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1129 | I Série - Número 29 | 14 de Dezembro de 2000

 

blica Portuguesa e a Organização Europeia para a Investigação Astronómica no Hemisfério Sul (ESO), assinado em Garching, a 27 de Junho de 2000, que baixou à 2.ª Comissão.
O Governo respondeu, no dia 6 de Dezembro, aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Fernando Pésinho, na sessão de 27 de Abril; Agostinho Lopes, na sessão de 9 de Junho; Carlos Martins, no dia 20 e na sessão de 21 de Junho; Paulo Portas, na sessão de 29 de Junho; Honório Novo, na sessão de 26 de Julho; Artur Torres Pereira, na sessão de 28 de Julho; Vicente Merendas e Bernardino Soares, no dia 31 de Julho; Heloísa Apolónia e Luís Fazenda, no dia 30 de Agosto; Maria Celeste Cardona, no dia 19 de Setembro; Jovita Ladeira, na sessão de 29 de Setembro; Maria Santos, na sessão de 3 de Outubro; António Pinho, na sessão de 19 de Outubro; Maria Celeste Correia, na sessão de 25 de Outubro: Francisco Amaral, na sessão de 6 de Novembro.
No dia 6 de Dezembro, foi respondido o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Cesário, na sessão de 4 de Outubro.
Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. António Martinho (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Martinho (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor de dizer qual a matéria em causa, Sr. Deputado.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, quero solicitar que seja retirado o aparato policial que está em frente à Assembleia da República pelo facto de haver hoje uma manifestação de agricultores durienses.

O Sr. António Capucho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, quero apoiar entusiasticamente esta solicitação, porque parece-me, de facto, desproporcionado o aparato policial. Penso que V. Ex.ª poderia mandar averiguar o que se passa, já que pode ser intimidatório do carácter público que o debate vai ter - e que, aliás, todos os debates da Assembleia têm -, podendo, inclusivamente, ter efeitos perversos em relação aos objectivos dos responsáveis.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, apenas para reforçar a solicitação feita pelo Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, devo dizer-lhes que não tinha conhecimento desta situação - também não comando as forças de segurança -, mas vou chamar o chefe de gabinete para que sejam tomadas as providências necessárias.
Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram já anunciadas publicamente as conclusões do relatório produzido pelo grupo médico que tinha por função a análise dos impactes sobre a saúde pública dos processos de queima de resíduos industriais perigosos.
Não tendo, ainda, a Assembleia da República tido acesso a este relatório, não vou por isso, naturalmente, pronunciar-me sobre o seu conteúdo.
De qualquer forma e daquilo que foi tornado público, a primeira ideia que realço das conclusões é que este grupo de trabalho médico vem deitar por terra aquilo que muitos expressaram como verdades absolutas, isto é, que a queima de resíduos industriais perigosos é inócua e que daí não advém qualquer perigo acrescido para a saúde pública. Estas conclusões põem termo às certezas irredutíveis sobre a segurança total do processo de co-incineração.
Por isso, o grupo médico, aceitando o processo de queima de resíduos industriais perigosos em unidades cimenteiras, condicionou a sua implementação à prévia caracterização detalhada das condições ambientais e populacionais, dado o facto de se admitir uma eventualidade de riscos não normais mas acrescidos, para as populações que vivem nas localidades onde estão instaladas unidades cimenteiras, nas quais o Governo quer proceder à co-incineração. Ou seja, conclui o grupo médico que é preciso ter certezas sobre o estado de saúde de uma população que há anos e anos sofre as consequências directas da actividade da indústria cimenteira, de modo a conhecer com rigor da existência ou não de riscos acrescidos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputada, deixe-me interrompê-la para pedir aos Srs. Deputados, e também aos Srs. Assistentes, o favor de guardarem silêncio para podermos ouvi-la em condições normais.
Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Este rastreio, prévio a qualquer acção de queima, é fundamental para perceber da fragilidade das populações e das localidades onde se pretende proceder à co-incineração - Souselas e Setúbal.
O grupo médico acaba, assim, por estabelecer dúvidas quanto às localizações definidas, condicionando essa localização a novos estudos e contrariando, desta forma, todo o estudo de impacte ambiental já realizado na óptica da definição dos locais.
Por outro lado, é de realçar que o relatório do grupo médico não obteve unanimidade, tendo-se registado um voto contra do Professor Massano Cardoso, fundamentado nas incertezas sobre os efeitos da co-incineração e atendendo aos perigos que daí podem resultar e às dúvidas quanto a conseguir travar os riscos acrescidos desse processo.
A comunidade científica, e concretamente os médicos, em Portugal, está dividida quanto a esta questão. E as

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