0768 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Vozes do PS: - Oh!…

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma interpelação, o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Luís Vieira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a questão que foi levantada pelo Sr. Deputado Pires de Lima em relação ao aumento de capacidade é clara.
A Portaria diz que, efectivamente, não pode haver aumento de capacidade. No entanto, sempre que haja redução de capacidade na região, isto é, empresas que encerrem, é possível que haja novos investimentos que venham a utilizar a capacidade das empresas que deixaram de existir.
Portanto, há enquadramento em relação à situação que foi colocada.

Aplausos do PS.

Risos do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio. Não vejo razão nenhuma para essa hilaridade. Ou o que o Sr. Secretário de Estado disse é exacto ou pode sofrer a vossa contestação, mas não vale a pena essa vossa reacção.
O Sr. Deputado António Pires de Lima pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa, porque creio que…

O Sr. Presidente: - Agradecia que esclarecesse qual é a matéria da ordem de trabalhos sobre que vai interpelar a Mesa.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - É a matéria relativa à reposta que tivemos do Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado António Pires de Lima.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostaríamos, realmente, de saber se este entendimento que é feito por parte do Sr. Secretário de Estado é suposto ser válido a partir de agora e fazer jurisprudência para todos os casos futuros de investimentos em Portugal. Isto é, se quando fecha uma fábrica numa região, o Governo a seguir dá dinheiro para apoiar uma fábrica a 5 km ao lado.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, tem a palavra, se quiser dar um esclarecimento complementar.
Depois encerramos, necessariamente, este ciclo de perguntas e respostas.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - Sr. Presidente, a questão que foi levantada pelo Sr. Deputado não colhe.
No que diz respeito à regulamentação comunitária não me referi ao encerramento da fábrica A ou da fábrica B.
O que eu disse é que, quando há redução ou diminuição de capacidade, isto é, quando as empresas que encerram têm capacidade instalada e ela é conhecida, é possível poder utilizar essa capacidade, que não foi utilizada, em novos investimentos que venham a surgir, naquela região ou em outra região. Isso existe para o sector do queijo, como para outros sectores no âmbito do sector agro-alimentar.
Portanto, isto não é novo! Agora, não podemos é encontrar aqui uma relação directa entre a antiga fábrica que fechou e uma eventual fábrica que venha a abrir.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Eventual!

O Orador: - O que se diz está claramente definido na regulamentação comunitária.

Aplausos do PS.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se é para intervir sobre este mesmo assunto, peço desculpa mas não vou consentir que «epidemizem» perguntas e respostas. Aliás, já ambos o fizeram, com algum insucesso, desculpem-me que vos diga.
Portanto, não é possível, repito, voltar a intervir sobre o mesmo assunto.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de abordar o tema do conteúdo do Orçamento, gostaria de voltar a questões que ainda não estão esclarecidas ou sobre as quais as dúvidas, em vez de se dissiparem, aumentam.
Começo por uma questão estritamente política.
O Sr. Primeiro-Ministro tem insinuado que, no fundo, a questão se coloca nos seguintes termos: ou tem o voto do Deputado Daniel Campelo - ou de outro qualquer - ou há eleições antecipadas.
O Sr. Primeiro-Ministro sabe que, em qualquer sociedade politicamente organizada, isto não é verdade. O Sr. Primeiro-Ministro sabe que a alternativa institucional, séria, credível, é, caso seja necessário, fazer um segundo Orçamento, mais bem feito, capaz de conciliar a vossa matriz com aquilo que foi dito e ouvido aqui pelas diversas bancadas da oposição.
Sendo assim, gostava que o Sr. Primeiro-Ministro respondesse com clareza a uma pergunta muito simples, que é a seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro demite-se se este Orçamento não for aprovado?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Se me responder que se demite tenho de concluir que não está de boa fé e não leva, até onde deve levar, o esforço para conseguir um Orçamento consensual; se me responder que não se demite tenho de concluir que não há crise política e que «o País segue