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0756 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000

A Oradora: - … tornando dificilmente atingíveis as metas previstas, quer internamente, quer junto da Comissão Europeia, e podendo gerar efeitos em anos subsequentes, nomeadamente ao nível da reprogramação de verbas já negociadas e já atribuídas.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Uma verdadeira catástrofe!

A Oradora: - Resta-me esperar, sinceramente, que a bondade da proposta que se apresenta, e que defendi nas suas principais traves-mestras, bem como nos seus fundamentos últimos em termos de interesse nacional, possa vingar no termo do processo de discussão em curso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Machado Rodrigues, Honório Novo, Luís Fazenda, e Nazaré Pereira. Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, ouvi-a com muita atenção, como sempre faço, e devo dizer-lhe que até com uma componente de simpatia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. António Capucho (PSD): - Pessoal!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ele não disse isso!

O Orador: - Sabe a Sr.ª Ministra como sou sensível às problemáticas de recuperação de assimetrias de desenvolvimento, da criação de iguais oportunidades para todos os portugueses e de uma efectiva coesão nacional. Apesar de só ontem ter sido possível um acesso muito rápido ao chamado PIDDAC regionalizado, levantei-me hoje muito cedo e pude fazer umas contas, e é essas contas que vou transmitir-lhe.
Procurei comparar, de um lado, a situação dos três distritos em que o nível de produção de riqueza é maior no País e, do outro lado, os seis distritos que têm um nível de produção de riqueza inferior a 75% da média nacional, que é o critério que é utilizado para as ajudas da União Europeia e para ter tratamentos diferenciados, e cheguei à seguinte conclusão: os três distritos com o nível de riqueza maior do País têm uma população que é três vezes a dos seis distritos mais desfavorecidos; o PIDDAC para esses três distritos é três vezes e meia o PIDDAC dos seis distritos mais desfavorecidos.

O Sr. António Capucho (PSD): - É para aumentar as assimetrias!

O Orador: - E devo dizer, para estarmos de acordo com as contas, que deduzi em todos os PIDDAC as verbas correspondentes a seguros de colheita e medidas de acompanhamento agro-ambientais, que, verdadeiramente, não são investimento. E é perante esta situação que eu me pergunto como é que ela se compagina com os objectivos enunciados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Capucho (PSD): - Não se compagina!

O Orador: - É esta a situação e é este o escândalo! O escândalo não é, como o Sr. Primeiro-Ministro disse, numa entrevista, a propósito destas démarches lamentáveis, que não qualifico nesta altura, que havia uma situação anormal de um distrito do litoral com níveis de desenvolvimento dos do interior. Isso não é o que está mal! O que está mal é haver, no País, distritos que têm níveis de desenvolvimento muito abaixo da média nacional e que, neste conjunto dos seis que menciono, não representam mais do que 67% da média nacional! E é por ser assim que eu queria perguntar à Sr.ª Ministra quais são as medidas complementares - e não são, com certeza, as dos planos operacionais, porque esses estão, principalmente, ao alcance das zonas mais activas -, na linha do anúncio que o Sr. Primeiro-Ministro ontem fez, que virão a poder contemplar estas situações destes seis distritos mais desfavorecidos do nosso país.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tendo sido informado que a Sr.ª Ministra responde aos pedidos de esclarecimento agrupando dois a dois, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Registo com agrado a intervenção da Sr.ª Ministra do Planeamento sobre as GOP. Penso que é uma forma elegante mas clara de tentar desmentir aquilo que consta do parecer do Conselho Económico e Social sobre as GOP.
Procura o Governo, através desta intervenção cometida à Sr.ª Ministra, desmentir que, de facto, ao contrário do que diz esse parecer, «não prevalece nenhum poder de coordenação, já que os Ministérios do Planeamento nos últimos governos não tinham esse poder, o que exigiria um poder político mais perto do Primeiro-Ministro.» Congratulo-me com esta intervenção que, indirectamente, procura desmentir o fraco papel do Ministério do Planeamento na coordenação das GOP.
Sr.ª Ministra, importava ver, antes de reflectirmos sobre as Grandes Opções do Plano para 2001, o grau de execução do PIDDAC no ano que termina.
E o PIDDAC regionalizado, que, só ontem, nos foi distribuído, ao contrário do que acontecia com os dos anos anteriores, não tem elementos sobre a execução prevista, o que é pena. É pena, mas é uma forma indirecta de, enfim, evidenciar, ou tornar claro, por vias travessas, que esse grau de execução é relativamente baixo.
Queríamos, se fosse possível, que nos desse, por um lado, uma informação rigorosa sobre o grau de execução desse PIDDAC e, por outro, uma explicação sobre o porquê de esse PIDDAC regionalizado não ter, este ano, uma informação, que é importante, para averiguar dessa execução a nível de cada um dos distritos.
Finalmente, Sr.ª Ministra, em Setembro, foi tornado público por autoridades comunitárias que a apresentação de candidaturas do Governo português ao Fundo de Coesão estava atrasada, o que podia comprometer as verbas colocadas à disposição do Governo português. Podia comprometê-las, no sentido de que Portugal poderia ser obri

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