0796 | I Série - Número 22 | 09 De Novembro De 2000

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Guilherme Silva a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito de processo a decorrer naquele departamento.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr. Deputado Manuel dos Santos, os meus pedidos de desculpas pelo compasso de espera. Mas aumentou, assim, a expectativa da sua intervenção.

Risos.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: As intervenções finais nos debates do Orçamento do Estado são, normalmente, intervenções de balanço e de reflexão sobre a discussão que, ao longo de horas e de dias, aqui foi feita. Em relação a este dia de hoje e a este balanço final, eu tinha e tenho uma expectativa acrescida: o Sr. Deputado Durão Barroso afirmou ontem aqui que, no fim do debate, seria finalmente conhecido e entregue o plano de emergência para a economia.

O Sr. António Capucho (PSD): - E vai ser! No fim!

O Orador: - A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite acabou de afirmar aqui que o PSD tem um projecto, embora tenha reduzido esse projecto a um conjunto de palavras de bom senso, que todos, seguramente, assimilamos e com o qual todos concordamos, que é o de aproximar progressivamente Portugal da média europeia. Estou na expectativa, Sr. Deputado Durão Barroso, de que cumpra a sua promessa e de que, até ao fim do dia de hoje, entregue o programa de emergência para a economia. Estamos muito expectantes a aguardar esse tão famoso documento.

O Sr. António Capucho (PSD): - Quem diria!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este foi um debate atípico. Tendo eu participado em perto de duas dezenas de debates orçamentais, nunca tinha visto um debate assim. Efectivamente, debateu-se muito pouco o Orçamento do Estado, a política económica do Governo, o cenário macroeconómico e as consequências que tudo isto há-de ter no futuro do nosso país. Este debate foi pontuado por aquilo a que o CDS-PP chamou questões prévias - colocou, aliás, várias vezes, questões prévias! Era sempre a mesma questão prévia, mas todos os dias, em todos os momentos, chamou à discussão questões prévias. Nada tenho contra as questões prévias, seria no entanto muito importante e muito oportuno que também fossem chamadas à discussão as questões prévias às questões prévias.
E quais foram essas questões? Foram as questões que se colocaram no início deste debate, quando se começou a lançar para a opinião pública a ideia da formação de uma política orçamental para o próximo ano: por um lado, a afirmação clara do Governo de que a sua política orçamental deveria respeitar e salvaguardar a matriz essencial da sua base programática e do seu compromisso eleitoral, e, por outro lado, a ideia de que, dentro disto, o Governo e o grupo parlamentar que o suporta estariam disponíveis para fazer qualquer tipo de negociação e de modificação no sentido da melhoria das propostas apresentadas.
Qual foi o comportamento dos partidos da oposição, em termos de questões prévias às questões prévias? O comportamento dos partidos da oposição foi o de, desconhecendo integralmente a proposta orçamental, afirmarem peremptoriamente (com avanços e recuos nalguns casos) que rejeitariam liminarmente a política orçamental apresentada pelo Partido Socialista e pelo Governo socialista.

O Sr. António Capucho (PSD): - Isso é falso!

O Orador: - Esta é que é a grande questão que marcou e marcará em definitivo o debate sobre o Orçamento do Estado para o ano de 2001!
Desde o início que se verifica que a oposição, à esquerda e à direita, nada tendo de comum, apenas encontrou em comum um objectivo, que é o de rejeitar a política orçamental apresentada pelo Partido Socialista e pelo seu Governo!
Aliás, o líder de um partido chegou mesmo a afirmar que também votaria contra um segundo Orçamento que fosse apresentado pelo Partido Socialista! Isto é verdadeiramente espantoso, e é isto que torna esta discussão numa discussão atípica! É isto, meus queridos camaradas,…

Risos do PS e do PCP.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Grande comício!

O Orador: - … por um lado, companheiros e colegas de Parlamento, por outro lado, que marca indelevelmente as questões prévias que aqui foram introduzidas pelo PCP e pelo CDS-PP!

Aplausos do PS.

O que houve neste debate, Srs. Deputados, foi o predomínio das questões laterais!
O que houve neste debate, Srs. Deputados, foi a sucessão de questões prévias para as televisões e a comunicação social verem!
O que não houve neste debate foi um balanço sério das propostas orçamentais que estavam em vigor e da linha de orientação que o Governo aqui apresentou e em relação às quais colocou todos os Srs. Deputados, quer os da maioria quer os das oposições, perante as suas próprias responsabilidades!
Repito que o Governo foi muito claro desde o início, definindo, aqui, uma política orçamental inserida na sua matriz programática e no seu compromisso com o eleitorado!
Repito também que o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista se mostraram perfeitamente abertos para introduzir nessa matriz e nessa proposta as alterações que servissem para as melhorar! Aliás, esse repto mantém-