1178 | I Série - Número 29 | 14 de Dezembro de 2000

cussão, na generalidade, dos projectos de lei n.os 277/VIII, apresentado pelo CDS-PP, e 335/VIII, apresentado pelo BE.
A próxima sessão realiza-se amanhã, a partir das 15 horas, com um debate de actualidade sobre a Cimeira de Nice, no período de antes da ordem do dia, e com a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 54/VIII, a discussão da proposta de resolução n.º 49/VIII e a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 257/VIII, bem como com votações regimentais, no período da ordem do dia.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 15 minutos.

Documentos enviados à Mesa pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para publicação, relativos às posições assumidas pelos Secretário-Geral da Internacional Socialista, Luiz Ayala, e Presidente da Internacional Socialista, António Guterres, aquando das suas recentes deslocações a Moçambique, face a graves acontecimentos vividos naquele país.

«Maputo, 9 de Novembro (Lusa) - O secretário-geral da Internacional Socialista (IS), Luiz Ayala, condenou hoje a violência durante manifestações promovidas pela Renamo-UE em várias províncias moçambicanas, em que morreram pelo menos sete pessoas, e apelou para o diálogo e respeito pelas instituições democráticas.
Instado pela Agência Lusa em Maputo, o dirigente da IS disse que as manifestações são uma demonstração da democracia e que ficou preocupado porque a violência em Moçambique significa um retrocesso para todos.
'Todos perdemos com isso, pois em qualquer parte do mundo onde há violência não há ganhadores', disse o secretário-geral da IS, organização que congrega mais de cem partidos políticos de todo o mundo e se encontra em Moçambique para a realização do seu Conselho Nacional.
Ayala declarou que a organização 'defende o confronto de ideias', que considera 'saudável', mas nunca a «violência, porque não está escrita em nenhuma Constituição do mundo'.
O secretário-geral da IS recordou que em Moçambique 'se alcançou a paz e se conquistou a democracia, criaram-se instituições'.
'Estamos felizes porque verificamos que a paz arrancou', frisou Ayala, recordando que esteve como observador pela IS no país durante as primeiras eleições, em 1994, num quadro económico e social difícil.
Hoje, disse, 'vejo a economia em crescimento, gente a trabalhar e com perspectivas do futuro. Por isso, qualquer violência é um retrocesso'.
A IS mostrou-se 'muito atenta, orgulhosa e activa a todo o processo de reencontro, reconciliação e avanço da paz que o povo moçambicano desejou, pelo que foram os moçambicanos os autores da paz'.
'Sabemos por experiência que a paz é a condição fundamental para construir qualquer outra expectativa, de desenvolvimento económico, democrático ou humano', referiu.
Ayala recordou que Moçambique abraçou um processo democrático, organizando eleições, e que a comunidade internacional e a IS, enquanto família política, participaram ajudando esse processo.»

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«Maputo, 9 de Novembro (Lusa) - O presidente da Internacional Socialista (IS), António Guterres, exprimiu hoje o desejo de que o presidente Joaquim Chissano e o líder da Renamo, Afonso Dlhakama, se 'possam encontrar brevemente, porque esse seria o melhor sinal para o povo de Moçambique'.
António Guterres, que se encontra na capital moçambicana para presidir à reunião do Conselho da Internacional Socialista, falava à Agência Lusa, no final de um jantar com os dirigentes que integram o presidium da IS.
'Quero exprimir esperança, formular um apelo e um desejo: a esperança de que estes incidentes não ponham em causa o processo de consolidação da paz e da democracia em Moçambique', disse Guterres ao ser instado a comentar os incidentes ocorridos hoje durante as manifestações promovidas pela Renamo/União Eleitoral em vários pontos do país, de que resultaram 22 mortos, 113 feridos e dezenas de detenções.
'Apelo para que não se repitam quaisquer actos de violência, porque nenhuma forma de violência jamais resolveu um problema político' - afirmou o primeiro-ministro português.
A concluir, disse desejar que «o presidente Joaquim Chissano e o líder da Renamo se possam encontrar brevemente, porque esse seria o melhor sinal para o povo de Moçambique».

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego

Partido Social Democrata (PSD):
Álvaro dos Santos Amaro
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto

Partido Comunista Português (PCP):
José Honório Faria Gonçalves Novo

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Carlos Alberto Dias dos Santos
Dinis Manuel Prata Costa
Isabel Maria Batalha Vigia Polaco d'Almeida
João Pedro da Silva Correia
José Alberto Leal Fateixa Palmeiro
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel Francisco dos Santos Valente
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Vítor Manuel Alves Peixoto

Partido Social Democrata (PSD):
Carlos Manuel de Sousa Encarnação
Joaquim Martins Ferreira do Amaral
José de Almeida Cesário
Pedro Manuel Cruz Roseta

Partido Comunista Português (PCP):
Maria Odete dos Santos

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