1138 | I Série - Número 29 | 14 de Dezembro de 2000

isso, que todos nos sintamos no direito de protestar pela violência e de exigir a paz. O nosso voto mais não faz do que reforçar uma preocupação que esta Câmara sempre demonstrou na defesa dos direitos humanos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputado: A nossa posição relativamente a estas matérias, quando se trata de relações de pessoas que, mais do que falar em português, pensam em português, como dizia, e bem, Amílcar Cabral, é uma relação de profunda solidariedade, sempre que, por razões de acções ou omissões, sejam elas voluntariamente causadas pelos homens ou conjunturalmente determinadas pela natureza, determinam consequências negativas para as pessoas, para um grupo de pessoas ou para um conjunto vasto populacional.
Por essa razão, não podemos, por dever de solidariedade, deixar de emprestar todo o contributo solidário, em primeiro lugar, às famílias das vítimas, e, em segundo lugar, à família concreta do jornalista que foi assassinado. Este é um dever indeclinável da solidariedade de todos os que pensam em português, porque a relação entre os nossos povos é isso mesmo: uma relação entre os povos, independentemente das relações entre os Estados. E o testemunho mais vibrante de que é assim é o caso paradigmático de Timor, em que a solidariedade lusófona, no seu conjunto e a nossa própria, fez alterar a posição da comunidade internacional e recriar um novo conceito de autonomia, de liberdade e de desenvolvimento perspectivável no futuro.
É essa mesma postura que levou o Eng.º António Guterres, enquanto Primeiro-Ministro, a dissociar as relações entre os Estados, naturalmente, para a colocar no plano das relações entre os povos. Essa solidariedade foi clara. E quero lembrar aqui a quem a avocou que não foi o Partido Socialista, quando esteve no governo, que negou a um homem que, hoje, é Presidente da República de São Tomé a solidariedade quando ele era simples cidadão. É que a solidariedade coloca-se, de facto, a outro nível, ao nível entre os povos, independentemente de outras questões conjunturais.
A nossa solidariedade com as vítimas que morreram na prisão e com o jornalista, que prosseguia a defesa da liberdade com denodo, homenageia tudo aquilo que é liberdade e o trabalho determinante que o jornalista, então, desenvolvia, homenagem essa que também é devida a todos os jornalistas.
Por isso mesmo, a nossa solidariedade é total nesta hora e será sempre total em relação a qualquer grupo de pessoas ou a qualquer pessoa que, como nós, pensa em português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os acontecimentos a que o voto apresentado pelo CDS-PP se refere, ocorridos numa prisão em Moçambique, são obviamente acontecimentos inaceitáveis e que merecem a nossa consternação e preocupação.
Mas o que também é inaceitável neste voto e na sucessão de votos, que, a propósito e a despropósito, têm sido apresentados nesta Câmara pelo CDS-PP sobre acontecimentos registados nos países africanos da CPLP, é, para além da visível opção ideológica que todos comportam, a nostalgia do Império e da tutela neocolonial, que transparece em todos eles.

Risos do CDS-PP.

O CDS-PP chega, inclusivamente, ao ponto de recomendar ao Governo português que seja vigilante na consolidação do processo democrático em Moçambique.

Protestos do CDS-PP.

Pergunta-se: com que autoridade e legitimidade o Governo português faria tal vigilância, ou, ainda, se Moçambique não tem as suas instituições democráticas partidos e activos movimentos de cidadãos que cumpram essa função?
Acresce que o voto do CDS-PP nem sequer tem em conta as declarações do governo e do próprio Presidente de Moçambique, que tomaram, desde logo, a decisão de instaurar um inquérito ao que aconteceu em prisões moçambicanas.
Não se pode, obviamente, proibir o CDS-PP de, repetidamente, continuar a apresentar votos desta natureza. Mas tem de ficar claro, para bem das relações entre Portugal e Moçambique e com todos os países africanos da CPLP, para bem das relações de amizade entre os povos e as instituições dos países, que a Assembleia da República não se associa e repudia esta permanente tentativa de ingerência e de tutela neocolonial em países que conquistaram a independência e seguem o seu caminho.

Protestos do CDS-PP.

É legítima a profunda preocupação com as mortes sucedidas na prisão moçambicana e com os cidadãos atingidos, mas o que o CDS-PP quer não é isso. O que o CDS-PP quer é aproveitar um facto, que merece a nossa reprovação, para a pequena política, para o ataque aos países africanos da CPLP e às suas instituições, para pôr em causa a sua independência.

Protestos do CDS-PP.

Quanto ao voto relativo ao jornalista Carlos Cardoso, associamo-nos também à consternação generalizada que a sua morte causou e ao pesar que ela também nos merece nesta bancada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Risos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também o PSD quer associar-se à enérgica condenação dos acontecimentos que tiveram lugar em