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0964 | I Série - Número 25 | 30 De Novembro De 2000

Sr.as e Srs. Deputados, é tempo de dizer algumas palavras sobre a situação da economia portuguesa, tema que esteve, aliás, já no centro do debate na generalidade e em alguns debates na especialidade na Comissão de Economia, Finanças e Plano.
Limito-me a sublinhar duas ideias: a primeira é a de que, em 2000, a economia portuguesa está a crescer a um ritmo superior ao de 1999, e, contra os vossos argumentos, nomeadamente do Sr. Deputado Durão Barroso, esgrimo factos, que consistem na comparação de todos os indicadores da evolução da procura ao longo do ano 2000. E, seja no domínio do investimento, seja no domínio da componente externa da procura, seja no próprio domínio do consumo, o que todos os indicadores disponíveis nos indicam é que, salvo no que respeita aos bens duradouros, a taxa de crescimento de todas as componentes da procura, vista desagregadamente, é, em 2000, superior a 1999. Por exemplo, para referir um dos sectores mais dinâmicos da procura ao investimento, devo dizer que, em termos homólogos, o consumo de cimento está este ano a crescer 6,1% contra os 3,1% do ano passado; a adjudicação de obras públicas está a crescer 27,7% este ano contra os 10,9% do ano passado; o crédito ao investimento a empresas não financeiras está a crescer 34,1% este ano contra os 24,5% do ano passado, para não falar do argumento, que por várias vezes tenho aqui citado, da evolução das receitas fiscais e das contribuições para a segurança social que melhor exprimem o andamento da actividade económica e cujos valores são superiores a dois dígitos ou se aproximam muito disso.
A conclusão a tirar é a de que, se, em 1999, crescemos 3%, como todas as instituições reconhecem, a começar pelo Banco de Portugal, em 2000, tal como prevíamos no cenário macroeconómico do Orçamento do Estado apresentado em Fevereiro, tudo aponta para um crescimento superior a 3%.
A segunda ideia que quero sublinhar é a de que, apesar deste crescimento, não vimos dizer à Câmara ou aos portugueses que a nossa economia é um «oásis» ou que não tem problemas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Temos problemas que é preciso enfrentar com ponderação e determinação, o principal dos quais é a convergência real com a União Europeia, cuja solução exige um ajustamento estrutural, sendo que o principal objectivo tem de ser o aumento do produto potencial da nossa economia para garantir a essa convergência real sustentabilidade no médio e longo prazo.
Não há, Sr. Deputado Durão Barroso, neste domínio, soluções mágicas nem milagres, há, sim, uma estratégia, um caminho e um calendário que temos e estamos a prosseguir. Trata-se de uma estratégia baseada no crescimento rápido da produtividade e para isso tomamos medidas e temos, nomeadamente, em pleno arranque o Programa Operacional da Economia. É a aceleração da qualificação dos recursos humanos e a melhoria da qualidade e eficiência dos bens e serviços públicos; é o estímulo ao dinamismo da procura externa; é a melhoria sustentada, em termos moderados, mas reais, das condições de vida de todos os portugueses; e é, finalmente, um novo programa de consolidação das finanças públicas.
Sr.as e Srs. Deputados, é com este novo programa de consolidação das finanças públicas, que constitui a nossa principal prioridade de política económica para 2001, que o Governo pode dar o seu contributo específico para o ajustamento estrutural de que a nossa economia precisa.
Mas gostaria que me fosse permitido um comentário a uma expressão usada pela Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona, que foi: «o País não pode andar com o Estado às costas»!

Vozes do CDS-PP: - Oh!…

O Orador: - É verdade, mas também é muito importante dizer-se ao País e a esta Câmara que, no ajustamento estrutural que precisamos de fazer, o País e toda a sociedade têm de contribuir e de avançar sem esperar que seja «o Estado a trazer o País às costas», através de uma reformulação que cabe a toda a nossa sociedade civil e também ao Governo através da política económica.

Aplausos do PS.

Este novo programa de consolidação das finanças públicas que, como digo, constitui a prioridade da nossa política económica para 2001, tem a seu crédito a palavra de quem cumpriu, para com esta Assembleia, o compromisso que assumiu a 22 de Dezembro de 1999 e a 15 de Março de 2000, no que respeita à concretização de todos os elementos estruturantes da reforma fiscal e que estamos a cumprir escrupulosamente nos calendários que apresentámos e com a concretização que todos conhecemos.
É necessário este novo programa de consolidação das finanças públicas, porque, Sr.as e Srs. Deputados, se quisermos discutir este assunto seriamente há que concluir que a margem de manobra para consolidar as finanças públicas pelo caminho seguido ao longo de toda a década de 90 está esgotada. É fundamental sublinhar - e já tive oportunidade de o fazer - que o Orçamento do Estado para 2001 foi já ao limite na travagem do consumo público e que a evolução da despesa, a uma taxa de crescimento inferior à do ano passado, deve-se exclusivamente às transferências correntes, resultantes das leis da Assembleia da República e que o Governo quer e continuará a cumprir, aos aumentos necessários dos funcionários da Administração Pública e também à mobilização dos recursos necessários para a absorção dos fundos comunitários e outras despesas de capital para promover o desenvolvimento do País.
É muito importante que todos nós e esta Câmara sejamos confrontados com a estrutura real da despesa pública e com as fontes do seu necessário crescimento de ano para ano, para atacarmos de frente os factores de rigidez dessa mesma despesa pública. Temos, por isso, de criar novos factores de consolidação e reavaliar e reestruturar a despesa pública, tendo em conta quatro orientações principais: a primeira é submeter toda a despesa pública a um rigoroso escrutínio quanto ao seu mérito num padrão de custo/benefício que deve envolver não só a sua dimensão económica como a sua dimensão social; a segunda é a reforma da administração pública, racionalizando despesas, melhorando as qualificações dos funcionários, contendo o volume de admissões, promovendo uma substituição faseada, mas menos do que proporcional, dos funcionários que, naturalmente, se irão reformar ao longo desta década; a terceira é a racionalização da gestão de todos os sectores, do sector público administrativo, prestadores de bens e serviços públicos, por forma a melhorar a sua qualidade, a

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