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0742 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Mas diga lá qual é a despesa que está oculta!

O Orador: - Já lá vou, Sr.ª Deputada!
Se estou a comparar realidades que não são homogéneas, estou ainda a ser benevolente para o PSD,…

Protestos do PSD.

… porque, quanto à despesa corrente primária e à despesa total naqueles cinco anos da primeira metade da década de 90, os senhores não inscreveram uma dívida à segurança social superior a 1000 milhões de contos, que os senhores se recusaram a transferir por incumprimento da Lei de Bases da Segurança Social.
Portanto, se há alguma insuficiência nos padrões de comparação, eles nem sequer são os mais desfavoráveis para o PSD. Poderíamos falar do não cumprimento da lei das autarquias locais, poderíamos falar na aposta feita, nos últimos cinco anos…

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Então, continue assim e leve o País à ruína!

O Orador: - Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, poderia lembrar-lhe que o orçamento da educação, em 1995, era de 600 milhões de contos e, hoje, é de 1200 milhões de contos. Quando se fala tanto - e o Deputado Durão Barroso ainda ontem falou nesta questão - no modelo da Irlanda, era importante que o PSD percebesse que, nos primeiros cinco anos da década de 90, perdemos muita oportunidade de fazer o ajustamento estrutural, que agora temos de fazer, no que respeita à insuficiência na qualificação dos recursos humanos e na aposta na educação e na formação profissional. Ora, nós estamos a fazer esse caminho…

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Mas desde há cinco anos que nada foi feito!

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Ministro.

O Orador: - Vou terminar, dizendo o seguinte: na minha intervenção e na resposta que lhe dou, se faço comparações, elas são legítimas e, ainda assim, favoráveis ou não tão desfavoráveis ao PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, toda a sua intervenção centrou-se na discussão do menor ou maior crescimento do nosso país. No entanto, parece-nos que a discussão não deveria ser sobre se estamos ou não a crescer mais mas se Portugal está ou não a crescer melhor, o que significaria a crescer com melhores salários e com uma melhor utilização dos recursos naturais, e sobre esta questão o Sr. Ministro disse muito pouco, particularmente no que toca à utilização dos recursos naturais.
Parece-nos que tem sentido que nos esclareça sobre esta questão, quando há problemas de competitividade da nossa economia, quando há uma diminuição das nossas exportações e quando se sabe que, em grande medida, isso tem a ver com uma concorrência extremamente feroz no plano europeu, a qual tenderá a agravar-se com o alargamento a Leste.
Do nosso ponto de vista, isto quer dizer que a ecoeficiência, a produção mais limpa, a aposta nesse sector era vital e não aconteceu, isto quer dizer, como, aliás, sublinha o Conselho Económico e Social, que a energia devia estar a representar um papel extremamente importante para a modernização e para a transformação tecnológica do País, o que não está a acontecer. Presumo que o Sr. Ministro não nos vai dizer que as propostas perfeitamente tímidas que são feitas no Orçamento correspondem à dimensão dessa preocupação.
Gostaria que o Governo fosse claro e adiantasse agora o que não fez em matéria de planos de acção, não de projectos de intenção, contratualizados com as indústrias para as melhorar. Isto significa acesso a tecnologia, disponibilização e transferência de tecnologias, meios financeiros e apoios para essa modificação, totalmente incipientes neste Orçamento.
A segunda questão que gostaria de colocar, porque foi muito discutida mas que, curiosamente, passou a ser esquecida pelo Governo nos últimos tempos, tem a ver com algo que, do nosso ponto de vista, é sinal claro de despesismo: a proliferação de institutos no nosso país. Esses institutos têm servido para, com dinheiros públicos, promover negócios privados, particularmente em todo o litoral. São conhecidos os projectos imobiliários de que, por exemplo, os institutos portuários têm sido pródigos promotores. É sobre essa imensa mancha, cuja utilidade pública é discutível, cujo interesse privado provavelmente se compreende, cuja opacidade é enorme, é quanto a essa imensa chaga sobre a qual o Governo teima em fazer silêncio que gostaríamos que precisasse o que é que tem, e quando, para modificar uma situação que é, do nosso ponto de vista, insustentável, escandalosa e tem tudo menos transparência.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, estou completamente de acordo com o que disse, no sentido de que não basta crescer mais, é necessário crescer melhor, e uma das componentes de um melhor padrão de crescimento da economia portuguesa é, sem dúvida, a ambiental, isto é, as componentes relacionadas com a ecoeficiência. Muito temos feito, mas nem todas as medidas encontram expressão orçamental, apesar de esta ser importante para a concretização de políticas mais largas neste domínio.
Lembro os 18 sectores industriais onde estão em funcionamento contratos de adaptação ambiental. Relembro a existência de um fundo de requalificação ambiental para acelerar a requalificação de indústrias poluentes mais pesadas. Relembro, também, o que Sr. Primeiro-Ministro disse ontem a propósito da energia, no que diz respeito ao desenvolvimento e ao estímulo que estamos a dar às co-gerações, às energias renováveis, ao facto de 1/3 do total da produção eléctrica em Portugal já ter hoje como fonte

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