0793 | I Série - Número 22 | 09 De Novembro De 2000

nanceiro que se abate sobre as escolas e o sistema público de ensino.
A derrapagem nas contas da saúde aí está e é espantoso, Srs. Deputados, que ontem tivéssemos aqui ouvido um Deputado do Partido Socialista dizer, fazendo tábua rasa da responsabilidade do PS no Governo desde 1995 e criticando, implicitamente, a gestão da anterior titular da pasta, membro da direcção da bancada do Partido Socialista, que não considerava grave a derrapagem porque este era o primeiro ano de efectivo controle da despesa! Se isto é assim para o primeiro ano, o que será para os anos seguintes?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas isto tem uma lógica, que é permitir e alimentar uma deliberada degradação do Serviço Nacional de Saúde e do sistema público de ensino para justificar também a sua privatização. Como é evidente, ninguém pode pedir ao PCP que viabilize tais políticas.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Deixo-vos três exemplos centrais de opções orçamentais de âmbito nacional que afastam o PCP da possibilidade de um qualquer consenso com vista à viabilização deste Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Faça o favor de concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, lançamos-lhe um repto, já que tanto gostam de reptos: querem o Eng.º Guterres e o PS reflectir sobre estas questões e inverter o sentido das orientações que sustentam tais políticas? Se quiserem, então, têm aqui, no PCP, um partido disponível para debater e viabilizar uma política de esquerda para o País.

Protestos do PS.

Se não, então, obviamente, terão de continuar a procurar apoios noutras áreas, de forma casuística, em prejuízo do País. Mas para isso sabem que não podem contar com o PCP. Não partilhamos uma política do contra e do «bota-abaixismo», mas também não aceitamos com o nosso voto branquear e viabilizar políticas que, em consciência, estamos convictos que prejudicam os trabalhadores, a economia e o País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em representação do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Chegámos ao fim do debate, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2001. Este é o sexto Orçamento que o Governo socialista apresenta a esta Assembleia mas é o primeiro em que toda a oposição se manifestou contra a sua aprovação e este é um ponto que merece reflexão.
Nesta matéria, a posição do PSD é - e sempre foi - muito clara. Nos primeiros anos de governação socialista, existia um projecto para o País. Era um projecto mobilizador, que ganhou força própria, que ganhou alma e que propunha que Portugal evoluísse no sentido de estar apto a integrar o pelotão da frente dos países que aderissem à moeda única.
Foi uma aposta que exigia vontade de vencer e que dava alcance e sentido às medidas que se impunha tomar. O PSD, apesar de ter passado à oposição, honrou o compromisso que tinha firmado com os portugueses e deu todas as condições ao Governo socialista para conduzir com êxito este processo. Para isso, viabilizou os Orçamentos dos anos em causa. No entanto, isso nunca nos impediu de denunciar que o caminho que estava a ser seguido para alcançar aquele objectivo era um caminho errado, porque preparava Portugal para aderir ao euro mas não o preparava para lá se manter em pé de igualdade com os restantes parceiros europeus.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Afirmámos isto dezenas de vezes. Muitos nos ouviram, mas poucos acreditaram. Agora, estamos todos a pagar a factura de lá termos chegado pelo caminho mais fácil.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: O grande erro do Partido Socialista e do seu Governo é que encararam a adesão à moeda única como um fim e não como um meio; fizeram a festa e julgaram que viveriam à custa dos louros que daí recolheram; chegaram cansados e sem ânimo para continuar; acomodaram-se, julgando que tudo viria por inércia.
Pelo seu comportamento, para que o projecto europeu foi abandonado, que deixou de ser o fio condutor da sua actuação, estão alheados dos compromissos assumidos nos tratados que assinaram e agem como se fossem independentes. Só assim se compreende que, obsessivamente, insistam em fazer comparações entre o presente e o passado, como se estivessem a viver a mesma realidade, como se o significados dos indicadores económicos fosse o mesmo, em suma, como se fosse indiferente estar ou não na moeda única.

Aplausos do PSD.

Esta incompreensão do mundo que os rodeia e das obrigações a que estão comprometidos, a ausência total de um rumo, de um projecto, são os aspectos mais preocupantes da política deste Governo socialista. Mas, Srs. Deputados, sem um projecto cairemos num vazio. Se os socialistas têm algum projecto não lutam por ele; pelo contrário, o PSD tem um projecto e luta pela sua concretização.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Para o PSD, esse projecto só pode ser o de conduzir o nosso desenvolvimento no sentido de nos aproximarmos do nível de vida dos restantes países europeus. Por isso, se da política seguida não decorrer esta consequência, temos de a abandonar, temos de a substituir!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos estão de acordo que o País está a crescer menos que a média dos restan