0792 | I Série - Número 22 | 09 De Novembro De 2000

cas que o Secretário-Geral do PCP avançou, bastante atempadamente, em 3 de Setembro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E isto, Sr. Primeiro-Ministro, não tem de ser necessariamente um diálogo de surdos.
Recuperemos, pois, nesta oportunidade, três questões centrais, sendo a primeira relativa à política de privatizações.
O Governo e o PS insistem numa orientação, sem qualquer racionalidade económica, de leiloar e entregar à lógica dos grandes interesses privados aquilo que são as últimas grandes empresas e sectores estratégicos necessários para assegurar a defesa do interesse público.
Ao contrário, aliás, do que o Governo afirma no relatório do Orçamento do Estado, esta política, que só é explicável por razões de encaixe financeiro e para satisfazer as reivindicações de grupos de interesses, não «promove o reforço da competitividade da economia nacional» nem fortalece e consolida «centros de decisão privados de base nacional».
Quanto ao primeiro, é o próprio Governo e Deputados da maioria - lembremo-nos aqui da intervenção do Deputado João Cravinho - a reconhecer a perda de competitividade da economia portuguesa. Quanto ao segundo basta olharmos para os casos mais recentes da GALP, entregue aos italianos da ENI, e da TAP, em vias de ser entregue aos suíços da Swissair (isto para não voltarmos a falar de casos anteriores como o do Banco Totta & Açores, por exemplo) para atestarmos as razões que assistem ao PCP.
O Governo vai ao ponto de insistir, para 2001, numa estratégia de privatização e desmantelamento do sector florestal, que é um dos poucos sectores que, em Portugal, pode viabilizar uma política de fileira.
Podemos ter, e temos, opções políticas e ideológicas diferentes quanto ao papel das políticas públicas no reforço e dinamização da economia, mas convenhamos que, sem prejuízo disso, estamos perante opções completamente irracionais que, obviamente, o PCP não pode subscrever e que não decorrem, sequer e obrigatoriamente, dos alegados processos de globalização.
Acresce que toda esta política se traduz, por um lado, na fragilização dos direitos dos trabalhadores, num maior custo para os cidadãos dos serviços públicos prestados, que pagam mais para alimentar lucros cada vez mais elevados dos novos accionistas das empresas privatizadas.

Aplausos do PCP.

O Orador: - O que se passa com a BRISA, aliás, é um exemplo paradigmático: só no primeiro semestre deste ano, para 36 milhões de contos de receitas em prestações de serviços, a BRISA arrecadou 18 milhões de contos de lucros líquidos. Isto é, por cada 100$ de portagem que os portugueses pagam, 50$ vai para o bolso dos accionistas. E, obviamente, o Primeiro-Ministro sabe que o PCP não pode aceitar este modelo em que assentam as opções económicas do Governo.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A segunda questão central refere-se à política de rendimentos e preços.
Nesta matéria, o Governo sabe que tem insistido numa política que não reconhece o papel central que os trabalhadores desempenham na economia e no País e que desvaloriza a função social do trabalho.
Como afirma o parecer do Conselho Económico e Social sobre as Grandes Opções do Plano, Portugal continua a «ser o País da União Europeia onde se registam maiores desigualdades na distribuição do rendimento. No entendimento do CES, «torna-se essencial que sejam dados passos mais significativos para melhorar a referida distribuição». Diz ainda o CES que «a subida dos salários reais é compatível com uma estabilidade na variação dos custos unitários de trabalho». E nós acrescentamos que só um sensível incremento dos salários reais pode permitir o desenvolvimento sustentado do consumo e da economia.
Como sabemos hoje, o aumento do consumo privado das famílias, em Portugal, tem sido feito com base, no essencial, não num aumento sustentado dos seus rendimentos, mas com recurso ao endividamento, cujo nível passou de 38,2%, em 1995, para cerca de 80% do rendimento disponível, em 1999.
Como é que o Governo responde a isto? Criando um dito Observatório Permanente do Endividamento, em vez de assegurar uma política que garanta um decidido aumento dos salários reais, desde logo na Administração Pública, e das pensões e reformas.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E tudo isto é tanto mais justificável e imperioso quando ainda esta semana fomos confrontados com o leonino aumento dos lucros dos principais grupos económicos em Portugal: Grupo Sonae, mais 281%; BCP, mais 64%; BPI, mais 41,4%; Cimpor, mais 32%; Brisa, mais 22%; Portugal Telecom, mais 18,6% - ao todo, mais 101,3 milhões de contos de lucros entre Setembro de 1999 e Setembro de 2000.
Nesta matéria será, aliás, curioso sabermos quanto é que estas empresas pagam de IRC ao Estado.
Não se pode, pois, pedir ao PCP que aceite um Orçamento que dá corpo a uma política que quer, permanentemente, fazer pagar aos trabalhadores o custo de um alegado aumento da competitividade e da produtividade.

Aplausos do PCP.

A terceira questão central tem a ver com as políticas sociais. Como demonstrou ontem o meu camarada Bernardino Soares, as políticas sociais do Governo, designadamente em matéria de saúde e educação, estão longe de corresponder à insistente propaganda do Governo e do PS.
E aqui não vale a pena apelar aos números, porque basta aos portugueses serem confrontados, como são todos os dias, com o deficiente funcionamento dos serviços de saúde, com as listas de espera para as consultas e as intervenções cirúrgicas, com o elevado gasto em medicamentos, designadamente para os pensionistas e reformados, com a degradação do Serviço Nacional de Saúde e a diminuição do investimento em equipamentos de saúde, ou com o estrangulamento fi