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0794 | I Série - Número 22 | 09 De Novembro De 2000

tes países europeus, e mesmo menos que a Espanha e a Grécia. Ou seja, todos estão de acordo que estamos a empobrecer relativamente aos nossos parceiros. Ninguém nega que o nosso País está a perder competitividade e que está com dificuldade em atrair investimento directo estrangeiro.
Todos sabem que o desequilíbrio das nossas contas externas é semelhante ao que se verificava há 17 anos, o que, a manter-se, implicará a transferência de propriedade para o estrangeiro.
E, neste contexto, quando se esperava que o Governo apresentasse um Orçamento que fosse uma fonte de mudança e de arrepiar de caminho, que manifestasse de forma clara e firme uma retoma da vontade de progredir, um Orçamento radicalmente diferente do dos anos anteriores, apresenta-nos um Orçamento que não dá resposta a nenhuma destas necessidades mas que satisfaz o Governo apenas porque não é tão mau quanto o do ano anterior.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Neste domínio, a posição do PSD é exactamente a inversa da defendida pelo PS.
Nós entendemos que a inversão da situação se faz reduzindo o peso do Estado na economia, o que implica o combate firme e determinado ao despesismo do sector público.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Com este combate, não só se obtém uma melhoria considerável da produtividade, como se atenua a pressão sobre os impostos, permitindo que a política fiscal seja orientada para o incentivo à poupança e ao investimento e não apenas para o objectivo de obter as receitas necessárias para pagar as despesas públicas.

Aplausos do PSD.

E, para seguir este caminho, estamos conscientes de que não podemos contar com o PS. O mais que se consegue do PS nesta matéria é que, impedido pelas instâncias comunitárias e talvez com alguma vergonha de apresentar a verdadeira dimensão da despesa, esconda essa despesa, é que se socorra de truques de toda a ordem para a disfarçar; mas reduzi-la mesmo, de verdade, isso não é possível. Para o PS a despesa pública é uma forma de distribuição de benesses e sem elas não sobrevivem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - A ilustração máxima desta impossibilidade de redução da despesa está na criação do Ministério da Reforma do Estado que anuncia que vai analisar a situação dos institutos públicos e, para isso, vai ao próprio exemplo e cria, na sua dependência, três institutos públicos - essas tais instituições que são sorvedoras, sem controlo, dos recursos públicos.

Aplausos do PSD.

Não é preciso mais nada para nada se esperar deste Ministério e da sua reforma!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, quem viabilizar este orçamento está a contribuir para que se adie a correcção dos desequilíbrios da nossa economia, tornando assim cada vez mais doloroso o tratamento que,inevitavelmente,virá a impor-se. Quem viabilizar este orçamento está a solidarizar-se com o atrasar,de forma irrecuperável para esta geração,a convergência com a Europa. Quem viabilizar este orçamento está a ser responsável pelos compromissos assumidos por este Governo, cujo pagamento recairá em anos futuros e dos quais não dá contas a ninguém.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - A este propósito não deixo de denunciar que, de acordo com cálculos que efectuei apenas em relação a algumas concessões em curso, daqui até 2010 já foram assumidos encargos de cerca de 900 milhões de contos! Repito: 900 milhões de contos daqui até 2010!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É uma vergonha!

A Oradora: - E é este mesmo Governo que adia estas despesas, que prescinde de receitas de montante provavelmente semelhante no negócio dos telemóveis de terceira geração.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Quem é que vai pagar a factura?!

A Oradora: - Isto é, o Governo, em vez de obter receitas para o que quer realizar, abdica da receita e, depois, atira com as despesas para os orçamentos futuros.

Aplausos do PSD.

Por isso, quem viabilizar este Oçamento não é só responsável pela situação financeira do ano em curso mas é também responsável, durante muitos anos, pelas dificuldades que os portugueses venham a enfrentar, dados os encargos que vão herdar por muitos anos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando se esperava que a discussão do Orçamento se centrasse na ausência de opções estratégicas para o País, se centrasse no seu conteúdo e nas consequências negativas que ele terá para o futuro dos portugueses, as atenções foram desviadas para a estratégia da sua viabilização. Com efeito, perante as críticas unânimes não só dos partidos da oposição mas dos analistas políticos, comentadores económicos, associações empresariais e sindicatos, o Governo tinha dois caminhos possíveis para seguir: ou ponderava com seriedade as críticas que perspectivam o afastamento dos objectivos de convergência, ou tentava a todo o custo obter a aprovação do documento, adiando uma vez mais os problemas, para se manter no poder sem alterar o seu rumo. É hoje plenamente evidente que optou por este segundo caminho. O que há a salientar é o significado político desta opção: o problema de um orçamento e da política que ele encerra não está na sua aprovação - pelos vistos, poderá sempre recorrer-se a um qualquer expediente, mesmo que política e eticamente condenável, para obter o resultado pretendido.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

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