1131 | I Série - Número 29 | 14 de Dezembro de 2000

ia no sentido de um conjunto de medidas faseadas a serem cumpridas até implementar todo o processo.
Como sabe, Sr.ª Deputada, a co-incineração faz parte de um processo global da actuação do Governo. Mas, ultrapassando essas partes da sua intervenção, a questão que temos para colocar é a seguinte: em resposta àquilo que foi a Lei n.º 22/2000, que teve por base o projecto de lei apresentado por Os Verdes, nos termos do qual seria necessário um estudo feito por um grupo médico e sendo o resultado deste estudo que a co-incineração não traz riscos acrescidos à saúde publica, gostaríamos de saber se Os Verdes, perante esta conclusão, acatam o parecer desse grupo médico.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta é a questão que gostaríamos de ver resolvida e respondida por Os Verdes, porque é aí que se centra a dignidade da Assembleia da República, em respeito por aquilo que é o cumprimento da lei que ela própria produz.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Casimiro Ramos, agradeço a questão que colocou e começo precisamente por referir que Os Verdes exigem o cumprimento da lei. E mais uma vez refiro que esta não é a lei da co-incineração, tal como os senhores tentam fazer crer, mas é uma lei que estipula todo um conjunto de metodologias para o tratamento dos resíduos industriais.
Em relação à obsessão do Governo e do Partido Socialista, que, de facto, anda pura e simplesmente em torno da co-incineração, o Governo não tomou quaisquer medidas no sentido de avançar, nomeadamente, com uma prioridade estabelecida na lei, que é a implementação da redução, da reciclagem e da reutilização. Inclusivamente, em relação a um dito plano de prevenção de resíduos, que, como o Sr. Deputado sabe, deveria já estar em aplicação para o ano que vem, o acordo com os industriais ainda nem sequer foi estabelecido.
Portanto, Sr. Deputado, aquilo que me é permitido ver em todo este processo é que o Governo anda, na verdade, obcecado com a co-incineração, pura e simplesmente, porque tem um acordo prévio, já assumido, com as cimenteiras, ao qual não quer falhar, sendo que a garantia da saúde pública neste ponto está perfeitamente secundarizada.

Protestos do PS.

De outra forma, gostaria que me respondesse por que é que não existem medidas para a implementação de um plano de redução, de reciclagem e reutilização.
Gostaria ainda que ficasse perfeitamente claro que Os Verdes exigem o cumprimento da lei aprovada pela Assembleia da República, e que não restem dúvidas sobre isso!
Inclusivamente, gostaria de referir que mencionei na minha intervenção o conjunto de elementos que falta cumprir desta lei, nomeadamente uma questão fundamental que é a inventariação dos resíduos produzidos em Portugal, por distrito, a sua caracterização e a sua quantificação, o que é fundamental para, depois, aferir do tratamento mais adequado a cada tipo de resíduo. Isso o Governo esqueceu completamente!

Protestos do PS.

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Para quê?

A Oradora: - É a lei que o prevê, Sr. Deputado! Mas há uma parte da lei que o Partido Socialista insiste em esquecer e, desta maneira, de facto, não é possível avançar com uma política séria de resíduos industriais em Portugal.
Por outro lado, gostaria que o Sr. Deputado também me referisse - aliás, gostaria de ouvir essa resposta também por parte do Partido Socialista - se vai acatar, de facto, segundo aquilo que foi tornado público, a conclusão do parecer do grupo médico no sentido da realização de um rastreio à população das localidades onde se pretende implementar a co-incineração,...

Protestos do PS.

nomeadamente, no sentido de se saber concretamente sobre as influências directas do processo de co-incineração sobre as populações que vivem junto a essas cimenteiras. Isto porque estranhei profundamente as declarações veementes e peremptórias do Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, que, não atendendo a essa determinação do grupo médico, afirmou que a co-incineração vai começar em Abril.
Afinal, em que é que ficamos?!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Decorreu no passado fim-de-semana o XVI Congresso do PCP, um importante momento da vida deste partido onde discutimos e definimos a nossa orientação política para os próximos quatro anos.
Foi um congresso onde o PCP se confirmou como um partido profundamente ligado aos trabalhadores e ao povo, aos seus anseios e às suas dificuldades, um partido que, com seriedade, procura soluções para os problemas da sociedade onde vivemos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O XVI Congresso do PCP reafirmou o empenhamento deste partido na luta constante por uma democracia política, económica, social e cultural, pela defesa da soberania nacional e pela construção de uma sociedade mais justa, um partido que se confirma como necessário e insubstituível para os trabalhadores e para o povo português.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Partido Comunista Português sai do seu XVI Congresso com energias renovadas para a iniciativa e para a intervenção política.

Aplausos do PCP.