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0758 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000

tos; escrevi uma carta ao Sr. Comissário Barnier, que me respondeu e que, inclusivamente, criou um grupo de trabalho, precisamente para analisar a razão por que os serviços da Comissão não tinham dado provimento às propostas portuguesas a tempo de evitar esse tipo de discurso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Planeamento, registo com apreço que, na sua intervenção, referiu, com rigor, que a não aprovação atempada de um Orçamento cria dificuldades acrescidas, o que todos o sabemos. Mas referiu também, com rigor, que há outros mecanismos legais para gerir as finanças públicas entre um Orçamento não aprovado atempadamente e um que venha a aprovar-se posteriormente. Devo registar essa probidade intelectual, porque constatei no que disse uma distância grande em relação ao discurso do Sr. Primeiro-Ministro, certamente um discurso político, que era o do caos nas finanças públicas. Devo, portanto, registar essa sua posição de rigor.
Quero colocar-lhe duas questões muito concretas, Sr.ª Ministra. Ouvi no seu discurso uma subtileza que importava agora preencher. Disse a Sr.ª Ministra que, ao longo deste debate orçamental, eventualmente o Governo poderia corrigir algumas previsões macroeconómicas. Pergunto-lhe, desde já, por uma: será que o Governo tem intenção de corrigir a previsão da taxa de inflação, que, manifestamente, se não for corrigida, ficará com o selo de ser uma inflação - permita-me a expressão popular - «com um nariz de Pinóquio», dado que, verdadeiramente, ninguém acredita nessa previsível taxa de inflação?
A segunda questão tem a ver com o seguinte: a Sr.ª Ministra falou, em vários momentos, da investigação científica e tecnológica e da preparação dos recursos humanos - o Sr. Primeiro-Ministro, ainda ontem, como habitualmente, utilizou aqui a Internet como uma espécie de arma de arremesso político e até tratando as oposições todas da mesma forma. Mas a questão que quero colocar-lhe e que nos preocupa é esta: considera a Sr.ª Ministra que estamos em processo de aproximação à média europeia, em relação à chamada «nova economia», ou que, pelo contrário, aquilo que estamos a fazer é extremamente insuficiente, quer do ponto de vista qualitativo quer quantitativo, e que estamos em processo de afastamento em relação à média europeia?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Nazaré Pereira.

Vozes do PSD: - Deputada?!

Risos.

O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, já uma vez cometi este erro. É que, como só me referem os vossos apelidos,…

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sei, Sr. Presidente, que o apelido Nazaré…

O Sr. Presidente: - Deve ter acontecido isso muitas vezes na sua vida…

O Orador: - Algumas vezes, Sr. Presidente…

O Sr. Presidente: - Peço-lhe desculpa.

O Orador: - Com todo o gosto.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Planeamento, também ouvi com muita atenção…

O Sr. Presidente: - Só o Parlamento inglês é que pode mudar um homem em mulher... Como sabe, é a única excepção… Ou melhor, nem o Parlamento inglês pode, quanto mais o nosso!

O Orador: - Sr. Presidente, de qualquer forma, eu não aceitaria.

Risos.

O Sr. Presidente: - Faça favor de formular o seu pedido de esclarecimento, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Planeamento, ouvi com muita atenção as palavras que proferiu e não deixo igualmente de ter em atenção que a Sr.ª Ministra reconheceu a necessidade de revisão do quadro macroeconómico de referência às Grandes Opções do Plano. De facto, esperava essa atitude da Sr.ª Ministra, porque não temos dúvidas - e a Sr.ª Ministra, provavelmente, também não terá - de que o cenário macroeconómico das Grandes Opções do Plano é claramente irrealista. Irrealista, porque, nomeadamente, se apoia num crescimento económico que tem por base o aumento de exportações, não considera o que a realidade tem demonstrado em termos de reflectir aquilo que foi a evolução dos preços dos combustíveis, nomeadamente do petróleo, e todos esses factores são de tal modo relevantes que não vemos possibilidade de a previsão de crescimento do PIB se manter nos 3.3%, que servem de base às Grandes Opções do Plano.
Ao mesmo tempo que dizemos isto, Sr.ª Ministra, não deixamos de reconhecer que, nas afirmações que faz, tem em atenção que é da conjugação do QCA II e do QCA III, que, este ano, resulta um aumento substancial de verbas disponíveis para o PIDDAC.
De facto, Sr.ª Ministra, os aumentos que refere percentualmente, em relação ao ano 2000, são aumentos que apenas são possíveis devido a essa acumulação mas também ao reconhecimento que faz de que esse PIDDAC foi mau - o PIDDAC deste ano era um mau PIDDAC, um PIDDAC, ao fim e ao cabo, pelo qual a Sr.ª Ministra e o Governo têm inteira responsabilidade.
E, ao comparar aquilo que foi a evolução do PIDDAC durante os últimos cinco anos, a Sr.ª Ministra referiu o aumento que tiveram as verbas relativas à saúde e à educação. Ora, não posso deixar de lembrar-lhe, Sr.ª Ministra, que isso resulta do facto de grande parte do QCA II ter sido negociado pelo PSD e de este ter feito uma opção por essas áreas, dando-lhes também aí um grande relevo.
Sr.ª Ministra, gostava agora de chamar a sua atenção para algumas condicionantes, que, de facto, ocorrem nes

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