1216 | I Série - Número 30 | 15 de Dezembro de 2000

bretudo, no respeito pela nossa cultura, pela nossa história e pelo nosso papel na comunidade internacional.
Depois de Nice, não há apenas grandes e pequenos países, há sobretudo países com dimensão histórica, dimensão colectiva e cultural suficientes, para não aceitarem papéis secundários na construção da Europa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ora, Portugal está agora, e por acção do Primeiro-Ministro, inequivocamente neste grupo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Fiz há pouco, creio, um discurso muito severo, crítico e duro contra aquilo que considero ser a irresponsabilidade política do Sr. Primeiro-Ministro em questões domésticas. Com esta legitimidade, quero dizer, com toda a clareza, que, a meu ver, na negociação do Tratado de Nice o Sr. Primeiro-Ministro fez uma boa negociação em nome de Portugal, dado o enquadramento negativo da evolução das questões de poder na União Europeia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sou inteiramente capaz de dizer bem quando entendo que as coisas são bem feitas, e direi sempre muito mal quando, a meu ver, as coisas são muito mal feitas. E, lamento dizer-lhe, acho que o senhor é mais competente em questões externas do que em questões internas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Quero também estender esta minha posição ao Sr. Ministro Jaime Gama e ao Sr. Secretário de Estado Francisco Seixas da Costa.

Vozes do PS: - Fica-lhe bem!

O Orador: - Como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, no CDS, elaborámos e entregámos-lhe um conjunto de objectivos, que designamos por «lista de mínimos», e que configurava uma negociação satisfatória para Portugal em Nice.
O primeiro objectivo era a manutenção do princípio de que cada Estado deve ter um comissário. E eu diria que, por prazo razoável este princípio foi mantido e que, de sexta-feira para domingo, houve uma considerável melhoria na proposta da presidência, porquanto caiu a obsessiva ideia de alguns na União Europeia, a de limitar a Comissão a um número pré-definido de membros, que, no caso, era de 20. A versão final é melhor.
Em segundo lugar, do ponto de vista dos votos no Conselho, a verdade é que os grandes Estados começaram com 30 votos e terminaram com 29 e países como Portugal começaram com 10 e terminaram com 12. É indiscutível que houve quem crescesse mais, como é o caso da Espanha que multiplicou por 3,4 o peso dos seus votos no Conselho, tendo, contudo, havido sempre o cuidado, certamente germânico, de a Espanha nunca chegar para fazer maioria no bloco dos grandes com um pequeno país - e não chega por décimas em todos os cenários possíveis e, portanto, também aqui é preciso rectificar algum triunfalismo -, mas também é verdade que houve quem multiplicasse por menos do que nós o seu peso no Conselho, como é o caso da Irlanda, modelo que estimamos muito.
Portanto, achamos este resultado inteiramente razoável e pensamos que a sua firmeza foi muito necessária a este resultado, que é satisfatório, dentro das condições que foram possíveis.
Quanto às maiorias qualificadas - terceiro ponto a que nos referíamos -, considerámos, desde sempre, que havia duas matérias, entre muitas outras, que não poderiam passar para a maioria qualificada nem, em certo sentido, pelo menos numa delas, para o primado comunitário. A primeira delas diz respeito à coesão e aos fundos comunitários, e creio que é partilhada por todas as forças políticas nesta Câmara; a segunda tem a ver com uma questão, que é decisiva para nós, mas que admito que seja doutrinária e com a qual outros não estejam de acordo, que é uma excessiva comunitarização da política fiscal, que não aceitamos no actual quadro de desenvolvimento de Portugal.
Já não mandamos na moeda, já não mandamos nos juros, já não mandamos na dívida e já não mandamos no défice - só o maquilhamos -, mas a política fiscal é uma política soberana e Portugal precisa dela para crescer mais, mais depressa e mais rapidamente; precisa de ter liberdade na política fiscal para poder crescer a sério do ponto de vista da recuperação do seu atraso económico. Por isso mesmo, largar o primado do nacional ou ceder alguma coisa em matéria de fiscalidade era para nós um erro.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sei que esta não era uma questão a que Portugal fosse muito sensível, mas, graças a Deus, houve outras nações sensíveis a esta matéria que evitaram essa comunitarização.
Depois, em quarto lugar, a questão das cooperações reforçadas. Ainda me lembro - todos evoluem, não sou só eu que evoluo - da urticária que causava a ideia das cooperações reforçadas por altura da discussão de Amsterdão. Ora, como se lembrarão, a flexibilidade contra a rigidez federal foi o nosso principal argumento para votar o Tratado de Amsterdão, e aquilo que salientámos então foi a institucionalização, de jure, porque de facto já existia, das cooperações reforçadas.
Considero que cooperações reforçadas, com regras que não signifiquem a exclusão institucionalizada de quem quer que seja, são mais cómodas para uma Europa em alargamento. Acho impossível colocar 27 países de acordo sobre tudo. Portanto, acho natural que alguns queiram andar mais depressa, não impondo esse ritmo a quem não quer, e que aqueles que querem ficar de fora desse ritmo também não paralisem nem obstruam o desenvolvimento da União Europeia. E, portanto, como sempre fui a favor das cooperações reforçadas, só posso, nesta matéria, verificar que outros, hoje, as aceitam de melhor grado.
Quanto ao Parlamento Europeu, é evidente que sofremos alguma redução. Podia ter sido pior, porque o núme