Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2000 I Série - Número 29

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Manuel Alves de Oliveira
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 53 e 54/VIII, das propostas de resolução n.os 48 e 49/VIII e de respostas a requerimentos.
O Sr. Deputado António Martinho (PS) interpelou a Mesa solicitando a retirada do aparato policial em frente da Assembleia da República pelo facto de haver uma manifestação de agricultores durienses, no que foi secundado pelos Srs. Deputados António Capucho (PSD) e Octávio Teixeira (PCP).
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) referiu-se às conclusões do relatório produzido pelo grupo médico que fez a análise dos reflexos na saúde pública dos processos de queima de resíduos industriais perigosos e criticou afirmações do Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território a propósito do mesmo, após o que respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Casimiro Ramos (PS).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) deu conta das conclusões do XVI Congresso do PCP, tendo criticado o Governo pela situação social e económica a que as suas políticas conduzem. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Maria de Belém Roseira (PS) e António Capucho (PSD).
Foram apreciados conjuntamente os votos n.os 100/VIII - De protesto contra o terrorismo e a violência política da ETA (CDS-PP), 102/VIII - De protesto pelos actos de violência perpetrados pela ETA (PSD), 103/VIII - De protesto pelas actividades terroristas da ETA e de pesar pelas vítimas desses actos (PS), que foram aprovados, e 105/VIII - De protesto contra a violência política da ETA (BE), que foi rejeitado, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Paulo Portas (CDS-PP), José Barros Moura (PS) e António Filipe (PCP).
Os votos n.os 101/VIII - De protesto pela forma como morreram 83 pessoas detidas na cadeia de Montepuez, em Moçambique, e pela violação dos direitos humanos que isso configura (CDS-PP) e 104/VIII - De pesar pelo assassinato do jornalista moçambicano Carlos Cardoso (BE) foram também aprovados, tendo usado da palavra, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), os Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Vítor Ramalho (PS), Bernardino Soares (PCP), Teresa Patrício Gouveia (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Helena Neves (BE).
A Câmara aprovou ainda o voto n.º 106/VIII - De saudação pela organização em Portugal, em 2003, do Campeonato do Mundo de Andebol (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Laurentino Dias (PS), Hermínio Loureiro (PSD) e Bernardino Soares (PCP).
O Sr. Deputado Miguel Ginestal (PS) salientou as vitórias significativas para a agricultura nacional alcançadas pelo Governo na Cimeira de Nice, nomeadamente em relação às quotas leiteiras dos Açores, e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Fernando Penha (PSD), Medeiros Ferreira (PS) e Lino de Carvalho (PCP).
O Sr. Deputado Carvalho Martins (PSD) acusou o Governo de não ter cumprido as promessas que fez às populações de Viana do Castelo, no sentido de dotar aquele distrito de melhores infra-estruturas, tendo respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Marques Júnior (PS).
Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo PSD, sobre os problemas que afectam a Casa do Douro e a vitivi