1217 | I Série - Número 30 | 15 de Dezembro de 2000

ro de Deputados portugueses esteve para descer para 19, depois esteve para descer para 20.
Há muitas maneiras de apresentar os números e as estatísticas, e, portanto, não vou discutir isso, a minha posição é de patriotismo, sem falhas nessa matéria. A verdade é que também se pode dizer que o número de Deputados do Parlamento Europeu aumenta, sem se explicar que aumenta porque vem aí um alargamento e, no quadro do aumento, Portugal retrocede. Mas isto também não é inteiramente verdade! Acho que há, do ponto de vista da representação de um Estado médio, como Portugal, um problema com a representação democrática directa, que é a que tem origem no Parlamento Europeu e, portanto, chamaria a atenção para a ideia que temos vindo a solidificar e a desenvolver de, a prazo, sem que isso constitua, senão formalmente, uma referência federal, bem pelo contrário, se fazer o caminho de um senado das nações.

O Sr. José Barros de Moura (PS): - Bom esforço, Sr. Deputado Paulo Portas!

O Orador: - Sr. Deputado José Barros de Moura, não é necessariamente federal um senado paritário de representação dos Estados! E ainda mais se tiver como vocação integrar a representação dos parlamentos nacionais!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Claro!

O Orador: - Agora, há uma coisa que podemos fazer por nós próprios, e aí, Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que reflicta sobre isso, porque a tendência e o quadro geral não é positivo. Acho que Portugal deve rever a sua lei de acompanhamento dos actos comunitários. Todos nós temos de fazer um esforço maior de fiscalização dos actos comunitários e precisamos de adequar uma lei que tem o sistema mais exíguo de controlo democrático que existe, pelo menos nos parlamentos cujo regime de controlo de actos comunitários eu conheço, a uma realidade que já é muito diferente. A França está, neste campo, muito mais adiantada do que nós, o mesmo acontece com a Inglaterra e com os países escandinavos, porque temos um regime minimalista. E eu acho que alguma coisa podemos fazer por nós próprios, em vez de estarmos sempre à espera de o conseguirmos fazer em conjunto com os outros, e uma delas é reforçar o controlo dos actos comunitários.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada do Partido Ecologista «Os Verdes» cedeu ao CDS-PP 1 minuto.

O Sr. Presidente: - Já foi somado ao tempo que restava ao CDS-PP, Sr. Deputado!

O Orador: - Sr. Presidente, o que foi somado foi o que me foi cedido pelo Governo!

O Sr. Presidente: - Então, se Os Verdes, pela voz da Sr.ª Deputada Isabel Castro, cedem 1 minuto, faça favor de continuar.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Isto para dizer que consideramos que nem têm razão os demasiados cépticos, como é, por exemplo, o pensamento do Bloco de Esquerda ou do Dr. Pacheco Pereira, agora em revisionismo, e dão-nos razão aqueles que dizem que Nice não é um grande passo. Pequenos passos só provam a nossa moderação e o nosso realismo.
Quanto à ratificação, gostava de dizer à Câmara que proporemos aos órgãos do partido o voto favorável a este Tratado, tal como votámos o de Amsterdão. Agora, no que toca ao método de aprovação, devo dizer que o referendo deveria ter sido sobre a moeda única e que se, um dia, existir um projecto de constituição, um projecto de exército ou um projecto de imposto europeu se deve fazer imediatamente um referendo; porém, sobre questões de poder, partindo de um Estado exíguo, como aquele que nós verdadeiramente somos, acho irrealista.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Nice confirmou o essencial do que tínhamos afirmado neste Hemiciclo há uma semana; Nice confirmou que o alargamento da União Europeia foi apenas um mero pretexto utilizado para esconder as ambições dos países mais poderosos para alterar em seu proveito o actual quadro institucional.
Apesar das noitadas, da duração da Cimeira e dos esforços bem intencionados e empenhados de alguns, o resultado final, frio e incontornável, é politicamente desfavorável para Portugal e para os pequenos países; é politicamente prejudicial para Portugal e para a União Europeia; favorece apenas e em exclusivo a já grande capacidade de influência e de condicionamento do processo decisório por parte dos países mais poderosos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Nice ficou - e bem! - reconhecido o princípio da manutenção de um membro de cada país na Comissão Europeia, mas o preço pago pelo reconhecimento de um mero princípio, que deveria ser elementar e incontornável, foi, na nossa opinião, demasiado elevado, tanto mais que o princípio agora aceite pode vir a ser, a prazo, revisto e radicalmente alterado, isto é, pode mesmo deixar de ser princípio.
Enquanto Portugal vê os seus votos no Conselho multiplicados por 2,4, os votos dos quatro maiores países são multiplicados por 2,9, os da Holanda por 2,6, os da Suécia e da Áustria por 2,5 e os da Espanha dão um salto mais do que triplicando.
Neste quadro, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, são oito os Estados-membros que aumentam os seus votos numa proporção superior ao acréscimo garantido a Portugal. Por aqui se vê que quem mais votos ganhou, a quem Nice acrescentou o poder que foi retirado a Portugal, não foram apenas e somente os países que perderam comissários, como se pretende fazer crer.
Sr. Presidente, Caros colegas: É cada vez mais crescente a influência dos países mais poderosos no processo decisório da União Europeia. A reponderação de votos foi um passo central, mas não foi o único dado em Nice.
As decisões a adoptar por maioria qualificada, tal como as minorias necessárias para bloquear decisões, dependerão ainda mais do acordo de três,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E mais um!

O Orador: - … quando muito de quatro, dos Estados mais fortes; os processos de decisão por maioria qualifi