0781 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Que saibas tu, assim o desejo, ser, hoje, capaz de resistir à voz enganosa e até um bocadinho melosa - deixa-me que te diga -, de um Primeiro-Ministro que só te canta aqui, na Assembleia da República, porque já se sabe de antemão que no País não encanta quase ninguém!

Aplausos do CDS-PP, de pé.

O Sr. Daniel Campelo (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Daniel Campelo (Indep.): -Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra.

O Sr: Presidente: - Sr. Deputado, só poderia dar-lhe a palavra no fim do debate, mas, excepcionalmente, dadas as circunstâncias actuais, o Regimento permite-me que lha dê desde já.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Daniel Campelo (Indep.): - Sr. Presidente, muito obrigado pela sua compreensão.
O Sr. Deputado Nuno Melo conhece-me há tempo suficiente para saber que eu só vou para onde quero. E se, eventualmente, da parte do Governo, houve aliciamento a Deputados pode ter sido nesta Câmara, mas não foi, seguramente, ao Deputado Daniel Campelo.
Gostaria de reafirmar a V. Ex.ª, como amigo, que a minha decisão é, como já disse, livre e da minha pura consciência. Não gostaria que outros Deputados tomássem conta da minha consciência, porque só eu sou dono dela.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero apenas…

Vozes do PS: - Pedir desculpa!

O Orador: - … dizer que não quero acrescentar rigorosamente mais nada àquilo que já foi dito e que, sei, o Sr. Eng.º Daniel Campelo compreendeu bem.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos terminar o debate do Orçamento, hoje, com uma chave de ouro. Para isso, permitam-me que traga ao debate das propostas de lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 2001 o sector da agricultura e do desenvolvimento rural.
É que, na senda do que aqui foi afirmado, ontem, pelo Deputado João Cravinho «pela ética da responsabilidade política, cada grupo parlamentar deve ao País explicações claras sobre o Orçamento que preconiza». E assim, «quem apoia deve explicitar por que o faz. Quem se opõe deve explicar que alternativa propõe.»
Eis porque, Srs. Deputados, trarei ao debate as razões de apoio do meu grupo parlamentar a estas Opções do Plano e a este Orçamento, tendo presente as opções de política nos sectores da agricultura, do desenvolvimento rural e das pescas.
Também aqui as propostas de lei referidas mostram que estamos no bom caminho, por mais que certos Srs. Deputados da oposição não o queiram reconhecer.
Diria mais: estamos perante um Orçamento, cuja bondade e cujas virtualidades dificilmente podem ser postas em causa, pelo menos de uma maneira fundamentada.
As opções de política decorrem do Programa do Governo sufragado nesta Assembleia e enquadram-se no Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social e, mais concretamente, no Plano de Desenvolvimento Regional 2000-2006. Os meios financeiros advêm essencialmente da boa negociação que o Governo levou a cabo na Agenda 2000 e que, honestamente, os Srs. Deputados reconhecem como boa, embora não o digam.
Temos, assim, um orçamento do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para 2001 com um claro reforço da componente de investimento, comparativamente com a do funcionamento, com um notável aumento na captação de fundos comunitários, estruturais e outros, bem como com um crescimento significativamente acima da inflação.
Antes de mais, o Orçamento 2001 evidencia um claro reforço da componente de investimento, comparativamente com a de funcionamento. É assim que o PIDDAC do Ministério da Agricultura cresce 42,6%, se compararmos as verbas de 2001 com o Orçamento inicial de 2000, ou 47%, se a comparação se fizer com a execução prevista para o corrente ano.
Importa, ainda, realçar aqui que o presente Orçamento do Estado produz um forte efeito de «alavancagem» do investimento privado no sector agrícola, com evidentes benefícios ao nível das infra-estruturas e da produtividade deste mesmo sector.
É assim que, no que se refere ao Quadro Comunitário de Apoio III, cada 1000$ de fundos nacionais PIDDAC assegurará a captação de 2,2 contos de fundos comunitários mais 2,2 contos de investimento privado, o que dará lugar a um investimento total de 5,4 contos.
O presente Orçamento assegura, ainda, a comparticipação de subsídios co-financiados pela União Europeia (Feoga-Garantia) no âmbito do Programa Ruris, aplicados nas medidas agro-ambientais, florestação de terras agrícolas, cessação de actividade e indemnizações compensatórias. É, ainda, no Feoga-Garantia que têm origem, na sua quase totalidade, as verbas para o Programa de Reconversão e Reestruturação da Vinha. Este Fundo é, como sabemos, responsável também pelos pagamentos directos no âmbito da política de preços e mercados da PAC. E, no seu conjunto, as transferências do Feoga-Garantia para Portugal crescem 11,8%, entre 2000 e 2001.
Assim se consegue, Srs. Deputados, melhorar a competitividade agro-florestal e a sustentabilidade rural, bem