estudo, que são este ano menores, tendo em conta a inflação, dos que existiam no ano passado, está a fazer-se, por exemplo, quando se criam políticas educativas que encaminham para a exclusão os estudantes que não são capazes, pelas suas dificuldades sociais ou económicas, desde logo, de progredir, como seria desejável, na carreira educativa, está a fazer-se quando limita os orçamentos das escolas, de todos os níveis de ensino, e as obriga a uma política não pedagógica, não educativa, mas a uma política economicista, que não é o que queremos em matéria de educação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é o momento de anunciar que voltamos a ter connosco um numeroso grupo de alunos, designadamente um grupo de 40 alunos do Instituto S. Tiago, da Sobreira Formosa, um grupo de 30 alunos da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, de Famalicão, além de um numeroso grupo de cidadãos.
Os jovens das nossas escolas continuam a querer saber que Orçamento vão ter, ou não, no ano de 2001.
Uma salva de palmas para todos eles.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2001 não é um bom Orçamento. Não é bom para os cidadãos. Não é bom para o País. Não é bom para preparar o futuro nem para garantir a sustentabilidade do desenvolvimento e da economia.
E se o Orçamento, que não é bom - porque hesita em mover-se no sentido de dar resposta aos problemas da sociedade e aos desequilíbrios do País -, for chumbado, essa é uma responsabilidade que não cabe a Os Verdes como partido da oposição, já que não recusámos nem recusaremos formular propostas para o melhorar.
Se este Orçamento, que não é bom, for chumbado, essa é uma responsabilidade que recai, em exclusivo, sobre o Governo que o apresentou.
Governo que se move entre contradições, que revela dificuldades em libertar-se da teia dos diferentes grupos de interesse instalados (na construção civil, na saúde, na banca, no ambiente) e que persiste na incapacidade de ter um olhar prospectivo sobre os problemas e os desafios do futuro.