0950 | I Série - Número 25 | 30 De Novembro De 2000

Vamos, então, votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei, que abrange os Mapas de I a VIII.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 438-C, do BE, de alteração ao Mapa IX.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.

Era a seguinte:

Orçamento da Segurança Social
Despesas
Família e Comunidade
Prestação de regimes (...)
Subsídio de renda (...)
Acção Social: 22 900 000 contos
Apoio às mulheres vítimas de violência: 300 000 contos
Projecto de apoio à família e à criança (...)
Rendimento mínimo garantido (...)
Extinção de empréstimos (...)

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 766-C, do PS, de alteração ao Mapa X.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.

É a seguinte:

Tendo em conta os arredondamentos para os crescimentos mínimos de 2,8% para as autarquias há necessidade de rectificar os valores das transferências para os municípios de Lisboa e de Santa Maria da Feira, pelo que se apresenta em anexo um novo Mapa X.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 767-C, apresentada pelo PS, de alteração ao Mapa X.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.

É a seguinte:

Tendo em conta os arrendondamentos para os crescimentos mínimos de 2,8% para as autarquias há necessidade de rectificar os valores das transferências para algumas freguesias, pelo que se apresenta um novo anexo ao Mapa X.

O Sr. Presidente: - Vamos votar a alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.

Passamos à votação do n.º 2 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, de Os Verdes e do BE.

Srs. Deputados, passamos, agora, ao artigo 61.º da proposta de lei, cuja votação tinha ficado adiada sob condição de prévia votação dos mapas. Chamo a vossa atenção para o facto de que, em resultado da alteração dos mapas, o valor de 486,6 milhões de contos, que era o que constava da redacção da proposta de lei, é alterado para 493,6 milhões de contos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, o valor que anuncia certamente terá sido fornecido pelo Governo…?

O Sr. Presidente: - Naturalmente… Eu não fui!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É que podia ter sido fornecido pelos serviços, mas não têm essa obrigação…

O Sr. Presidente: - Eu estou inocente, Sr. Deputado!
O Governo quer confirmar esta verba?

Pausa.

Dizem-me que já confirmou, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, significa isso que o Governo considera que, das alterações feitas ao Orçamento, a única que tem efeitos em termos orçamentais é a relativa à verba de 7 milhões de contos para a dotação provisional! Ou seja, no que diz respeito a todas aquelas propostas que foram apresentadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, e foram aprovadas, relativamente a deduções à colecta, etc., o respectivo efeito financeiro é zero!

O Sr. António Capucho (PSD): - É por causa do queijo!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, este artigo 61.º, que vamos votar em seguida, deveria mostrar o défice do Orçamento do Estado.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira coloca uma questão aparentemente pertinente que é a de que, em face das alterações que foram introduzidas, é apenas este valor o reflexo no défice.
Em nome da bancada do PSD, Sr. Deputado Octávio Teixeira e Srs. Deputados, digo-vos: ponham o valor que quiserem, porque tanto o que constava como o que passa a constar agora não significam rigorosamente nada!