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0770 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000

a ver com o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro, ontem, nada me disse sobre a opinião do fundador do seu partido, que considera o que está a acontecer um grave precedente para a democracia. Muito bem, que não comente as declarações do Dr. Mário Soares é um direito seu; é um direito nosso perceber que não as quer comentar, porque o incomodam.
Hoje, diversifico a pergunta - já não sobre uma referência do PS, mas sobre uma referência da nova maioria e dos Estados Gerais do PS. O Professor Vital Moreira publicou hoje no jornal Público o seguinte: «As consequências deste insólito negócio político podem ser devastadoras. Para o próximo ano, outros Deputados serão tentados também a vender o seu voto a troco de mais uma estrada ou de uma piscina para a sua terra. Se hoje é um Deputado, amanhã podem ser dois ou três. (…) O Orçamento do Estado deixará de ser determinado por uma perspectiva do interesse nacional, mas sim de acordo com as reivindicações locais dos Deputados, trânsfugas (…)», relativamente aos partidos, «O sistema político deixará de ser pautado pelas relações entre partidos e por acordos (…) entre eles, mas sim por combinações espúrias entre o partido de governo e um ou mais Deputados individuais». Pergunto-lhe: continua indiferente a este tipo de opiniões?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E se continua indiferente à circunstância de o País, pelo menos uma parte da sua cidadania, considerar que este precedente não é «lidável», nem controlável no futuro.
Gostaria ainda de perguntar-lhe uma outra coisa: surgiu hoje o apoio, quer ao Governo, quer à atitude do Deputado Daniel Campelo, vindo da Madeira, da parte do Dr. Alberto João Jardim. Sou daqueles que acha inteiramente coerente esse apoio do Dr. Alberto João Jardim. Sempre me opus - e sabe que me opus - a negociações, em questões nacionais, fosse para uma região, fosse para um distrito, fosse para uma vila, fosse para uma aldeia, porque, para mim, qualquer região, qualquer distrito, qualquer vila ou qualquer aldeia são a Nação, são Portugal e não se sobrepõem nem à Nação, nem a Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Quero ainda perguntar-lhe se, tal como em outras circunstâncias, esta declaração do Dr. Alberto João Jardim, que, aliás, é feita contra a «política de Lisboa», contra o «centralismo político», no habitual tom que lhe conhecemos, lhe agradam ou o incomodam, porque várias vezes revelou incómodo com a mesma pessoa noutras ocasiões.

Vozes do PS: - E a si?

O Orador: - Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, quero perguntar-lhe uma coisa muito simples, e compreenderá que eu o deva fazer porquanto ontem esta questão ficou sem esclarecimento. O Sr. Primeiro-Ministro afirmou, tanto quanto me lembro e corrija-me se eu estiver equivocado, o seguinte: «se eu quisesse aliciar politicamente um Deputado saberia por onde ir».
Sr. Primeiro-Ministro, com toda a correcção, mas também com toda a firmeza, em nome dos 14 Deputados que compõem a minha bancada, peço-lhe que concretize ou que retire esta afirmação.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O propósito é dignificar esta Assembleia, porque uma de duas: ou somos 230 cidadãos ou somos 230 suspeitos!

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PS: - Ah!…

O Orador: - Portanto, tendo V. Ex.ª dito que saberia por onde ir, se tivesse querido aliciar politicamente um Deputado, peço-lhe que retire essa afirmação, o que não fica mal a ninguém, ou que a concretize, esclarecendo, assim, a nossa dúvida.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando intervim no início deste debate, o Sr. Deputado Paulo Portas poderia ter-me interrogado e não o fez.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Pois não!

O Orador: - Tentou, ontem, de forma teatral, como é seu costume, criar condições para me embaraçar. As coisas não lhe correram bem,…

Risos do CDS-PP.

… teve a resposta que as circunstâncias exigiam e, obviamente, não ficou satisfeito por não ter conseguido os seus intentos, pelo que vem agora repetir uma coisa que ficou, ontem, clara e completamente esclarecida.
Mas, para que fiquem clara e completamente esclarecidas as questões essenciais, porque é de questões essenciais que se trata, gostaria de dizer-lhe o seguinte: em primeiro lugar, repito, e esta questão é decisiva, não houve por parte do Governo qualquer aliciamento a um Deputado do CDS-PP.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, e esta é uma questão fundamental que o Sr. Deputado continua a não compreender,…

Vozes do PS: - Não quer!

O Orador: - … uma coisa é o que a Constituição diz ser esta Câmara e o direito de cada Deputado exercer livremente o seu mandato, outra coisa são as regras de organização interna de cada partido e de cada grupo parlamentar.

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