0962 | I Série - Número 25 | 30 De Novembro De 2000

o apoia - e, nesse sentido, só temos de nos congratular com a adesão do Dr. Durão Barroso às teses que temos vindo a aplicar! -, ou então enunciou considerações retóricas que, neste momento, se revelam de pouca utilidade porque, num momento de debate orçamental, nós não estamos aqui para discutir, em abstracto, as nossas visões filosóficas acerca do destino do País. Temos a obrigação, e é para isso que somos convocados, de discutir, em concreto, as políticas, as medidas e os instrumentos a que queremos recorrer para alterar o que entendemos estar mal, para modificar, para caminhar num sentido diferente!

Aplausos do PS.

Ao longo deste debate, não observámos que existisse, da parte das oposições, qualquer proposta de política económica, financeira e orçamental séria, claramente alternativa à que foi enunciada pelo Governo!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

E isto tem todo o sentido, Srs. Deputados, por uma razão muito simples: é que os grupos parlamentares que se aprestavam a lançar, irresponsavelmente, o País numa crise política, tinham, antes disso, a obrigação de apresentar uma alternativa de governação para Portugal!

Aplausos do PS.

Aliás, essa é que é a questão central, do ponto de vista da análise do processo conducente à aprovação deste Orçamento do Estado!
O Governo cumpriu dois requisitos fundamentais nesse domínio. Em primeiro lugar, apresentou uma proposta de Orçamento do Estado que reflecte, com fidelidade, os compromissos programáticos que assumiu no momento da sua investidura perante o País e perante esta Assembleia.
Em segundo lugar, depois de apresentar a proposta na Assembleia, manifestou toda a disponibilidade para dialogar com todos os partidos da oposição,…

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… sem preferências e sem excepções, no sentido de se criar aqui, em sede parlamentar, uma plataforma política que garantisse a viabilização do Orçamento do Estado. E a esta disponibilidade do Governo como responderam as oposições? Pelas mais diversas, e até contraditórias, razões responderam todas da mesma forma, manifestando total indisponibilidade para dialogar com o Governo, manifestando total indisponibilidade para contribuir para a manutenção da estabilidade política e para a aprovação de um documento fundamental para o desempenho da governação no nosso país; isto sem terem construído qualquer solução alternativa. O PSD chegou mesmo ao ponto de dizer, como sempre diz, que votaria contra o Orçamento, fosse ele qual fosse,…

Vozes do PSD: - Não!

O Orador: - … porque ainda antes de conhecer a proposta orçamental já o Dr. Durão Barroso afirmava por todo o País que estava indisponível para a viabilizar.

Protestos do PSD.

O PP acabou por manifestar essa indisponibilidade, porventura, por motivos mais voláteis, que terão a ver com sondagens que, por aquela altura, indiciavam algum pequeno crescimento eleitoral se porventura ocorressem eleições antecipadas. E à nossa esquerda, infelizmente, deparamo-nos com organizações partidárias, que parecem privilegiar uma componente tribunícia em detrimento de uma vontade de participação mais activa em nome da esquerda na resolução dos problemas que se deparam ao País.

Aplausos do PS.

E, por isso, confrontamo-nos com uma situação em que não havia, neste Parlamento, disponibilidade da oposição para estabelecer connosco um diálogo sério, tendo em vista a viabilização do Orçamento do Estado.

Vozes do PSD: - Oh!…

O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados, num determinado momento, um Sr. Deputado, eleito por um partido da oposição, através de um requerimento, colocou algumas questões ao Governo, cujas respostas, se fossem favoráveis, o levariam a adoptar aqui uma atitude no sentido da viabilização do Orçamento do Estado.

Vozes do PSD: - Que vergonha!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Isso não lhe fica bem!

O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados, coloco agora a seguinte pergunta: se o Governo tivesse respondido negativamente a esse requerimento, em que situação estaríamos hoje? Os mesmos que hoje nos acusam de uma negociata inadmissível estariam a acusar-nos de termos provocado, irresponsavelmente, uma gravíssima crise política no nosso País!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Também eu creio que qualquer um de nós teria preferido que este Orçamento fosse aprovado em função de um entendimento estabelecido com um ou mais partidos ou grupos parlamentares da oposição. Mas, neste momento, é importante afirmar que, se assim não aconteceu, a responsabilidade é da oposição, não é do Governo.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o Orçamento da concretização de importantes transformações.

Vozes do PSD: - É uma vergonha!

O Orador: - Alguns poderão pensar, episodicamente - e alguns limitam-se a pensar tudo apenas episodicamente, o que é muito mau na vida política -, que este é um Orçamento que poderá ficar rotulado em função da forma como foi aprovado.

Vozes do CDS-PP: - Claro!