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0952 | I Série - Número 25 | 30 De Novembro De 2000

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Que grande arrogância!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira, para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, vou aproveitar os 30 segundos que me foram cedidos pelo Partido Socialista, e que agradeço, para fazer uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado.
Há cerca de 10 dias, o Sr. Ministro das Finanças mostrou-se disponível para aumentar a dotação provisional em 20 milhões de contos, para corresponder a aumentos salariais da função pública.
A proposta de alteração que há pouco foi aprovada, e que foi apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, previu uma verba de apenas 7 milhões de contos.
Posso deduzir daí, Sr. Secretário de Estado, que os 13 milhões de contos de diferença que deixaram de estar afectos aos salários da função pública correspondem ao custo das propostas apresentadas pelo Partido Socialista?

Risos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, penso que todos estamos lembrados dessa reunião havida em sede de comissão.
Na ocasião, o que foi dito pelo Sr. Ministro das Finanças - e ele não me deixará mentir pois está sentado aqui a meu lado - não foi que ia aumentar-se mais os salários da função pública. Na verdade, face às questões que o Sr. Deputado levantou e ao facto de ter dito que achava que era insuficiente o valor que estava previsto no Orçamento do Estado, o Sr. Ministro disse que se isso o tranquilizasse, não se importaria de inscrever na dotação provisional um valor superior, a afectar especificamente àquele fim.
É que, Sr. Deputado, a estratégia negocial do Governo já está decidida, já está tudo assente. Agora, segue-se a fase da negociação e ir-se-á até ao fim da mesma.
Já agora, se me permite, farei mais uma observação que, neste caso, aproveito para classificar como sendo «de manual». Faço-o porque o Sr. Deputado Rui Rio citou manuais, que, como se verificou mais tarde, não conhecia muito bem…
Como dizia, vou fazer uma observação «de manual» de economia. É que salários e emprego não são duas variáveis independentes, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Então, Sr. Presidente, termino dizendo que o ajustamento por maior aumento salarial é sempre feito por uma variável que dele depende, que é o nível do emprego.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: O facto de ser verdade o que eu disse é comprovado pela exaltação e pelo incómodo que causou ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento

Vozes do PSD: - É bem verdade!

O Orador: - Se o que eu disse tivesse sido inócuo, se não fosse minimamente verdade, seguramente que o Sr. Secretário de Estado teria respondido de uma forma mais tranquila.

Aplausos do PSD.

Sr. Secretário de Estado, aproveito para lhe dizer uma coisa e, de certa forma, até vou concordar consigo.
Efectivamente, o que vamos votar é o limite ao financiamento. É verdade, sim senhor! Isto é, os senhores só querem pagar despesa até ao montante que aqui está indicado. Mas a questão de fundo é outra, Sr. Secretário de Estado.
É que a despesa que os senhores fazem e não querem pagar, também devia ser paga e também devia estar aqui indicada. Não deviam deixá-la para ser paga no futuro, por outros. Os senhores deviam pagar a vossa própria despesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, para o que dispõe de 1 minuto que lhe é concedido pelo Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: - Sr. Presidente, para não prejudicar o andamento dos trabalhos, serei muito breve.
Sr. Deputado Rui Rio, já me conhece há tempo e, portanto, creio que não lhe merecia essa sua observação!
É que, Sr. Deputado Rui Rio, não me exalta nada do que as pessoas me digam,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Viu-se!

O Orador: - … quando o que me dizem é justo e é a verdade. O que me exalta, Sr. Deputado, é faltar à verdade, que era o que o senhor estava a fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Capucho, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Capucho (PSD): - É para defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.

Vozes do PS: - Ah!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como sabe, tem-se entendido que a expressão «faltar à verdade» é consentível e até normal no debate parlamentar; chamar «mentiroso» a alguém é que não!

O Sr. António Capucho (PSD): - O Sr. Secretário de Estado acrescentou a expressão «faltar à verdade» à afir

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