0753 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000

O Orador: - … de aumento de produção, de aumento de receitas próprias e de maior rigor de gestão do Serviço Nacional de Saúde, existe claramente uma questão política, e é esta questão que quero deixar a V. Ex.ª. Que modelo alternativo pretendem apresentar os Srs. Deputados?
Temos crescimento da despesa e assumimo-lo, porque vemos mais doentes, tratamos mais doentes e as terapêuticas são mais caras, mas pretendemos manter um Serviço Nacional de Saúde público, universal, tendencialmente gratuito, com o aumento da despesa e com o aumento da melhoria do controle da gestão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois esgotou o seu tempo.

O Orador: - Que modelo alternativo pretendem os Srs. Deputados apresentar a esta Câmara?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Sobral, sinceramente nunca pensei que o PS viesse hoje falar do Serviço Nacional de Saúde! Era um daqueles temas sobre os quais pensei que o PS tentaria não falar! Mas, já que levantou essa questão, vamos falar nele.

O Sr. João Sobral (PS). - Responda! Responda!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não têm vergonha!

O Orador: - Quando falei dele, dali, da tribuna, pensei que não me iam ligar nenhuma, porque era o que lhes interessava.
Ponto um: no que se refere às contas erradas, efectivamente havia um somatório errado, mas, já agora, se queremos ser muito precisos, na emenda das contas erradas convém emendar o português, porque o somatório vem escrito com um u e não com um o. Trata-se de um problema de português, que é preciso emendar!

Risos do PSD.

Ponto dois: Sr. Deputado, depois do que a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira sofreu com o PSD a atacá-la, nunca pensei ter de ser eu, agora, a vir defendê-la! O Sr. Deputado diz que este é o primeiro ano de efectivo controle, mas não existe qualquer efectivo controle. Deixe-me dizer-lhe - e é esta a defesa que posso fazer da anterior ministra - que não noto qualquer diferença entre aquilo que se passa agora e aquilo que se passava há um ano, há dois, há três ou há quatro anos. Nenhuma!

Aplausos do PSD.

Não venho aqui dizer que a gestão foi correcta, mas venho aqui fazer-lhe justiça dizendo que a gestão agora é rigorosamente a mesma que era há dois anos atrás. Julgo que não fica bem à bancada do PS ignorar isto que eu agora estou a dizer, e essa era uma das razões por que eu pensava que os senhores não iam falar no Serviço Nacional de Saúde.
Como falaram no Serviço Nacional de Saúde, aproveito também para lhe falar na sua dívida. A Sr.ª Ministra disse, no ano passado, que este ano fecharíamos com 177,8 milhões de contos de défice global, no entanto, ele vai ser de cerca de 333 milhões de contos, pelo que há aqui 155 milhões de contos de dívidas a fornecedores, gente que está à espera de receber o dinheiro relativamente aos fornecimentos que fez ao Estado. E o Governo, por razões políticas, porque o Ministro das Finanças é um ministro politicamente fraco, não tem condições de chegar aqui e pedir um orçamento suplementar, que era o que se impunha se o Estado quisesse pagar, a tempo e horas, as derrapagens da saúde.
Por isso, Sr. Deputado, a questão que lhe devolvo é por que é que não há um orçamento suplementar, quando todos sabemos que há 155 milhões de contos a fornecedores? O Estado está a dar um péssimo exemplo, está a dar o exemplo de não pagar a tempo e horas aquilo que deve aos seus fornecedores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Planeamento.

A Sr.ª Ministra do Planeamento (Elisa Ferreira): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: As Grandes Opções do Plano, bem como o PIDDAC para 2001, não poderão ser discutidas nem analisadas sem recurso a documentos de carácter mais estrutural, que mereceram os voto dos portugueses no Programa do Partido Socialista, quer na anterior legislatura, quer, e de uma forma reforçada, na actual.
O cumprimento dos objectivos não pode centrar-se na análise de um ano isolado, terá, antes, de ser remetido para a consistência e coerência das intervenções sucessivamente propostas e sucessivamente levadas à prática.
Sendo indiscutível a necessidade de reforçar a competitividade nacional, no período de 1996/2001, quer o produto, quer a produtividade do trabalho, quer o investimento - e refiro-me, em particular, à intervenção do Sr. Deputado Durão Barroso - crescem, em Portugal, em termos médios, não só mais do que no período correspondente anterior (1991/1995), como, e sobretudo, mais do que na União Europeia, garantindo, portanto, a continuidade do processo de convergência.
Não obstante as oscilações cíclicas da economia portuguesa face às economias europeia e internacional nem sempre permitirem comparações totalmente claras em termos anuais, relatórios, em tempos tão utilizados para validar uma certa dinâmica do nosso posicionamento internacional, como é o caso do Global Competitiveness Report, assinado por Michael Porter, que, inclusivamente, foi assessor para Portugal no tempo do Ministro Mira Amaral do governo do PSD, registam uma ascensão de quatro lugares, entre 1999 e 2000, na posição de Portugal na hierarquia da competitividade mundial e referenciam o nosso país como um dos poucos cuja competitividade se robustece, sobretudo ao nível estrutural. A esse nível, ele figura entre muito poucos, entre a China, Taiwan e a Irlanda.