0778 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000

O número de beneficiários subsidiados não chegou a aumentar 0,1%, o que aumentou, e é bom para o País, foi o subsídio por beneficiário em cerca de 8,92%, no ano 2000. Sabe por quê? Porque o subsídio por beneficiário está ligado aos salários, e, felizmente, os salários estão a crescer na economia portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dado, neste momento, a Mesa não registar inscrições, sem prejuízo de, mais tarde, poder voltar a haver, tem a palavra, por 10 minutos, ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, o Sr. Deputado Daniel Campelo.

O Sr. Daniel Campelo (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: «Peço desculpa à população do distrito de Viana do Castelo por durante os 10 anos da minha governação ter esquecido este distrito na vertente do seu desenvolvimento» - estas foram palavras proferidas pelo Professor Cavaco Silva em Viana do Castelo, aquando da sua campanha para as eleições presidenciais de 1996.

Risos de alguns Deputados do PS.

Seis anos após a sua governação, o distrito continua com uma imensa carteira de promessas e de intenções, aguardando a sua própria oportunidade. O desenvolvimento do interior e do País rural aguarda pela oportunidade do seu desenvolvimento e de aproximação à média nacional, para já não falar nos índices de desenvolvimento de Lisboa ou da própria comunidade.
Só a título de exemplo, refiro que há muita gente no meu distrito que tem de percorrer mais de 130 km numa ambulância para chegar a uma urgência ou a um centro de saúde, e não sabe se vai morrer pelo caminho.
Foi em nome da minha inconformidade com o esquecimento e a marginalização do distrito que aceitei o desafio de ser candidato a Deputado - convite formulado pelo Presidente do CDS-Partido Popular. Aceitei esse convite na condição de, uma vez eleito, me apresentar como representante do distrito e do interesse real das suas gentes e de não obediência à estratégia partidária quando estivesse em causa o desenvolvimento de Viana do Castelo. Para testemunho da minha coerência, ficarão as centenas de entrevistas e intervenções públicas, algumas das quais reproduzidas na comunicação social.
Este contrato com o povo de Viana do Castelo ficou bem claro no manifesto eleitoral da minha candidatura, que, na ocasião, foi motivo de humor e tentativa de chacota por parte dos cabeças de lista do PS e do PSD.
Vou lê-lo, porque é muito pequeno e demora só um minuto: «Caros amigos do Alto Minho: A próxima eleição do dia 10 de Outubro será para eleger seis Deputados pelo distrito de Viana do Castelo.
Seria bom para todos que esses Deputados fossem a voz firme e lúcida dos interesses do distrito de Viana, ao contrário do que tem acontecido nos últimos anos, em que os nossos representantes se têm acomodado numa estratégia de protecção de interesses partidários e em claro prejuízo para os interesses legítimos das populações e da região.
Quem me conhece, enquanto Presidente da Câmara (…), sabe que tenho espírito de missão e de combate pelos valores e acções que possam melhorar a situação das populações que jurei servir, com dedicação e empenho até ao limite das minhas forças.
Gostaria que este distrito adormecido e continuamente marginalizado pudesse contar com uma voz empenhada e só comprometida com os interesses da região. Uma voz que não se calará sempre que estiver em causa o interesse do Alto Minho e das suas populações. Uma voz que não verga ao mando partidário porque o seu único partido chama-se Alto Minho.
Para que a nossa terra possa sair da cauda do desenvolvimento, não fazem falta palavras ocas nem programas eleitorais bonitos. Vejam-se os programas eleitorais de hoje e encontrarão cópias, quase fiéis, daquilo que foi prometido em 1995 e 1991.
O único objectivo da minha candidatura é dar voz ao Alto Minho e fazer cumprir aquilo que é promessa há mais de 10 anos».
Não vou censurar quem me censurou. É uma questão de liberdade e, sobretudo, de consciência. Ninguém tem direito à consciência dos outros e, para mim, a consciência é exactamente igual em qualquer matéria.
Sei o quanto a minha posição é incómoda para o meu partido, e, por isso, peço e agradeço ao seu presidente o respeito pela minha consciência tal qual eu entendo e respeito a consciência do partido e de todos os seus membros. Quero que o Partido Popular continue a ter um presidente forte e empenhado na defesa das populações que não têm voz e, sobretudo, em defesa das populações para quem não tem soprado os ventos do desenvolvimento.
Esta tarefa não é incompatível com a minha posição. E sempre estarei disponível para reafirmar a necessidade de dar voz e futuro melhor ao País real, que, tal como Viana do Castelo, tem sido prejudicado em favor de uma concentração de bem-estar cada vez maior e mais centralizada em Lisboa.
Sr. Primeiro-Ministro, peço a V. Ex.ª que, em nome de um desejado equilíbrio de desenvolvimento do País, possa, no futuro, o Governo olhar de frente para as promessas que foram feitas e para que nada faça retardar o cumprimento desse compromisso solene, começando exactamente pelas terras massacradas pela desertificação e para quem a justiça social e a solidariedade são meras palavras de dicionário sem qualquer aplicação prática.
Se V. Ex.ª cumprir, e mandar cumprir, as promessas anunciadas em 1995 e 1999, eu, como cidadão e como Deputado, dar-me-ei por satisfeito. Com a minha participação, quero contribuir para a necessária estabilidade política que permita não parar no desenvolvimento e, sobretudo, para que tal estabilidade retire ao Governo a desculpa de não ter condições para o cumprimento das promessas no que respeita à região do Alto Minho e a outras que sofrem do mesmo constrangimento e da mesma marginalização.
V. Ex.ª não tenha medo de encontrar a necessária vontade política para ir em frente com as medidas que garantam o desenvolvimento para todos e por cima de todas as tácticas ou estratégias de jogos de poder. Não tenha medo do País rural e do País pobre, que também é Portugal, porque essa é a obrigação de V. Ex.ª e do Governo a que preside. Não adie a resolução dos problemas graves do País, mesmo que para tal seja necessário o sacrifício da carreira política