0775 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000

Sem cedências a gritos demagógicos ou ao frenesim populista, continuamos a procurar servir Portugal e os portugueses, com trabalho e solidariedade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Vieira de Castro, Isabel Castro, Octávio Teixeira e Adão Silva.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade, V. Ex.ª, durante a sua intervenção invocou, várias vezes, a política de rigor. Tantas vezes que, confesso-lhe, ainda tentei contabilizá-las até determinada altura, mas, depois, já não fui capaz de levar até ao fim essa contabilidade.
Mas é justamente pelo facto de o Sr. Ministro ter invocado a política de rigor que tenho um pedido de esclarecimento para lhe formular. Tinha, aliás, mais que um, mas para me não dispersar e, porventura, com a minha dispersão, determinar também a dispersão do Sr. Ministro, vou resumir os meus pedidos de esclarecimento a um só e formulá-lo, espero eu, de uma forma muito objectiva.
A dada altura, o Governo, a que o Sr. Ministro pertencia, anunciou ao País aquilo que ficou conhecido pelo Plano Mateus. Teve, como sabemos, mais do que uma versão, e uma delas, não me recordo, francamente, se a primeira, mereceu até ser apresentada numa cerimónia com alguma solenidade na Central Tejo. O Sr. Ministro esteve presente nessa cerimónia.
Ora, quem assistiu a essa cerimónia - foi o meu caso, através dos meios de comunicação social -, se não estivesse prevenido, teria ficado com a sensação de que ali mesmo, na Central Tejo, as dívidas à segurança social tinham sido, naquele momento, todas cobradas. Esta que era uma matéria recorrente, particularmente nas discussões do Orçamento do Estado, deixou de sê-lo. Não deixou de o ser pelo facto de não existir dívida, porventura, deixou de ser preocupação, inclusivamente da comunicação social, por se ter interpretado que aquela cerimónia, só por si, cobrava a dívida a que aludi.
Sr. Ministro, a este propósito quero fazer-lhe duas perguntas muito simples. A quanto ascende, hoje, a dívida à segurança social? Segunda pergunta: o Sr. Ministro partilha comigo as preocupações que o Tribunal de Contas tem sobre essa dívida?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim entender, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro, começo por agradecer as perguntas que me fez e dizer-lhe que, efectivamente, a questão do rigor não é uma mera repetição de palavras. Podemos discutir, indicador a indicador, todas as medidas de rigor. Podemos ver como é que as coisas funcionavam até 1995 e como é que passaram a funcionar desde 1995 até 2000,…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - … e chegaremos a conclusões magníficas, tanto no campo do combate à fraude e à evasão na segurança social como no da fraude nas prestações, desde o subsídio de doença a outras - e o Sr. Deputado sabe isto perfeitamente.
No caso concreto da pergunta que me fez, devo dizer-lhe que não estava atento, da mesma maneira que não conseguiu contabilizar o número de vezes que falei de rigor, porque dei-lhe a informação precisa sobre o que se passa em matéria de combate à dívida. Eu disse, e volto a repetir, que a dívida existente corresponde a 25% das contribuições cobradas anualmente - portanto, um stock de dívida, comparado com contribuições num ano -, enquanto que, há cinco anos atrás, em 1995, este valor situava-se em 36%. Há, portanto, aqui uma queda significativa da importância relativa da dívida. Aliás, possivelmente exagerei quando falei em 25% das contribuições, porque será menos, visto que a última informação que existe, que é respeitante a Abril, aponta para 423 milhões de contos, mais 11 milhões de contos das regiões autónomas. Por consequência, esta é a resposta concreta à pergunta concreta feita pelo Sr. Deputado.
Relembro-lhe, também, uma outra coisa muito importante, Sr. Deputado: para além da imagem que o PSD quer dar sobre a economia portuguesa não ser verdadeira, não há qualquer crise na economia portuguesa, porque, se houvesse, como o Sr. Deputado sabe, seria a segurança social a primeira a senti-la, pela diminuição de receitas, pelo aumento da despesa, por exemplo em subsídios de desemprego. Ora, o que tem acontecido, no ano 2000, na segurança social exprime exactamente o contrário da teoria que a sua bancada tem procurado fazer passar sobre uma crise económica que não existe - só os senhores é que a sentem -, visto termos consciência de que temos feito um bom trabalho.
Todavia, não poderia ser só pelo nosso trabalho que teríamos as contribuições para a segurança social a crescer em cerca de 9%, no ano 2000, se existisse alguma crise económica ou alguma coisa parecida com a imagem fantasmagórica que os senhores dão sobre a situação do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade, há uma questão, para nós, de extrema importância quando se fala da segurança social e, naturalmente, do seu equilíbrio, porque estamos a falar de uma área extremamente importante para a justiça social e para garantir, no futuro, a protecção dos cidadãos deste País, que é a sustentabilidade do sistema. Ora, do nosso ponto de vista, a sustentabilidade do sistema, para além de muitos outros aspectos, tem a ver com uma questão, sobre a qual gostaríamos que o Governo nos desse informações, que é a chamada taxa social única, que é suposto ser uma fonte de financiamento do sistema.
É uma taxa que se designa por «taxa social única», mas que de «única» nada tem, porque ela tem diferentes expressões em diferentes sectores da sociedade, como futebolistas, membros do clero, bancários, domésticas, independentes. Enfim, não temos uma taxa social única mas, sim,