1215 | I Série - Número 30 | 15 de Dezembro de 2000

tes domínios pela presidência portuguesa, que ocorreu durante o 1.º semestre do corrente ano.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por isso se torna relevante e apropriado recuperar aqui muitas das conclusões do Conselho Europeu da Feira, nomeadamente a Cimeira Extraordinária sobre o Emprego e Desenvolvimento realizada em Março deste ano na cidade de Lisboa, como testemunho da afirmação que, então, aqui fizemos sobre a importância que estas decisões teriam na presidência seguinte.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Temas como a Agenda Social Europeia, a estratégia europeia de emprego, a estratégia europeia contra a exclusão social e todas as formas de discriminação, a modernização da protecção social e esforço europeu de investigação e inovação, passaram a ser, com carácter duradouro e estruturante, temas indispensáveis à própria União Europeia, ao crescimento das diversas sociedades que integram a Europa e ao desenvolvimento progressivo e acelerado dos cidadãos que são destinatários finais de todas as políticas e opções.
A solução para os chamados «restos de Amsterdão», ou seja, o conjunto dos problemas que o Tratado, que assumiu o nome daquela cidade, deixou em aberto foi sempre entendida como indispensável para que a Europa pudesse proceder facilmente ao alargamento aos países do leste europeu.
Tornou-se, no entanto, rapidamente muito claro que, independentemente deste objectivo, a reforma dos Tratados iria transformar-se num terreno propício à definição de novas regras de funcionamento e eficácia (o que seria salutar e desejável), mas também a uma diferente articulação dos equilíbrios de poder.
A composição da Comissão, a ponderação de votos, o sistema de votação, a agilização do processo de apuramento da vontade comunitária, as representações no Parlamento Europeu e no Conselho Económico e Social, enfim, as novas e inovadoras formas de fazer progredir a União no seu quadro institucional, sem marginalizações definitivas para os mais frágeis (as conhecidas cooperações reforçadas), rapidamente se transformaram em elementos de algum confronto que podiam ter comprometido, em definitivo, o êxito da Cimeira de Nice.
O sucesso da aprovação de um texto sobre a reforma institucional acabou por ser também o verdadeiro êxito da presidência francesa.
Durante este longo processo, que começou, aliás, durante a presidência portuguesa, pairou muitas vezes o perigo de que a Europa evoluísse para uma estrutura de directório, onde os países mais poderosos decidissem, praticamente sem limites, o futuro da União.
Defrontavam-se, aliás, duas concepções da Europa: a de uma Europa com o poder exclusivamente associado à dimensão populacional e económica, assente em princípios de democracia formal, que verdadeiramente só interessava aos grandes; e a de uma Europa de Povos e Nações, que, respeitando a dimensão de cada um dos países, olha complementarmente para todos como entidades com voz e poder próprio, suficientes para determinar e condicionar o ritmo e a natureza dos processo de evolução futura.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Felizmente que o resultado de Nice se aproxima bastante mais deste segundo modelo, mas sobretudo se caracteriza por aceitar fórmulas e patamares de intervenção securitária que são por isso, na necessária e inultrapassável evolução futura, elementos essenciais à sua preservação.
Parece-me necessário que se sublinhe o papel do Governo português e nomeadamente o do Primeiro-Ministro para a obtenção deste resultado.
No debate da semana passada, tive também oportunidade de saudar o papel responsável que, neste domínio, desenvolveu e desempenhou o principal partido da oposição.
Circunstâncias especiais e conhecidas deram-me a feliz oportunidade de acompanhar ao longo deste ano todo o processo da Conferência Intergovernamental, muitas vezes no país e algumas vezes no estrangeiro. Participei em inúmeros debates, conferências e sobretudo nas COSAC de Lisboa e Versalhes, onde os temas da reforma institucional estiveram sempre predominantemente na discussão, e foram-no, quase sempre, por iniciativa dos Deputados portugueses, de todos os Deputados portugueses!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - A convergência para a defesa do essencial no interesse do País esteve sempre presente na nossa intervenção. Por isso, afirmei aqui que, com este quadro de entendimento e confiança, depositava, no comportamento do Governo e especialmente na acção do Primeiro-Ministro, muito do optimismo moderado que revelei em relação às decisões da Cimeira de Nice.
Ficou claro para os portugueses, mas também para a Europa, que o Primeiro-Ministro de Portugal, europeísta convicto, concilia bem o seu compromisso com o ideal europeu, com a responsabilidade da defesa intransigente do interesse nacional…

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - … e, sobretudo, que é respeitado e ouvido na negociação internacional.
Estão, pois, o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo de parabéns e o PS não poderia deixar de o registar, na sequência, aliás, do reconhecimento justo que também foi feito pelos líderes do PSD e do PP.
Em Nice, a Europa não se ganhou em definitivo, mas seguramente também não foi em Nice que a Europa se perdeu.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Há um longo e difícil caminho a percorrer até 2007. Acolheremos os primeiros países do novo alargamento, experimentaremos os novos equilíbrios de poder e as novas modalidades de decisão e consolidação, definiremos as perspectivas financeiras para a continuação do desenvolvimento dos países da coesão, determinaremos, enfim, com a nova Conferência Intergovernamental já convocada para 2004, uma nova arquitectura política e jurídica da Europa do 3.º milénio. E tudo será feito com a participação activa de Portugal - sabemo-lo agora, depois da Cimeira de Nice -, na medida da sua dimensão, mas, so