0798 | I Série - Número 22 | 09 De Novembro De 2000

fácil combater o despesismo: tira-se 20 ou 30% a todas as dotações e «quem vier atrás que feche a porta»!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Não!

O Orador: - Mas esse não é o verdadeiro combate ao despesismo, Sr. Deputado Durão Barroso!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Exactamente!

O Orador: - E, não sendo este o verdadeiro combate ao despesismo, quais são as vossas soluções? Que soluções é que os senhores apresentam ao País para combater o despesismo? Como é que se combate o despesismo, como propõe o Prof. Cavaco Silva, diminuindo-se, durante três anos, em seis pontos percentuais, a despesa corrente primária?
Aliás, está lá completamente explicado como é que se diminui a despesa corrente primária. Sabe o que é que propõe o Prof. Cavaco Silva para diminuir a despesa corrente primária? Propõe essencialmente duas coisas, Sr. Deputado Durão Barroso: a primeira é deixar de financiar as empresas públicas - estamos a falar da CP, da Carris,…

Vozes do PSD: - Da RTP, da Parque Expo!

O Orador: - … e de tantas outras empresas que funcionam e que desempenham uma papel social extremamente importante; a segunda é despedindo 50 a 60 mil funcionários da Administração Pública! É isto que o Sr. Prof. Cavaco Silva propõe!
E V. Ex.ª, Sr. Deputado Durão Barroso, ontem, quando lhe perguntei se concordava com a proposta do Prof. Cavaco Silva no sentido de diminuir a massa salarial da função pública, que conduziria, inevitavelmente, ao despedimento de 50 ou 60 mil funcionários, que ele reconhece que estão a mais na Administração Pública, manteve o silêncio! E se V. Ex.ª calou quando podia e devia falar é porque concorda com o despedimento de um número significativo de funcionários públicos! É esta a vossa lógica de corte da despesa, Sr. Deputado! É esta a lógica de combate ao despesismo do PSD e não as lógicas do aumento da eficácia, do social e do desenvolvimento económico!
Há outra questão em que os Srs. Deputados do PSD têm insistido muito, mas também não respondem às perguntas que insistentemente lhes coloco sobre a mesma, que tem a ver com o problema da política de combustíveis.
Sr. Deputado Durão Barroso, já lhe perguntaram directamente quando e em quanto é que aumentaria o preço dos combustíveis! Também aqui o Sr. Deputado Durão Barroso se refugia no silêncio! Uma vez que pode e deve falar sobre este assunto e não o faz o seu silêncio significa que se o Sr. Deputado assumisse responsabilidades ao nível do Governo aumentaria, de uma maneira muito significativa, o preço dos combustíveis para a população portuguesa!
Foi com base nesta argumentação que os poucos Deputados que quiseram discutir o Orçamento do Estado se colocaram numa posição de antagonismo em relação ao mesmo! São argumentos fracos e que não são verdadeiros, como VV. Ex.as (aqueles que conhecem esta situação) sabem!
Mas há outras razões e com fundamento para os senhores deverem apoiar este Orçamento! Já falei no desagravamento fiscal, no abaixamento dos impostos e poderia falar no esforço de investimento público que é absolutamente essencial para viabilizar o III Quadro Comunitário de Apoio!
Os Srs. Deputados já entenderam o que sucederia ao arranque do ano de cruzeiro do III Quadro Comunitário de Apoio se por acaso o Orçamento do Estado não fosse viabilizado? Os Srs. Deputados estão dispostos a assumir essa responsabilidade?
Os Srs. Deputados sabem perfeitamente que prejudicariam o desenvolvimento económico-social do País durante muitos e muitos anos e que isso seria, provavelmente, irreversível, e o tal projecto da Deputada Manuel Ferreira Leite «iria por água abaixo», porque a aproximação de Portugal à média europeia jamais se verificaria! Então que coerência é a sua, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, que tem um projecto da aproximação à média europeia, mas que, por outro lado, não viabiliza um Orçamento que é absolutamente fundamental para concretizar o III Quadro Comunitário de Apoio?! Em que é que ficamos, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite?

Aplausos do PS.

Há ainda outra razão fundamental, entre muitas, para aprovar este Orçamento, que é o facto de ele transferir, significativamente, meios financeiros e recursos para o poder local e regional. É um Orçamento de descentralização! É um Orçamento que acredita nas pessoas! É um Orçamento que acredita no poder local, e os Srs. Deputados do PSD, nomeadamente, e também os do PCP, que tem profundas responsabilidades, não acreditam no poder local, porque não viabilizam este Orçamento!
Não há, portanto, Srs. Deputados, qualquer razão séria que justifique a vossa posição de obstrução à política orçamental do Governo! As vossas motivações são exclusivamente de natureza política!
De um chumbo do Orçamento resultará uma crise artificial que paralisará o País, durante pelo menos nove meses, com a qual irão sofrer os trabalhadores, as classes mais desfavorecidas e sobretudo o desenvolvimento económico-social do País! E é perante esta responsabilidade que eu, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, quero colocar VV. Ex.as, os que vão votar contra o Orçamento do Estado para o ano de 2001!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - A concluir o encerramento do debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os 47/VIII - Grandes Opções do Plano Nacional para 2001 e 48/VIII - Orçamento do Estado para 2001, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em representação do Governo.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Jaime Gama): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quem, como nós, pôde ouvir com todo o detalhe, minuto a minuto, o debate sobre o Orçamento do Estado para 2001 pode facilmente referir que a oposição, ao longo de toda a discussão, fez uma insistente flagelação. Levantou muitos pontos prévios e veio repetir, no