O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0790 | I Série - Número 22 | 09 De Novembro De 2000

É que só haveria uma obrigação para um Primeiro-Ministro responsável: apresentar uma segunda proposta de orçamento melhor e mais bem feita.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Ora, não passa pela cabeça de quem quer que seja que um Primeiro-Ministro que não esteja interessado numa crise política se recuse a apresentar uma segunda versão do Orçamento.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Acontece que o Primeiro-Ministro não quis negociar o Orçamento com qualquer partido da oposição, nem mesmo com aqueles, à sua esquerda, com quem ultimamente tem feito leis de esquerda. Por isso, o Sr. Primeiro-Ministro mudou de táctica, e de um orçamento de chantagem passámos a estar confrontados com um orçamento manchado.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Manchado pelo escândalo de um aliciamento político a um Deputado da oposição, em nome de um mero interesse local.

Aplausos do CDS-PP.

O processo foi célere e inusitado. Na quinta-feira, dia 2 de Novembro, o Presidente da Câmara de Ponte de Lima exigia oito condições para viabilizar a proposta de lei do Orçamento do Estado, das quais a oitava incluía o apoio de financiamentos públicos para a construção de uma fábrica de queijo na vila a que preside. Na segunda-feira, dia 6, ou seja, 48 horas úteis depois, o Sr. Primeiro-Ministro aprestava-se a dar resposta positiva às condições exigidas pelo agora Deputado.
Os detalhes e as incongruências do negócio foram sendo desmontados e desmitificados ao longo dos últimos dias.
Uma coisa os portugueses sabem: o Sr. Primeiro-Ministro promoveu ou consentiu uma fraude política. O CDS-PP foi a voz dos princípios.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A prazo, os princípios ganham sempre!

Aplausos do CDS-PP.

Portugal entra assim, pela mão do Sr. Primeiro-Ministro António Guterres, numa nova etapa de descredibilização do sistema político, que tem um nome: o localismo.
Entretido nos jogos da irracionalidade do poder, o Sr. Primeiro-Ministro vai ser lembrado e criticado, por muitos e bons anos, pelo péssimo serviço que prestou à democracia portuguesa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Na opinião, aliás, de um seu ex-colaborador próximo, este foi - confirmado que está o facto - o maior golpe dado à democracia portuguesa desde 1975!

Aplausos do CDS-PP.

O CDS-PP manifestou-se cedo e a boas horas contra a viabilização desta proposta de lei do Orçamento do Estado. É uma proposta altamente negativa para Portugal, que vive de ficções e de más opções, que o afastam totalmente das necessidades do País.
Em primeiro lugar, é um Orçamento não credível, porque assenta as suas bases em projecções macro-económicas irrealistas. Quem pode acreditar que a inflação em 2001 não vai superar os 2,8%, quando já hoje a taxa homóloga aponta para 3,6%, o Governo ainda não subiu os combustíveis e se enganou na previsão de inflação para o corrente ano em mais de 40%?!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Quem pode acreditar num cenário de crescimento económico, ainda que decepcionante, de 3,3%, quando, segundo o Banco de Portugal, a economia portuguesa está em profunda desaceleração e a taxa de crescimento verificada no último trimestre não supera os 2,6%?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, é um Orçamento inaceitável porque, em vez de assegurar a contenção da despesa pública - que atingiu, no ano 2000, 10 740 milhões de contos, isto é, 48% do PIB -, propõe a continuidade do despesismo e o crescimento desta mesma despesa para 11 680 milhões de contos, 49% do PIB, um crescimento percentual de 9%, que é só o triplo da inflação prevista.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Mais Estado, sempre mais Estado! Esta é a eterna dependência socialista!
Nem de outra maneira poderia ser, dado que, em devido tempo, o Governo não quis fazer as reformas da Administração Pública e do Serviço Nacional de Saúde, que são absolutamente indispensáveis para pôr cobro ao desperdício e ao despesismo.
Em terceiro lugar, é um Orçamento incoerente e injusto porque, havendo dinheiro para todos - ou quase todos -, são esquecidos os pensionistas, que, depois de trabalharem anos a fio por Portugal, são contemplados com aumentos miseráveis na pensão mínima de 2000$.

Aplausos do CDS-PP.

A pensão mínima passa de 34 000$ para 36 000$, e assim é cada vez maior a divergência da pensão mínima com o salário mínimo nacional.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, este é um Orçamento não competitivo, porque não dá resposta às necessidades das empresas portuguesas para poderem jogar o jogo da concorrência global.
O IRC mantém-se, quando por toda a Europa baixa. Os incentivos fiscais à produtividade, à inovação e à internacionalização das empresas são diminutos ou mesmo inexistentes. No que às empresas diz respeito, a propagada

Páginas Relacionadas
Página 0788:
0788 | I Série - Número 22 | 09 De Novembro De 2000 VIII - Grandes Opções do Plano N
Pág.Página 788